TJSP 19/07/2022 -Pág. 2942 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3550
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30% do salário mínimo. No mais, digam as partes se há interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a
pertinência de cada qual para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Caso haja interesse na realização de audiência de
conciliação, a qual se dá somente por meio de videoconferência, informem as partes e seus procuradores seus e-mails. Com as
manifestações, ou decurso de prazo devidamente certificado, tornem os autos conclusos para designação de data à audiência /
decisão de organização e saneamento. Serventia: abra-se vista à Defensoria Pública pelo requerido. - ADV: RAQUEL GARCIA
WOLLENWEBER (OAB 409371/SP)
Processo 1006075-74.2022.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.J.V.N. - Ante todo o exposto, com
fulcro no artigo 321, parágrafo único e 330, IV, ambos do CPC, indefiro a petição inicial e por consequência, julgo extinto este
processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, I, do já referido estatuto. Ressalta-se à parte autora o §1º
do artigo 486 do Código de Processo Civil. Sem custas (fls. 305). Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivemse. P.R.I. - ADV: IVAN COSTA DE PAULA (OAB 299027/SP)
Processo 1006783-53.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.S.A. - Aguarde-se realização dos estudos.
- ADV: LETICIA MEIRA PINTO (OAB 367725/SP)
Processo 1007953-60.2021.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - N.M.S.N. - Manifeste-se a
parte interessada sobre o ofício retro, requerendo o que entender de direito, no prazo de trinta dias, observando-se o artigo 485,
inciso III do CPC/2015. - ADV: PAULA SIDERIA (OAB 458329/SP)
Processo 1011438-34.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.M.S. - Fls. 162/75: ciência às partes. ADV: EWERTON RENATO BORGES (OAB 252826/SP), EDNEY DE PAULA SILVEIRA (OAB 347484/SP)
Processo 1012221-94.2020.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.F.F. - Vistos. Dê-se
ciência às partes do retorno dos autos do E. TJSP. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MARCO AURELIO GABRIEL DE
OLIVEIRA (OAB 151588/SP)
Processo 1017215-34.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - H.S.O. - S.M.O. - O
autor deverá justificar ausência à entrevista designada, em cinco dias. - ADV: SERGIO MARTINS RODRIGUES (OAB 395802/
SP), LUIS FERNANDO PINHEIRO (OAB 353345/SP)
Processo 1019380-20.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - V.K.V.N.D. - Expeça-se carta
para citação dos requeridos, nos termos do art. 331,§ 1º do CPC. - ADV: DAIANA DO RÊGO FERREIRA ODA (OAB 357903/SP),
LAURENCIO AMANCIO DE SIQUEIRA FILHO (OAB 454909/SP)
Processo 1020147-58.2022.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - D.B.L. - L.R.S.L. - Com a concordância do Ministério Público (fl. 52), homologo o acordo firmado pelas
partes (fls. 29/32 e 45) e, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o feito por dez meses. Observo que
se trata da ocorrência de novação. Surge portanto, novo título executivo passível de processo de execução nos termos do art.
515, II, CPC. Tendo em conta que o requerido já é sabedor do valor devido consigna-se expressamente que o não pagamento de
quaisquer parcelas implicará no vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas a incidência de multa no valor de 20%
sobre o valor devido e a imediata expedição de mandado de prisão pelo prazo de sessenta dias, explicitando-se que o referido
prazo tem como razão de fixação o já conhecimento da existência da dívida e a sua renegociação. Eventual não pagamento será
informado por simples petição nos autos, que autorizará, de pronto, a expedição de mandado de prisão. Aguarde-se provocação
no arquivo provisório. No silêncio, tornem conclusos. - ADV: GESSE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 434956/SP), LOUISE
MARIE SANCHES (OAB 385446/SP)
Processo 1020952-11.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - I.S.R. - Fls. 37: indefiro, sequer efetivada
a citação que deve ser PESSOAL. Expeçam-se mandados de citação. - ADV: ARIANA MOREIRA DA SILVA (OAB 342863/SP)
Processo 1021853-76.2022.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.S.C. - Digam as partes se há
interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a pertinência de cada qual para o deslinde do feito, sob pena
de indeferimento, nos termos do art 370, § único, CPC. Caso haja interesse na realização de audiência de conciliação, que
ocorre somente por videoconferência, informem as partes e seus procuradores seus e-mails. - ADV: PATRICIA EDWIRGES
MARTINS (OAB 336804/SP), JULIO CESAR DA SILVA (OAB 337625/SP)
Processo 1022062-45.2022.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S. - M.S.S. - Aguarde-se
cumprimento de fls. 130. - ADV: MARIA SIMONE SOUSA DE OLIVEIRA (OAB 449469/SP), ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA
(OAB 319819/SP), HENRIQUE CAMPOS SOUZA MOURA (OAB 302379/SP), ALEXANDRE FERNANDES (OAB 248419/SP),
IGOR ZANOTI RODRIGUES (OAB 392573/SP)
Processo 1025046-02.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.T.M.S. - Digam as
partes se há interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a pertinência de cada qual para o deslinde do
feito, sob pena de indeferimento, nos termos do art 370, § único, CPC. Caso haja interesse na realização de audiência de
conciliação, que ocorre somente por videoconferência, informem as partes e seus procuradores seus e-mails. - ADV: JOSE
APARECIDO DA SILVA (OAB 435179/SP)
Processo 1025597-50.2020.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.R.S. - Oficie-se à empregadora
informada às fls. 170 para que promova os descontos da pensão alimentícia fixada nos autos nº 0014999-30.2015 diretamente
da folha de pagamento, encaminhando-se cópia de fls. 16/17 e 22. No mais, cumpra a serventia fls. 141/142, realizando-se as
pesquisas ali determinadas. - ADV: SARAH OLIVEIRA SOUZA MARTINS (OAB 352316/SP)
Processo 1026895-09.2022.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.T.S.G. - - P.H.T.S. - Manifeste-se a
parte interessada sobre a diligência negativa de fls. 40, fornecendo o atual endereço a diligenciar ou requerendo o que entender
de direito, no prazo de trinta dias, observando-se o artigo 485, inciso III do CPC/2015. - ADV: EDUARDO DAVI MONTEIRO DE
BARROS (OAB 346662/SP)
Processo 1028111-05.2022.8.26.0002 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.S.F. - Considerando que o termo de acordo
está subscrito pelos requerentes, e estando de acordo o Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, a convenção celebrada às fls. 76/80, a fim de que sejam observadas as cláusulas nela contidas e, em
consequência, DECRETO o divórcio do casal, observando que o requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, § 6º da
Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, de 13/07/2010, combinado com o artigo 40,
§ 2º, da Lei 6.515/77 e artigo 1571, inciso IV, do Código Civil e artigo 731, do Código de Processo Civil. Declarando dissolvido
o vínculo matrimonial entre A.C.S.F. e A.M.deF., JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo
487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Expeça-se termo de guarda unilateral materna. Inexistindo interesse recursal,
determino o imediato trânsito em julgado. Expeça-se mandado de averbação, observando que a divorcianda manterá o nome de
casada, cumprindo aos requerentes a impressão e encaminhamento. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os
autos. - ADV: TERI JACQUELINE MOREIRA (OAB 263715/SP)
Processo 1028421-11.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.N.G. e outro - G.C.G. - Fls. 250/52: anoto
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