TRF3 19/04/2013 -Pág. 12 -Publicações Administrativas -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Ao NUAF, NUPA e NUCI para providências.
São Paulo, 08 de abril de 2013.”
PROCESSO nº. 12135/2001 - NUAF
INFORMAÇÃO nº. 095/2013 - SUFN
INTERESSADA: MARY MIWA - RF 2500
ASSUNTO: REVISÃO DA AVERBAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS E INCORPORAÇÃO DAS
FRAÇÕES DE QUINTOS
Fls. 74
“Considerando a averbação de fls. 73, nos termos do artigo 100 da Lei n.º 8.112/90, c/c o art. 10, 11, parágrafo
único e art. 12 da Resolução 141-CJF/Brasília de 28.02.2011 e nos termos da art. 62-A da Lei n. 8112/90,
acrescido pela MP n. 2225-45 de 04.09.2001, c/c PA. n. 2004.16.4940-CJF/Brasília, autorizo a retificação da 4ª
fração de quintos de FC-01 para FC-04 e dos períodos aquisitivos da 1ª a 3ª fração de substituição de quintos de
FC-04, para constar 1ª a 3ª fração de quintos de FC-04, conforme Certidão de Tempo de Serviço em Cargos e/ou
Funções Comissionadas nº 025/2012 emitida pelo TRF da 3ª Região, com efeito financeiro a partir de 26.06.1996,
data da publicação do Ato n.º 402/96 da Presidência do Conselho Administrativo, que reestruturou a função
Auxiliar GRG 8 (atual FC 1) em AssistenteGRG 4(atual FC 4), sendo autorizado o pagamento de eventuais
diferenças existentes, inclusive por exercícios findos, observando a prescrição quinquenal, tendo como marco
inicial à data de 09.01.07 (data em que esta Seção Judiciáriatomou conhecimento da reestruturação da função
GRG8), ficando a servidora com a composição das frações de quintos, conforme relatório às fls. 73,
transformando as frações ora alteradas em vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI),nos termos da lei.
Ao NUAF, NUPA e NUCI para providências.
São Paulo, 08 de abril de 2013.”
Rodrigo Corral Cabarcos Filho
Diretor da Secretaria Administrativa
NUCLEO DE ADMINISTRACAO FUNCIONAL
DESPACHOS PROFERIDOS PELA DIRETORIA DO NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO FUNCIONAL NOS
PROCESSOS DA SEÇÃO DE CADASTRO, CONFORME ART. 5º DA PORTARIA 01/2010 DA DIRETORIA
ADMINISTRATIVA.
Autorizando Horário Especial de Trabalho, nos termos do Art. 98, parágrafo 1º da Lei nº 8.112/90 e Resolução nº
5/2008-C.J.F.-Brasília, abaixo:
RF 6383 - JOAO CARLOS DEFFENDI
RF 3448 - MARCIA MITIKO SERICAWA
RF 2237 - WOLMAR DE MOURA APPEL
Autorizando o servidor(a) a ausentar-se do serviço por motivo de Casamento, nos termos do Artigo 97, inciso III,
Alínea "a" da Lei n° 8.112/90, abaixo:
RF 6523 - DOUGLAS GRACINDO ALVES
Autorizando o servidor(a) a ausentar-se do serviço por motivo de Falecimento, nos termos do artigo 97, Inciso III,
alínea b”da Lei n° 8.112/90, abaixo:
RF 3523 - ROGERIO PETEROSSI DE ANDRADE FREITAS
RF 4958 - RUBENS PONTES
Autorizando o servidor(a) a ausentar-se do serviço por motivo de Compensação de Serviços Prestados à Justiça
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/04/2013
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