TJSP 04/04/2022 -Pág. 4268 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
4268
Processo 0006941-78.2020.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Ricardo Clemente - Vistos.
Defiro o postulado, diante da inércia da executada. Sobre o tema: “Agravo de Instrumento. Sequestro de verbas públicas em
razão de atraso de requisitório de pequeno valor. Descumprimento. Possibilidade. O valor do numerário corresponde apenas ao
suficiente para o cumprimento da decisão. Recurso não provido”. Providencie a serventia a minuta do bloqueio on line. Intimese. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0006941-78.2020.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Ricardo Clemente Apresente o(a) requerente, em 5 (cinco) dias, planilha com o valor atualizado para cumprimento da medida. - ADV: ANTONIO
CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0006944-96.2021.8.26.0223 (processo principal 1012258-11.2018.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Djaceuma Maria de Souza Martins - Vistos. Págs. 62-67: Manifeste-se a parte
ativa. Após ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CAMILA HARUE TAMAZATO (OAB 388291/SP),
DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP), RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/SP)
Processo 0007307-83.2021.8.26.0223 (processo principal 1008557-71.2020.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Santos da Silva - Vistos. Renove-se a intimação da executada para
cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se. - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), JULIO BONAFONTE
(OAB 123871/SP)
Processo 0007635-13.2021.8.26.0223 (processo principal 1007225-69.2020.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Estaduais - Gustavo Gonçalves Santos - Vistos. À contadoria, para verificação dos cálculos, à luz da r.
sentença. Intime-se. - ADV: WILLIAN BOMBARDINI (OAB 350592/SP), CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP)
Processo 0007761-68.2018.8.26.0223/03 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Hermes Marcos
da Cruz - Vistos. Págs. 40-43: Manifeste-se a parte ativa. Após ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. ADV: SIMONE SILVA ISAC (OAB 351322/SP)
Processo 0008242-26.2021.8.26.0223 (processo principal 1003007-61.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Donizete Ribeiro Silva - Estado de São Paulo - Vistos. À vista da inércia da executada,
homologo a conta de liquidação apresentada pela parte credora, para todos os fins (págs.03-07). Em termos de prosseguimento,
providencie o credor o pedido de instauração do competente incidente de RPV/precatório, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV:
FILIPE PAULINO MARTINS (OAB 329160/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
Processo 0008614-14.2017.8.26.0223/05 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - CLAUDIO GONÇALVES
CORREA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GLAUBER ROGERIO DO NASCIMENTO
SOUTO (OAB 258147/SP)
Processo 0008661-46.2021.8.26.0223 (processo principal 1001783-88.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Diego Vinicius Oliveira Anjos - Estado de São Paulo - Vistos. À vista da inércia ‘retro’
certificada, homologo a conta de liquidação apresentadapela parte credora, para todos os fins (fls. 03). Assim que decorrido o
prazo para propositura de eventual recurso em relação a esta decisão, deverá a parte interessada providenciar o peticionamento
eletrônico do precatório e/ou RPV, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1455/2017, publicado
no DJE de 21/06/2017. O Guia Rápido de orientação para Peticionamento Eletrônico Intermediário nos Incidentes Eletrônicos
de Requisitórios Precatórios/RPV se encontra disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no acesso
rápido Peticionamento Eletrônico, no título PETICIONAMENTO ELETRÔNICO/REQUISITÓRIOS (PRECATÓRIOS-RPV) Petição
Diversa no Incidente de Requisitório, ou pelo link http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Intime-se. - ADV: CLEBER
ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP), FILIPE PAULINO MARTINS (OAB 329160/SP), WILLIAN BOMBARDINI (OAB
350592/SP)
Processo 0008919-27.2019.8.26.0223/02 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Douglas Gonçalves Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0010597-77.2019.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Leslie Matos Rei Vistos. Diga o exequente, no prazo de cinco (5) dias, acerca da satisfação ou não do seu crédito, eventualmente requerendo a
extinção desta fase de cumprimento de sentença, sendo que o silêncio será acolhido como manifestação tácita da concordância.
Intime-se. - ADV: LESLIE MATOS REI (OAB 248205/SP)
Processo 0510883-42.2012.8.26.0223 (223.01.2012.510883) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Guaruja - Vistos, Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento do ofício expedido
em 11 de novembro de 2021, referente a determinação de transferência da conta judicial nº 1300123546154 para a conta corrente
nº 39053-4 da agência 0925-3 de titularidade da PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ e, informe o exato valor transferido
e a data da referida movimentação. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. As respostas deverão ser
devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o
respectivo número do processo. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP)
Processo 0511544-21.2012.8.26.0223 (223.01.2012.511544) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Guaruja - Vistos, Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento do ofício expedido
em 11 de novembro de 2021, referente a determinação de transferência da conta judicial nº 2100116011787 para a conta corrente
nº 39053-4 da agência 0925-3 de titularidade da PREFEITURA MUNICIPAL DO GUARUJÁ e, informe o exato valor transferido
e a data da referida movimentação. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. As respostas deverão ser
devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o
respectivo número do processo. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA (OAB 197737/SP)
Processo 0533901-68.2007.8.26.0223 (223.01.2007.533901) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Guarujá - Lucky
Scope Comercio e Promoco - Quarto Crescente Comércio e Promoções Ltda Epp (lucky Scope) - CERTIDÃO - Ato Ordinatório
Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Vista à Fazenda Pública para
manifestação. Nada Mais. Guaruja, 31 de março de 2022. Eu, ___, Edilson Da Silva Brandão, Escrevente Técnico Judiciário. ADV: JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP)
Processo 1000128-47.2022.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José
Roberto Bispo dos Santos - Vistos. Diante da inércia certificada, diga o autor, em 15 (quinze) dias, se tem interesse no
prosseguimento do feito. No silêncio, conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS GOIS (OAB
419534/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º