TJSP 27/01/2023 -Pág. 6803 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3666
6803
Processo 1500041-48.2019.8.26.0414 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- H.F.O.L. - Vistos. Nos termos do parecer retro do Representante do Ministério Público, tendo em conta que o educando agora
está com 22 anos de idade, julgo extinta o presente feito, pois perdeu seu objeto. Com o trânsito em julgado, remetam-se os
autos ao arquivo geral, definitivamente, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO MINGATI (OAB 230283/SP)
Processo 1500088-51.2021.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - VILSON FERREIRA DA SILVA Vistos. Intime-se a defesa, pessoalmente, acerca do inteiro teor do v. Acórdão de fls. 189/193. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE
MARTINS BRUNASSI (OAB 401408/SP)
Processo 1500138-14.2020.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.S.F.
- Diante da condenação transitada em julgado do sentenciado, em Regime Semiaberto: -atualize-se o histórico de partes do réu;
-comuniquem-se o IIRGD, Delegacia de Polícia e Cartório Eleitoral -Extraia-se Guia de Recolhimento para a formação dos autos
de execução penal. Após, nada mais sendo requerido nestes autos, remetam-se ao arquivo (findo com condenação). - ADV:
NATALIA GARCIA ZANARDI (OAB 308704/SP)
Processo 1500158-68.2021.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - REGIANE CRISTINA DOS
ANJOS - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que deu parcial provimento ao apelo da defesa, para reformar a sentença e reduzir
a pena imposta para 10 (dez) meses e 03 (três) dias de detenção em regime inicial aberto. Atualize-se o histórico de partes
do réu. Expeça-se o mandado de prisão em Regime Aberto. Efetuem-se as comunicações ao I.I.R.G.D., Delegacia de Polícia
e Cartório Eleitoral, acerca da sentença condenatória. Com o cumprimento da mandado de prisão e a realização da audiência
de advertência, extraia-se a guia de recolhimento e cópias necessárias e encaminhem-se à Vara das Execuções Criminais
competente. Não há condenação a multa penal. Expeça-se Certidão de honorários (30% da tabela), se for o caso de defensor
dativo ou, em caso de defensor constituído, não sendo o sentenciado beneficiário da justiça gratuita, providencie a intimação
para pagamento da taxa judiciária (100 UFESP’s). Após realizadas as anotações devidas no SAJ, remetam-se os presentes
autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: NATALIA GARCIA ZANARDI (OAB 308704/SP)
Processo 1500252-12.2019.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JOSÉ EMERSON DA SILVA - Aguardese a confirmação da distribuição dos autos de execução pelo Estado de Alagoas, solicitando informações se necessário. Após,
ao arquivo geral (findo com condenação). - ADV: AMANDA RODRIGUES SOUZA (OAB 378960/SP)
Processo 1500314-56.2021.8.26.0414 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - SILVIO CORTE
CERVANTES - Vistos. Expirado o prazo para pagamento da multa imposta nestes autos de conhecimento ao(à) sentenciado(a)
SILVIO CORTE CERVANTES, sem a devida comprovação do depósito em questão, extraia-se a certidão de sentença, para
eventual ajuizamento da ação de execução da multa penal, nos termos do artigo 480 das NSCGJ. Fica deferida, desde já,
a pesquisa Infojud/Siel para levantamento do CPF do(a) réu(ré), se necessário for. Intime-se. - ADV: DOUGLAS LUIZ DOS
SANTOS (OAB 166979/SP)
Processo 1500351-11.2021.8.26.0632 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - ADAIR RESMIMI - Vistos. Tendo
em vista a manifestação do Ministério Público (fl. 186), julgo extinta a pena imposta nestes autos ao réu suprarreferido, ante
o integral cumprimento. Intimem-se o Ministério Público e o defensor. Com o trânsito em julgado: - Expeça-se certidão de
honorários ao defensor dativo, se for o caso; - Oficie-se o IIRGD e Cartório Eleitoral acerca da extinção; - Atualize-se o histórico
de partes do réu. A polícia militar informou na folha 165 que não possuía uma conta bancária específica para o depósito dos
valores recolhidos a título de prestação pecuniária, razão pela qual este juízo determinou na folha 168 que os respectivos
valores fossem remetidos para a conta do provimento CG n.º 01/2013. O que foi feito (fls. 157 e 180/181). Ciência ao Ministério
Público. Feitas as devidas movimentações no SAJ e observadas as demais formalidades legais, arquivem-se os presentes
autos. P.I.C.. - ADV: PAULO HENRIQUE SOUZA BRITTO DA SILVA (OAB 337681/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0061/2023
Processo 0000204-05.2019.8.26.0414/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Valmir Rodrigues
Brandão - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS - Petição retro: Diga a parte autora. - ADV: LEANDRO FERNANDES
(OAB 266949/SP), VALMIR RODRIGUES BRANDÃO (OAB 393092/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2023
Processo 0000100-38.2004.8.26.0414 (414.01.2004.000100) - Reintegração / Manutenção de Posse - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulocdhu - Avelino Penha - - Ivadir Martins Custódio e outros Fl.59/60, tendo em vista que o valor da UFESP para 2022 era de R$.31,97, recolha a diferença para fins de citação. - ADV:
MANOELA RIBEIRO BORGES NOGUEIRA (OAB 385458/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), FRANCIANE
GAMBERO (OAB 218958/SP), CLÉLIA RENATA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 171114/SP), VALDOMIRO ROSSI (OAB 118536/
SP)
Processo 0001578-90.2018.8.26.0414 (processo principal 1001557-68.2016.8.26.0414) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ilson Molina - - Lucineide Aparecida Scarpin Molina - - Ilson Molina e outros
- Fl.297, recolha-se a taxa. - ADV: CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB 122588/SP), PAULO CEZAR VILCHES DE
ALMEIDA (OAB 88802/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP), ADVOCACIA VILCHES DE ALMEIDA (OAB 3667/SP)
Processo 1001314-17.2022.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Mastelari Transportes Ltda
- Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Fl.179/181, providenciei o requerido o ID da conta judicial nº 400125548126. ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP),
DOUGLAS MARANGON (OAB 38970/SC)
Processo 1001601-14.2021.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S.a - Elektro Redes S.A. - Pg. 352: ciência às partes, após os autos serão arquivados. - ADV: FÁBIO INTASQUI
(OAB 350953/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP)
Processo 1001836-49.2019.8.26.0414 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Sandra Maria da Silva - - Lilian Cristina N. do
Nascimento Pissim e outro - Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação retro, no prazo de 15(quinze) dias art. 350,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º