TJSP 27/06/2022 -Pág. 1028 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3534
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incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que
servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas
que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Havendo interesse na
produção de prova testemunhal, a parte deverá nesta oportunidade apresentar o respectivo rol, sob pena de preclusão. As
partes deverão, ainda, informar sobre eventual impossibilidade de realização de audiência virtual, expondo objetivamente o
motivo para tanto. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento
antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de
direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo,
desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente
delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela
jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
Processo 1013698-48.2020.8.26.0554 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0506218-73.2011.8.26.0075 - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DO FORO DE BERTIOGA) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
BERTIOGA - Vistos. Ante a inércia, devolva-se. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA (OAB 217562/SP)
Processo 1013754-13.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Serviço Militar - Andreza da Silva Cesarino - - Ana
Silva de Melo de Lima - - Maria Italia Soares Gaia - Tendo em vista que o valor da causa deve refletir o proveito econômico
perseguido, deverá a parte autora, no prazo de quinze dias, apresentar planilha de cálculo referente aos valores postulados.
Intimem-se. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
Processo 1028425-51.2016.8.26.0554 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Fls. 30/32: defiro. Expeça-se mandado para penhora, avaliação e intimação nos termos
requeridos pela exequente. Intimem-se. - ADV: CAROLINE MAIA CARRIJO REGHELLIN (OAB 189485/SP)
Processo 1500417-07.2016.8.26.0554 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Et Elastomeros
Tecnicos Ltda - Vistos. Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, devendo os
autos permanecerem no arquivo provisório. Decorrido referido prazo, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens
penhoráveis, independente de novo despacho, arquivem-se os autos, aguardando-se provocação da exequente. Intimem-se. ADV: MAURICIO MANUEL LOPES (OAB 130901/SP), EDUARDO ANTONIO LOPES (OAB 156584/SP)
Processo 1500641-71.2018.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Irmaos Mancini Ltda - Comercial & Serviços Jvb Sa
- Comprove a Fazenda Pública o recolhimento das custas e despesas processuais, conforme certidão de custas constante nos
autos. - ADV: FRANCINE APARECIDA GASIERI TONETO (OAB 382746/SP)
Processo 1501741-90.2020.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Denize Valéria Liotti - Comprove a Fazenda Pública
o recolhimento das custas e despesas processuais, conforme certidão de custas constante nos autos. - ADV: GUILHERME
SAMPAIO (OAB 335946/SP), LEONARDO DEBIAZZI (OAB 353196/SP)
Processo 1505095-02.2015.8.26.0554 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Silvio Pinto Freire
Junior - Pelo exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade, para determinar que na atualização do crédito
executado seja aplicado o disposto na emenda constitucional nº 113/2021 a partir da data de sua entrada em vigor, qual seja,
09 dezembro de 2021. Considerando-se que a Fazenda Pública sucumbiu minimamente, deixo de condená-la ao pagamento
de honorários sucumbenciais nos termos do parágrafo único do artigo 86 do CPC. No prazo de quinze dias deverá a exequente
apresentar novos cálculos nos termos ora determinados. Com a informação nos autos, intime-se a executada para que, no
prazo de 5 dias, proceda o pagamento do crédito executado ou apresente bens suficientes à penhora. Na inércia, certifique-se
e intime-se a exequente para que manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: ALICE
OLIVEIRA FREITAS DE CARVALHO (OAB 43603/BA), TATIANA ALVES RAYMUNDO LOWENTHAL (OAB 235229/SP), SERGIO
PEREIRA CAVALHEIRO (OAB 180889/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0432/2022
Processo 0007395-46.1994.8.26.0554 (554.01.1994.007395) - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Jl
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Neno Imoveis - - Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra - - Sabesp - - Prefeitura
Municipal de Santo Andre - - Cia Telefonica da Borda do Campo - - Semasa e outro - Vistos. Fls. 3383/3395 e 3396: manifeste-se
a municipalidade, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LILIAN CHINEZ MORENO (OAB 231625/SP), ROSANGELA MARIA VIEIRA DA
SILVA (OAB 184849/SP), VERA LÚCIA MAGALHÃES (OAB 190514/SP), CLEUSA LOUZADA RAMOS (OAB 191966/SP), CARLOS
JOSÉ DUARTE (OAB 192241/SP), DEBORA VERISSIMO LUCCHETTI COSTA (OAB 194529/SP), TATIANA DOS SANTOS VIÑA
(OAB 200935/SP), LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA (OAB 203948/SP), LETÍCIA MARQUEZ DE AVELAR (OAB 220737/
SP), FERNANDA VACCO AKAO VOLPI (OAB 173760/SP), NAGILA GRUBA VIEIRA (OAB 255989/SP), OLAVO ZAMPOL (OAB
81997/SP), JOSE JOAQUIM JERONIMO HIPOLITO (OAB 88313/SP), VICENTE OTAVIO CREDIDIO (OAB 90855/SP), OTAVIO
TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), PAULO ANDRE ALVES TEIXEIRA (OAB 98539/SP), BETHANY FERREIRA COPOLA
(OAB 265619/SP), JOAO NEGRINI FILHO (OAB 41711/SP), FILIPE PANACE MENINO (OAB 336461/SP), CRISTIANE DE LIMA
GHIRGHI (OAB 122724/SP), MONICA MARIA HERNANDES DE ABREU DE OLIVEIRA (OAB 104282/SP), RENER VEIGA (OAB
104397/SP), RUI BURY (OAB 109192/SP), ARLINDO FELIPE DA CUNHA (OAB 115827/SP), ZORAIDE MARIA DE CARVALHO
(OAB 115925/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), FABIANA SOMAN PAES DE ALMEIDA FUNARO (OAB
131185/SP), ALEXANDRE ROBINSON R DA SILVA (OAB 134814/SP), SANDRA REGINA BORGES DE OLIVEIRA (OAB 133662/
SP), JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (OAB 126879/SP), ROSANA HARUMI TUHA (OAB 131041/SP), FABIO AUGUSTO
BATAGLINI F PINTO (OAB 128358/SP)
Processo 0054180-85.2002.8.26.0554 (554.01.2002.054180) - Execução Fiscal - Ligtht Servicos de Eletricidades Sa - Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo Sa - Vistos. Certidão de 21.06.2022: ante o certificado, transfira-se e encaminhe-se a
petição de protocolo FSTA.22.00001126-5 para os autos nº 0054175-63.2002.8.26.0554(10715/2002) da 2ª Vara da Fazenda
Pública local. Na impossibilidade de transferência, cancele-se o protocolo e devolva-se a petição ao subscritor. Int. - ADV:
RICARDO SOARES CAIUBY (OAB 156830/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), ANTONIO LUIZ
BARROS DE SALLES (OAB 28320/SP), GUILHERME RIBEIRO MARTINS (OAB 169941/SP), RAFAEL LOPES (OAB 149806/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º