TJSP 17/01/2023 -Pág. 379 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3659
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juntando, por exemplo, holerite, declaração de imposto de renda, extratos bancários de conta(s) corrente/poupança, entre
outros documentos, sob pena de indeferimento. Intime-se. Itanhaém, 13 de janeiro de 2023. - ADV: ANGELO MATTOS DE
SALLES (OAB 453105/SP), SERGIO LOURENÇO SEIXALVO (OAB 367018/SP), ARTHUR VECCHI CAMARGO (OAB 366809/
SP), JUSSAM SANTOS DE SOUZA (OAB 239133/SP)
Processo 1000025-71.2023.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Viii - Em razão do Comunicado DICAR-90 de 19 de dezembro de 2022, o valor
da UFESP para 2023 é de R$ 34,26. Assim, a guia de fls. 180 precisa ser complementada, no prazo de 15 (quinze) dias, porque
a diligência de oficial de justiça tem o valor atual de R$ 102,78 por ato, conforme: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 1000117-49.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condominio
Residencial Julia Rodrigues - Vistos. CITE-SE, com prazo de 15 (quinze) dias para contestar o feito. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, a ser providenciada pela z. Serventia, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Contestada a ação, à réplica. Intime-se. - ADV: NICOLLI MERLINO (OAB 299702/SP)
Processo 1000120-04.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Eva Moraes - Vistos. Defiro
a gratuidade de justiça. Anote-se. Tendo em vista o teor de pagina 14, bem como o item E de página 16 ao Ministério Público
sobre eventual interesse no feito. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
Processo 1000138-25.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jessica Adelino - Vistos. CITE-SE, com
prazo de 15 (quinze) dias para contestar o feito. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital,
a ser providenciada pela z. Serventia, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Contestada a ação, à réplica.
Intime-se. - ADV: NICOLLI MERLINO (OAB 299702/SP)
Processo 1000174-38.2021.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - Nair Maria Botta Godoi - Sarita do Carmo Fontalba
Carrasco de Oliveira - - Viviane Antonia Fontalba Carrasco - - Marcos Antonio Fontalba Gomez Carrasco - - André Luiz Fontalba
Gomez Carrasco - Para integral e correto cumprimento do quanto determinado no despacho proferido a pág. 79, item “3”, letras
“a”, “b” (parte final), “c” e “d”, assinalo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias. Em caso de inércia, ao arquivo provisório. Int.
Itanhaém (SP), 13 de janeiro de 2.023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI Nº
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JOAO CARLOS BALDIN (OAB 297254/SP)
Processo 1000339-85.2021.8.26.0266 - Inventário - Inventário e Partilha - M.M.P.S. - L.B.C.S. - F.C.S. - Pág. 372/382:
ciência às demais partes/interessados(as), nos termos do disposto no artigo 437, § 1º, do C.P.C., ficando assinalado o prazo de
15 (quinze) dias para eventual(is) manifestação(ões) a respeito. Int. Itanhaém (SP), 13 de janeiro de 2.023. - ADV: CRISTINA
CHECCAN DOS SANTOS (OAB 320644/SP), GINA CECILIA FABIANO (OAB 411359/SP)
Processo 1000342-06.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - S.S. - Fls. 367: manifestese a autora, requerendo o que entender cabível em prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: TIAGO MENDES DE ARAUJO
SANTOS (OAB 427082/SP), RAFAEL ALMEIDA DO PRADO (OAB 427137/SP)
Processo 1000884-34.2016.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nelson Bello
Sobrinho e outros - Banco do Brasil S. A. - Alan Pereira da Silva - Pags.334/338: Defiro a habilitação requerida.Anote-se.
No mais, concedo prazo de quinze dias para manifestação da parte executada acerca do contido na petição de páginas
326/330.Oportunamente, tornem os autos conclusos para decidir. Intime-se. Itanhaém, 13 de janeiro de 2023. - ADV: GILMAR
RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ALEXANDRE TARCISIO DE SOUZA (OAB 259514/SP), GUSTAVO RODRIGO
GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), NAGIB ORNELLAS ABDALLA (OAB 174918/SP), ROSIMAR ALMEIDA DE SOUZA
LOPES (OAB 156784/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1001890-66.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Clarice Timoteo dos
Santos - Mercadopago.com Representações LTDA - Págs. 182/185: Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal. - ADV:
THIAGO GOMES MICAELIA (OAB 383828/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1001913-80.2020.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eliude Soares de Jesus Borges - Diante da
não citação dos Espólios de Marcelina M. Pugliesi e de Radames L. Pugliesi e do Espólio de João Parisi, bem como de Lina
Tereza V. Parisi, requeira o autor o que entender cabível em prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: DULCINEIA LEME
RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 1002047-39.2022.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - San Capital S/A
Securitizadora - Habitat Imobiliaria Eirelli Me - - Caique Andrezzo do Prado - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15
(quinze) dias, quanto ao regular prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito cabível. - ADV: EDUARDO RIHL
CASTRO (OAB 79243/RS), LEANDRO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 402024/SP), JULIANO COSTA CAMPOS (OAB 469501/SP),
ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA (OAB 235739/SP)
Processo 1002100-88.2020.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Residencial das Flores
Condominio Hibiscos - Pags.77/78:A natureza propter rem, por si só, não autoriza a ampliação, sem título do executado, ou a
penhora de bens de propriedade de terceiro. Assim, tratando-se de mera detentora de direitos sobre o imóvel - propriedade do
imóvel transferida por meio contrato de alienação fiduciária em garantia - é perfeitamente possível a penhora sobre os mesmos,
até porque sem valor econômico, não trará óbice à alienação judicial do imóvel. Isto posto, nos termos do artigo 845, § 1º, do
Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora sobre os direitos da executada sobre o imóvel, cuja cópia da matrícula está
encartada às pags.71/73. Expeça-se mandado para avaliação do imóvel. Em atendimento ao disposto no artigo 841 do Código
de Processo Civil, formalizada a penhora, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou na
da sociedade de advogados a que aquele pertença e se não houver constituído advogado nos autos, intime-se-o pessoalmente,
por via postal, da penhora e avaliação. Por fim, dispõe o artigo 844 do Código de Processo Civil que para presunção absoluta
de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente,
mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial”, expeça-se o necessário para
averbação da penhora junto ao sistema ARISP. Por fim, ofície-se à Caixa Econômica Federal para informações, no prazo de
quinze dias, acerca da pontualidade dos pagamentos do mútuo garantido pela alienação fiduciária e/ou saldo devedor, ficando
a parte exequente responsável pelo encaminhamento do expediente à instituição financeira. Itanhaém, 13 de janeiro de 2023. ADV: LEANDRO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 402024/SP), ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA (OAB 235739/SP)
Processo 1002617-25.2022.8.26.0266 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.A. - Ciência a parte requerente que a certidão
original está em cartório para retirada. - ADV: BRUNA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 436480/SP)
Processo 1002739-43.2019.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo- Cdhu - Marilda Prado da Silva - . - ADV: MARIANE TEODORO SALLES (OAB 355386/SP), MAELY
ROBERTA DOS SANTOS SARDINHA (OAB 323449/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º