TRF3 01/10/2015 -Pág. 1501 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal NERY JUNIOR
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
DELTA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
SP157897 MARCOS RODRIGUES FARIAS e outro(a)
JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE BARUERI > 44ª SSJ> SP
00032733820154036144 1 Vr BARUERI/SP
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão (fls. 77 e 108) que recebeu os embargos à
execução fiscal, atribuindo-lhes efeito suspensivo.
Decido.
O presente agravo de instrumento não merece prosperar, posto que manifestamente intempestivo , nos termos do
art. 522 c.c. art. 188 , ambos do CPC.
Isto porque decisão recorrida foi proferida em 18/5/2015, sendo a agravante dela intimada em 10/7/2015 (fl. 109),
conforme a própria a própria recorrente reconhece (fl. 2/v).
Como o presente recurso foi interposto somente em 18/8/2015 (fl. 2), de rigor o reconhecimento da sua
intempestividade.
Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo
Civil.
Intimem-se.
Após, baixem-se os dutos à Vara de origem.
São Paulo, 29 de setembro de 2015.
NERY JÚNIOR
Desembargador Federal
00035 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019211-75.2015.4.03.0000/SP
2015.03.00.019211-0/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
:
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:
:
:
:
Desembargador Federal NERY JUNIOR
BANCO ITAULEASING S/A
SP299812 BARBARA MILANEZ e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00122574620154036100 14 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão (fls. 192/194) que indeferiu liminar, em sede de
mandado de segurança, impetrado com o escopo de atribuir efeito suspensivo a recurso hierárquico
administrativo.
A agravante peticionou, afirmando que o recurso administrativo foi julgado e, consequentemente, o presente
recurso perdeu seu objeto.
Ante o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, posto que prejudicado, nos termos do art. 557,
caput, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Após, baixem-se os autos à Vara de origem.
São Paulo, 28 de setembro de 2015.
NERY JÚNIOR
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/10/2015
1501/4648