TRF4 17/01/2013 -Pág. 113 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
ADVOGADO : ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR
APELADO
: ALMIR BATTISTI PETRIS
ADVOGADO : ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR
APELADO
: SAIONARA DA SILVA SCHEWINSKI
ADVOGADO : ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000226 APELAÇÃO CÍVEL 5006841-94.2012.404.7003 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE : AGUIA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO : JAIME PEGO SIQUEIRA
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000227 APELAÇÃO CÍVEL 5006351-48.2012.404.7108 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE : ENIO ROSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO : ADAUTO MACHADO PIRES JUNIOR
APELANTE
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: OS MESMOS
0000228 APELAÇÃO CÍVEL 5005713-45.2012.404.7001 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE
: FAIÇAL JANNANI
ADVOGADO
APELADO
: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO : F JANNANI CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO
: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ
0000229 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5005386-70.2012.404.7108 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
: POSTO DE COMBUSTIVEIS GRIN LTDA.
ADVOGADO : André Sperb
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000230 APELAÇÃO CÍVEL 5003379-23.2012.404.7103 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE
: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000231 APELAÇÃO CÍVEL 5002731-46.2012.404.7102 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH
APELANTE : HERIBERTO MARQUETTO
ADVOGADO : MARCELO CARLOS ZAMPIERI
ADVOGADO : LILIAN ANA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO : PAULINE SARTORI RIZZATTI
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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