TJSP 09/03/2022 -Pág. 2352 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3462
2352
Processo 1500852-02.2021.8.26.0361 - Inquérito Policial - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- N.A. - - O.R.C. - - E.M.L. e outros - Fls.264/265: Tratando-se de pedido de vista formulado por pessoa que não figura como
investigado, esclareça o peticionário seu interesse no presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Int. - ADV: LÍGIA
MARQUES HILÁRIO (OAB 415102/SP), LARISSA PALERMO FRADE SINIGALLIA (OAB 306293/SP), JONATHAN ARIEL
RAICHER (OAB 305332/SP), BRUNO ALVES MIRANDA (OAB 286809/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB
127964/SP)
Processo 1500869-43.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOSEFINA GONCALVES
DO CARMO - A defesa apresentou resposta à acusação (fls. 221/229), alegando, preliminarmente, a prescrição da pretensão
punitiva. No entanto, tal alegação não merece acolhida, posto que a pena máxima cominada ao crime de lesão corporal culposa
na direção de veículo automotor, considerando o máximo da causa de aumento prevista no § 1º, é de 03 anos e, nos termos
do art. 109, inciso IV, do Código Penal, a prescrição da pretensão punitiva se verifica em 08 anos. Observo que entre a data
do recebimento da denúncia (25/06/21) e a data de hoje decorreram 07 meses. No mais, verifico não ser o caso de absolvição
sumária da acusada, uma vez que inexistentes os requisitos do artigo 397 do Código de Processo Penal. Assim, presentes as
condições da ação, a justa causa e os pressupostos processuais, reafirmo o recebimento da denúncia e designo audiência para
proposta de suspensão condicional do processo para o dia 31 de outubro de 2022, às 15h30min. As partes poderão acessar
a audiência virtual por meio do QrCode constante desta decisão. Intime-se. - ADV: ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB
126159/SP), JORGE LUIZ GUERRA (OAB 117272/SP)
Processo 1500879-93.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.F.O.S.
- Vistos. Tratando-se defensor constituído, em razão da petição de fl. 234, acolho a desistência ao processamento do recurso
interposto e homologo. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: LUCAS LUCAREVSKI SOARES
(OAB 441612/SP)
Processo 1501063-49.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DOUGLAS RODRIGUES DE
OLIVEIRA - Aguarde-se o retorno das intimações e, caso positivas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais e, com as homenagens deste Juízo. Expeça-se certidão de honorários
que arbitro no valor mínimo legal, se o caso. Certifique-se acerca de eventual mídia existente nos autos providenciando sua
importação, caso positivo. - ADV: RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 189660/SP), EZEQUIEL OLAVO LEONOR (OAB
411108/SP)
Processo 1501221-30.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - UANDERSON CLEITON SANTOS
DE JESUS - VISTOS. Manifeste-se a defesa acerca da não localização do réu. Fls. 104/112: ao Ministério Público. Int. - ADV:
MARIA AUXILIADORA DE MORAES BRAZ DOMINGUES (OAB 193172/SP)
Processo 1501846-75.2020.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - PAULO HENRIQUE FURTADO DE
MELLO - Fls. 158/159: anote-se. Por cautela, intime-se o réu no numeral telefônico indicado pela i. Defesa, certificando. Ciência
à Defensoria Pública. - ADV: THIAGO SARGES DE MELO E SILVA (OAB 259005/SP)
Processo 1501904-44.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RONIVAL CRUZ DOS SANTOS Cota de fls. 217/218: defiro. Oficie-se para o acionamento de concurso policial para localização e intimação da vítima Cleunice,
bem como intime-se a vítima Edney nos endereços fornecidos. Fls. 228: anote-se. - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA
MARQUES (OAB 366561/SP)
Processo 1503892-60.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MATHEUS DE JESUS VIEIRA
FRANCISCO - Vistos. Cota de fls. 550: defiro. Aguarde-se como requerido pelo Ministério Público, abrindo-se nova vista no mês
de agosto, para tentativa de localização da vítima. Int. - ADV: THAYS GIULIANI FERREIRA (OAB 329123/SP)
Processo 1504187-97.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - S.M.B.M. - Fls.744/748: Seguem
as informações requisitadas em separado. Encaminhem-se. - ADV: LUCAS LEONARDO QUIRINO RODRIGUES (OAB 392056/
SP)
Processo 1506034-66.2021.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.F.R.
- Fls. 52/53: anote-se. Constituído advogado pelo acusado, prossiga-se. Intime-se para apresentação de resposta escrita no
prazo legal e ainda, para que informe endereço do acusado. - ADV: RENAN DOS SANTOS CARVALHO (OAB 435881/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA SAES VALVERDE ORMELEZE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA CLAUDIA BENEDETTI BOVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº EXTRA
Processo 1507349-32.2021.8.26.0361 - Justiça Pública x A ESCLARECER. Despacho: “[..] Fls.79: Tratando-se de pedido
de habilitação formulado por pessoa que não figura como investigado, declarante ou defensor, esclareça o peticionário seu
interesse no presente feito. Prazo: 05 dias.” Mogi das Cruzes, 22 de fevereiro de 2022. Adv. MATHIAS YONEDA NAGANUMA
OAB 414.305/SP
proc. 1500852-02.2021 - a esclarecer - Fica a defesa intimada do teor do despacho: fls. 264/265; Trata-se de pedido de vista
formualdo por pessoa que não figura como investigado, esclareça o peticionário seu interesse no presente feito, no prazo de 48
(quarenta oito)horas - ADV DR EUCLYDES APARECIDO MARTINS OAN 212.943/SP
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2022
Processo 0801553-19.2012.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - F.M. - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2014/034248-3 dirigi-me ao
endereço Rua Nossa Senhora dos Remédios, 82, Centro, Mogi das Cruzes e, aí sendo, INTIMEI PESSOALMENTE a Defensora
Dativa Eliana Fernandes de Oliveira que, após a leitura, exarou nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. O referido é
verdade e dou fé. - ADV: RUANIE CAMILE LOPES (OAB 310062/SP)
Processo 0801553-19.2012.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - F.M. - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 361.2015/002885-4 dirigime ao endereço da Ruas Três, 44, Vila Santo Antonio, Biritiba Mirim, e aí sendo, INTIMEI pessoalmente KELI APARECIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º