TJSP 23/01/2023 -Pág. 5240 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3663
5240
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Taiz Priscila da Silva (OAB: 335199/SP) - Alexsandro
Franco (OAB: 380741/SP) - Doris Rosario Bertoli Martinez (OAB: 73392/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 1017245-53.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: D. de A. C. (Representando
Menor(es)) e outro - Apelado: R. S. S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- MODIFICAÇÃO DE GUARDA - PROPOSITURA PELO GENITOR - CIRCUNSTÂNCIA QUE DEVERÁ LEVAR EM CONTA O
MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - GUARDA UNILATERAL ATRIBUÍDA AO GENITOR ESTUDO PSICOSSOCIAL REGISTRA
O ENTUSIASMO E A BOA CONVIVÊNCIA DO MENOR NO LAR PATERNO - CONJUNTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR QUE
O GENITOR REÚNE MELHORES CONDIÇÕES PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA - APLICAÇÃO DO
ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL VERBA HONORÁRIA MAJORADA, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO
85, PARÁGRAFO 11º DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Davi Alves da Costa
(OAB: 467031/SP) - Suellen da Silva Lage (OAB: 411014/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 1017648-70.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Associação Auxiliadora
das Classes Laboriosas - Apelado: Cremilde Jesus Trindade de Freitas - Magistrado(a) Jair de Souza - Deram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÕES DE NECESSIDADE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, VEZ QUE O FATURAMENTO ATUAL DA APELANTE COBRE SOMENTE SEUS GASTOS COM FOLHA DE
PAGAMENTO E REDE CREDENCIADA ATIVA, A FIM DE NÃO INTERROMPER A SUA ATIVIDADE QUE É A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SEUS ASSOCIADOS E SERVIÇO DE RELEVÂNCIA PÚBLICA. PERTINÊNCIA.
BENEFÍCIO DEVIDO, COMPROVADA A SITUAÇÃO FINANCEIRA GRAVE DA OPERADORA, QUE PODE SER REQUERIDO A
QUALQUER TEMPO (ART. 99, “CAPUT”). DEFERIMENTO DA BENESSE QUE NÃO IMPORTA EM INEXIGIBILIDADE PLENA
DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. HIPÓTESE DE “SUSPENSÃO” DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS. SENTENÇA
MODIFICADA APENAS NESTE SENTIDO. RECURSO PROVIDO PARA DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À
PARTE APELANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Meire Ribeiro Cambraia (OAB: 90726/SP) - Lucas de Freitas
Silva (OAB: 388351/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 1017677-04.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Amil Assistência Médica
Internacional S/A - Apelado: Benicio de Souza Cardoso (Menor) e outros - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS
MORAIS PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO FORNECIMENTO DE TERAPIAS PRESCRITAS PARA O TRATAMENTO
DE “TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” QUE ACOMETE O AUTOR, ALÉM DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS
- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA RÉ, ALEGANDO QUE NÃO PODE SER OBRIGADA A CUSTEAR
TERAPIAS DE CARÁTER EXPERIMENTAL E COMPLEMENTAR, NÃO PREVISTO NO CONTRATO E QUE NÃO CONSTA DO
ROL TAXATIVO DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS. REQUER, AINDA, O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO
AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DESCABIMENTO - CABE AO MÉDICO QUE ACOMPANHA O
PACIENTE, E NÃO AO PLANO DE SAÚDE, DETERMINAR QUAL O TRATAMENTO ADEQUADO PARA A MOLÉSTIA QUE
ACOMETE O AUTOR, DE MODO QUE, HAVENDO PRESCRIÇÃO MÉDICA E SENDO A MOLÉSTIA ABRANGIDA PELO
CONTRATO, A RECUSA DA RÉ É ILEGAL IRRELEVANTE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PREVISÃO DO PROCEDIMENTO
NO ROL DA ANS PARA COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE, EM RAZÃO DOS AVANÇOS DA MEDICINA - NEGATIVA DA
OPERADORA DE SAÚDE RÉ QUE ENSEJA A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO
EM SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo
(OAB: 414983/SP) - Johnn Robson Moreira (OAB: 142180/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 1017976-15.2020.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: M. R. e S. E. S. e T. LTDA Apelado: L. A. C. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE
CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA. ABDOMINOPLASTIA CICATRIZES. PERÍCIA. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA.
ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO.
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA. ABDOMINOPLASTIA. CICATRIZES. PERÍCIA. PROVA
QUE NÃO INDICOU ERRO OU MÁ CONDUTA PROFISSIONAL NO PROCEDIMENTO. CICATRIZAÇÃO QUE DEPENDE DE
DIVERSOS FATORES. ILÍCITO NÃO VERIFICADO. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO VERIFICADOS NO
CASO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º