TJSP 25/10/2022 -Pág. 1029 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3618
1029
Processo 0013249-14.2020.8.26.0100 (processo principal 1009834-74.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cartão
de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Defiro ofício à Secretaria da Receita Federal, para que encaminhe ao Juízo
cópia da Escrituração Contábil Fiscal apresentada pela pessoa jurídica executada, TCA TOUR OPERADORA DE VIAGENS
EIRELI, CNPJ nº. 08.928.633/0001-76, referente ao ano calendário de 2020 e 2021, observando-se que o sistema Infojud
só disponibiliza tais informes até o ano de 2017. Cópia da presente decisão serve como ofício, cabendo ao exequente o seu
encaminhamento, comprovando-se nestes autos, em 15(quinze) dias. A resposta poderá ser direcionada ao endereço eletrônico
deste ofício cível indicado no cabeçalho desta decisão. Comprovante o protocolo do ofício, aguarde-se resposta por 30 dias.
Intime-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 0013679-97.2019.8.26.0100 (processo principal 1068366-46.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - R. de Oliveira Sociedade de Advogados - Brasil Tec Construções e Serviços Ltda - Me e outro - Fls. 273:
Indefiro, por ora, o pedido de transferência, observando-se que não houve a citação da representante do espólio (Ana Carolina),
conforme A.R. negativo de fls. 269. Defiro, contudo, o pedido de penhora de eventuais créditos do executado Argemiro José
Batista da Costa (espólio), CPF 155.963.624-68, no rosto dos autos de n. 0814224-17.2017.8.20.5001, perante a 3 Vara da
Fazenda Pública de Natal, e n. 0814791-48.2017.8.20.5001, perante a 6 Vara da Fazenda Pública de Natal, até o limite do
crédito: R$ 103.138,86. Cópia da presente decisão serve como ofício, cabendo à exequente o seu encaminhamento. Intime-se.
- ADV: RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA (OAB 199104/SP), NILSON DANTAS LIRA JÚNIOR (OAB 6498/RN)
Processo 0015543-10.2018.8.26.0100 (processo principal 1033059-94.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Octavio Galvão Neto - Isaac Daniel Wasserman - Condomínio Edifício Samburá e outros - Vistos.
Fls. 617-620: Por cautela, aguarde-se o trânsito em julgado do v. Acórdão, o que ainda não ocorreu, conforme verificado do
andamento processual constante do sítio oficial do E. TJSP, na data de hoje. Int. - ADV: JESSICA RODRIGUES DE LIMA (OAB
357262/SP), MARTA CRISTINA P TORTAMANO DE CARVALHO (OAB 98662/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN (OAB
237939/SP), TANIA WASSERMAN (OAB 146244/SP)
Processo 0015868-77.2021.8.26.0100 (processo principal 1005960-17.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Emerson Ticianelli Severiano Rodex - Matec Engenharia e Construções Ltda. - Vistos. Os autos
encontram-se arquivados. Caso tenha interesse no seu desarquivamento, deverá o interessado comprovar o recolhimento da
taxa de desarquivamento no valor de R$38,74. No silêncio, permaneçam os autos no arquivo. Intime-se. - ADV: EMERSON
TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP)
Processo 0015869-62.2021.8.26.0100 (processo principal 1005960-17.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Rhaz - Intermediação, Comércio e Distribuição de Produtos de Tec. e Mat. P/ Construção Ltda Matec Engenharia e Construções Ltda. - Vistos. Fls. 201-214: diga o exequente no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: FABIO
CARRARO (OAB 256467/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP)
Processo 0016606-31.2022.8.26.0100 (processo principal 1099205-49.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Assis e Mendes Sociedade de Advogados - Fabio Marques Zacharias - Me - Vistos. Fls.86/89:
Ciente a respeito do recolhimento das despesas da carta de intimação no endereço de fls. 58. No mais, cumpra-se a decisão
de fls.82/83. Int. - ADV: ADRIANO CAMPOS DE ASSIS E MENDES (OAB 196596/SP), ASSIS E MENDES SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 11188/SP), ANNA CAROLINA CUDZYNOWSKI (OAB 338831/SP)
Processo 0018687-50.2022.8.26.0100 (processo principal 1118855-14.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Banco Bradesco Cartões S.A. - Maria Ferreira Monteiro dos Santos - Vistos. Fls. 122: defiro a inclusão
do polo devedor em cadastros de inadimplentes da Serasa, pelo sistema SERASAJUD, na forma do art. 782, § 3º, do Código
de Processo Civil, a partir das seguintes balizas, e mediante o recolhimento da despesa de pesquisa no valor de R$16,00. a)
credor: BANCO BRADESCO S/A, CNPJ 60.746.948/0001-12; b) devedor: MARIA FERREIRA MONTEIRO DOS SANTOS, CPF
10855960876, c) valor da causa: R$ 324,83; d) data da propositura: 10.05.2022; e) valor atual da dívida: R$ 402,37. Serve o
decisum como alvará/certidão, a ser impresso pela parte, com prova de protocolo em 05 dias quanto ao SCPC. Anote-se que
as respostas devem ser remetidas de modo direto a este juízo via peticionamento eletrônico, exclusivamente em formato PDF
digital pelos órgãos de representação judicial ou pelo e-mail institucional da unidade receptora ([email protected]), inserindo
o número do respectivo processo no campo assunto, nos termos do Prov.-CG nº 35/2016, publicado no DJE de 21.06.2016.
Após, aguarde-se provocação num trintídio. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB
131351/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 0018824-66.2021.8.26.0100 (processo principal 1005518-13.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Mútuo
- Hernani Zanin Junior - - BANCO BRADESCO S/A - Francisco P de Lacerda Confecções - Mg - - Francisco Perbuário de
Lacerda - Vistos. I. Fls. 259-261, item i: Reporto-me ao decidido às fls. 256, item i. Aguarde-se, pois, a certificação pelo Ofício
da UPJ. II. Fls. 259-261, item ii: Defiro o pedido e determino que as fintechs arroladas a fl. 261 informem a este Juízo sobre
eventual existência de criptoativos de qualquer natureza de propriedade dos coexecutados FRANCISCO P. DE LACERDA
CONFECÇÕES MG (CNPJ nº 15.140.863/0001-31) e FRANCISCO PERBUÁRIO DE LACERDA (CPF nº 086.969.538-00);
Procedendo-se, desde já e se possível, ao bloqueio. Servirá cópia da presente como ofício, que deverá ser encaminhado pelo
interessado, comprovando-se nos autos em 15 (quinze) dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Trata-se de processo
digital, devendo a resposta ser encaminhada diretamente a este Juízo, por meio do e- mail: [email protected] Int. - ADV:
SANDRA MARIA LACERDA RODRIGUES (OAB 163670/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 0019367-35.2022.8.26.0100 (processo principal 1105355-75.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Rezende, Andrade e Lainetti Sociedade de Advogados - Waldomiro Pereira Domingues - - Gt Brasil
Eireli-me - Vistos. Ciente o Juízo da protocolização do ofício. Aguarde-se por 30(trinta) dias eventual resposta. Intime-se. - ADV:
MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), VERÔNICA MAJARÃO JANÇANTI (OAB 295759/SP), FABIANO
TOLEDO REIS SOUZA (OAB 88985/MG), ALINE NERY MARCONI (OAB 443324/SP), MAYARA FERRARI TOLENTINO (OAB
472433/SP)
Processo 0019789-44.2021.8.26.0100 (processo principal 1013155-88.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Perdas e Danos - Carlos Carvalho de Lima - Hospital Ana Costa - - Elcio Roque Kleinpaul - - Green Line Sistema
de Saúde LTDA - Vistos. Por ora, cumpra-se fls. 204, em especial a ordem de desbloqueio quanto aos valores bloqueados
às fls. 101 da Greenline. Após, certificando-se o cumprimento, tornem conclusos. Int. - ADV: EDERVAL NEVES RUBIN (OAB
212526/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ), JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO (OAB 93514/SP), LUCIANA VAZ
PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), VAGNER GABRIEL MALAQUIAS (OAB 287717/SP), ALEXANDRE DIAS CASTRO
(OAB 300037/SP), LARISSA IVANA SILVESTRI DE CARVALHO (OAB 323567/SP), BRUNO DE OLIVEIRA (OAB 377554/SP),
FÁBIO SPÓSITO COUTO (OAB 173758/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FRANCISCO CALMON DE BRITTO
FREIRE (OAB 153850/SP), ELIZETE DA SILVA MOUTINHO (OAB 207674/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º