Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 ADVOGADO PERITO PERITO TERCEIRO INTERESSADO TESTEMUNHA A reclamante não se conforma com o indeferimento da justiça gratuita. Diz que o benefício pode ser requerido a qualquer tempo, que fez prova da pobreza e que o CPC deve ser invocado. TESTEMUNHA 1486 BRAS RICARDO COLOMBO(OAB: 13048/SC) LUIZ GUSTAVO MEIRA ANDRE CESCONETO EVANGELISTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 978 Recurso da parte Preliminar de admissibilidade Da Gratuidade de Justiça Conclusão da admissibilidade DOU PROVIMENTO. O recorrente alega fazer jus à gratuidade de justiça. O benefício pode ser requerido a qualquer momento, até o prazo alusivo ao recurso, conforme previsto no artigo 790, parágrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho e Orientação Jurispru

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 1274 mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários "RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO. FASE RECURSAL. ORIENTAÇÃO Nº § 1º. Presume-s

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7201 este efeito específico (art.789, inciso IV, §2º, da CLT) de R$ pagamento de honorários sucumbenciais, declaro a perda do objeto 3.000,00, pelas rés. do mencionado apelo. Façam-se os lançamentos cabíveis. Intimem-se as partes. Registre-se o transito em julgado da sentença de improcedência de Id 09d5d5c. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho Titular Tud

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3776 em 27.09.2002) O benefício da justiça gratuita pode ser requerido da SDI-1/TST). No caso concreto, havendo nos autos declaração de em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase pobreza e solicitação dos benefícios da justiça gratuita no prazo recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao alusivo ao recurso ordinário, é plenament

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 746 deve requerer tal benefício, prescrevendo, inclusive, que o benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso. OJ 269/SDI-1/TST. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO. (inserido item II em deco

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13300 Os recursos ordinários interpostos são tempestivos e estão subscritos por advogados com poderes nos autos (Id. d622203 e f08bb24). A reclamante juntou aos autos declaração de insuficiência econômica para arcar com os custos do processo sem prejuízo próprio e da família (77967fd). O documento firmado pela autora RELATÓRIO tem presunção de validade e não há

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 15572 o reclamante do recolhimento das custas processuais, resta De acordo com o entendimento predominante na jurisprudência, o prejudicada a apreciação do tema. benefício em questão pode ser requerido a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição. Nesse sentido é o disposto na OJ 269, da SBDI-1, do C. Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: "269 - Justiça

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13305 próprio e da família (77967fd). O documento firmado pela autora RELATÓRIO tem presunção de validade e não há provas produzidas capazes de infirmá-lo. Destaca-se que o benefício pode ser requerido em qualquer tempo e grau de jurisdição e, ademais, foi submetido ao contraditório, consoante a OJ nº 269, da SDI-I, do TST: "269 JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO D

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2630 em 27.09.2002) O benefício da justiça gratuita pode ser requerido da SDI-1/TST). No caso concreto, havendo nos autos declaração de em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase pobreza e solicitação dos benefícios da justiça gratuita no prazo recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao alusivo ao recurso ordinário, é plenament