TJSP 28/09/2022 -Pág. 1263 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3600
1263
Machado de Andrade - Advs: Victor Luiz Souza da Silva (OAB: 439535/SP) - 7ºAndar-Tel 2838-4878/[email protected].
br
DESPACHO
Nº 0014121-67.2022.8.26.0000 (638.01.2011.000493) - Processo Físico - Revisão Criminal - Tupi Paulista - Peticionário:
Denis Pontes Castilho - Cuida-se de Revisão Criminal ajuizada por DENIS PONTES CASTILHO. Converto o julgamento em
diligência, a fim de que o peticionário: (a) comprove a fase processual em que se encontra a execução fiscal nº 000164861.2011.8.26.0638, trazendo cópias das principais peças do processo; (b) comprove a fase processual em que se encontra a
ação anulatória nº 0004758-34.2012.8.26.0638, trazendo igualmente cópias das principais peças que a instruem e informando
se houve o trânsito em julgado da sentença ou se houve a interposição de recurso por alguma das partes; (c) esclareça,
comprovando com documentação idônea, se o valor depositado na execução fiscal representa valor tido como incontroverso
da diferença do débito fiscal. Prazo: 20 dias. Após, dando-se ciência à Ilustrada Procuradoria Geral de Justiça, facultada
manifestação, voltem conclusos. Intime-se. São Paulo, 23 de setembro de 2022. - Magistrado(a) Pinheiro Franco - Advs:
Yasmin Santiago Ferla da Costa Silva (OAB: 369254/SP) - Juliana de Carvalho Moreira (OAB: 395655/SP) - 7ºAndar-Tel 28384878/2838-48[email protected]
Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 7º andar
DESPACHO
Nº 2201937-61.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Barretos - Paciente: Dhionata Siqueira
Piza - Impetrante: Larissa Cristine Silva Pierazo - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado HABEAS
CORPUS Nº 2201937-61.2022.8.26.0000 COMARCA: 2º VARA CRIMINAL - FORO DE BARRETOS IMPETRANTE: LARISSA
CRISTINE SILVA PIERAZO PACIENTE: DHIONATA SIQUEIRA PIZA Trata-se de habeas corpus impetrado pela advogada
LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO, com pedido de liminar, em favor de DHIONATA SIQUEIRA PIZA alegando que o paciente
está sofrendo constrangimento ilegal por parte do Douto Juízo da 2º Vara Criminal da Comarca de Barretos, que converteu o
flagrante em prisão preventiva. Objetiva a liberdade provisória ou a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
ao cárcere, aduzindo, em síntese, fundamentação inidônea da r. decisão, ausêcia dos requisitos autorizadores da custódia
cautelar e violação ao princípio da presunção de inocência. Ressalta que o paciente é primário, possui residência fixa, trabalho
lícito e que pouca droga foi apreendida. Assevera que, em caso de eventual condenação, o paciente fará jus a regime diverso
do fechado ou à substituição por pena restritiva de direitos (fls. 01/36). É o relatório. A impetração está prejudicada. Consta das
informações de fls. 71/72 que na data de 05.09.2022 foi concedida a liberdade provisória c.c. medidas cautelares diversas da
prisão. Dessa forma, como o paciente já obteve o benefício pleiteado, a impetração está prejudicada por perda de objeto. Ante
o exposto, de plano, julgo prejudicado o pedido. Dê-se ciência desta decisão à impetrante, e, após, arquivem-se os autos, com
as cautelas de estilo. São Paulo, 26 de setembro de 2022. Des. Antonio Carlos Machado de Andrade Relator - Magistrado(a)
Machado de Andrade - Advs: Larissa Cristine Silva Pierazo (OAB: 440563/SP) - 7ºAndar-Tel 2838-4878/2838-4877-sj5.3@tjsp.
jus.br
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Nº 0011218-89.2011.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante:
J. M. R. - Apelante: M. J. K. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0011218-89.2011.8.26.0050/50000 COMARCA: SÃO PAULO
23ª VARA CRIMINAL EMBARGANTE(s): JOÃO MARCOS ROLIM e MARCOS JÚLIO KNORRE EMBARGADA: EGRÉGIA 6ª
CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Vistos. Decorridos os prazos recursais e providenciadas as devidas anotações, baixem os
autos à primeira instância para que o pedido de terceiro interessado de fls. 3192/3194 (documentos de fls. 3195/3203) seja
devidamente processado e analisado pelo Juízo “a quo” Intime-se. São Paulo, 22 de setembro de 2022. Des. Antonio Carlos
Machado de Andrade Relator - Magistrado(a) Machado de Andrade - Advs: Cecilia de Souza Santos (OAB: 151359/SP) - Greyce
Mirie Tisaka de Oliveira (OAB: 258487/SP) - Adriano Salles Vanni (OAB: 104973/SP) - Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira (OAB:
82769/SP) - Fábio Menezes Ziliotti (OAB: 213669/SP) - Clarissa de Faro Teixeira Höfling (OAB: 219068/SP) - Andre Francisco
Mayorga Dias (OAB: 286445/SP) - Theodoro Balducci de Oliveira (OAB: 300013/SP) - Amaury Teixeira (OAB: 111351/SP) Cleide Camilo Teixeira (OAB: 228000/SP) - 7ºAndar-Tel 2838-4878/[email protected]
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Nº 0003135-45.2014.8.26.0223 - Processo Físico - Apelação Criminal - Guarujá - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelante: Harryson Tomyo Neves Koboyama - DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL nº 0003135-45.2014.8.26.0223
Origem: Guarujá Apelante: H.T.N.K. Apelado: M.P.E.S.P. VOTO nº 24554 VISTOS Fls. 297/299: prejudicado, tendo em vista
que o pedido já foi objeto do Agravo Regimental nº 2131489-63.2022.8.26.0000/50000, julgado por esta C. Câmara de Direito
Criminal aos 18/8/22, cujo provimento foi negado. Int. São Paulo, 12 de setembro de 2022. EDUARDO ABDALLA Relator Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Advs: Marcelo Jose Cruz (OAB: 147989/SP) - Yuri Ramos Cruz (OAB: 316598/SP) - 7ºAndarTel 2838-4878/[email protected]
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Nº 0010449-18.2012.8.26.0189 - Processo Físico - Apelação Criminal - Barretos - Apelante: Marcelo Borges de Queiroz
- Apelante: Elizangela Paiva da Silva - Apelante: Iene de Paula Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V.U. - Magistrado(a) Marcos Correa - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Gustavo de Falchi (OAB: 315913/SP) - 7ºAndar-Tel 2838-4878/[email protected]
DESPACHO
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