TJSP 18/02/2022 -Pág. 4005 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
4005
de identificação (RG e CPF e/ou CNH), dispensado o comparecimento ao Cartório.. - ADV: NATHALIA GUEDES PETRUCELLI
TAROCO (OAB 464734/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1014763-67.2021.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Marcelo Daniel Augusto
- - Victor Willian Santos Silva - Washington Obertan da Silva - Vistos. Expeça-se certidão de honorários do Convênio OABDefensoria em favor do patrono do patrono do réu, dr. Fabiano de Oliveira Dias, nomeado às fls. 56. Após, tendo em vista o
cumprimento do acordo, arquivem-se. Intime-se. - ADV: FABIANO DE OLIVEIRA DIAS (OAB 439186/SP), MARCELO DANIEL
AUGUSTO (OAB 233652/SP)
Processo 1014815-63.2021.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel
Tenenbaum da Silva - Agf Import Ltda - Vistos. Com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95, julgo deserto o recurso
interposto às fls. 81 pelo autor, que efetuou o valor do preparo a menor. Nesse sentido: 1 - Enunciado nº 10 do Egrégio Colégio
Recursal da 1ª Ciscunscrição Judiciária Santos: Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal
no prazo do artigo 42 da Lei n. 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do Código de
Processo Civil. 2 - Enunciado nº 80 do XXXIII Fórum Nacional de Juizados Especiais Cuiabá/MT (Fonaje): O recurso inominado
será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo
de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95) (nova redação XII Encontro
Maceió/AL). Assim, decorrido o prazo de eventual recurso contra esta decisão, certifique a Serventia o trânsito em julgado e,
após, intime-se o(a) autor para que requeira o que de direito, em 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: TATIELY DE CASTRO SILVA
(OAB 421778/SP), LUIZ FELIPE CASTAGNA DA SILVA (OAB 53186/SC)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2022
Processo 0000267-50.2021.8.26.0223 (processo principal 1001079-12.2020.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Zaida Francisco Martha - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos.
Intime-se a parte ativa, via DJE, para dar regular andamento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
- ADV: JOSE ANTONIO MOREIRA DA SILVA (OAB 267005/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP)
Processo 0000278-79.2021.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Rubens de Araujo
Francisco Junior - Vistos. Intime-se a entidade devedora para comprovar opagamentoda RPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena desequestrodo numerário. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS
MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0000419-64.2022.8.26.0223 (processo principal 1000749-78.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ana Paula Souza - Estado de São Paulo - Vistos. Diga o exequente, no prazo
de cinco (5) dias, acerca da satisfação ou não da obrigação de fazer, eventualmente requerendo a extinção desta fase de
cumprimento de sentença, sendo que o silêncio será acolhido como manifestação tácita da concordância. Intime-se. - ADV:
MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP), ROBERTA ALINE BITENCORTE ALEXANDRE (OAB 323178/SP)
Processo 0000494-74.2020.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Salmir Gomes da Silva
- Vistos. Intime-se a Fazenda Pública executada para comprovar opagamentoda RPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
desequestrodo numerário. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS
MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0000494-74.2020.8.26.0223/02 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Antonio Carlos Martins
Junior - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública executada para comprovar opagamentoda RPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena desequestrodo numerário. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS
MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0000841-39.2022.8.26.0223 (processo principal 1006806-83.2019.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - JEFERSON LUIS DE ARAUJO OLIVEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARUJÁ - - Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a parte credora, no prazo de trinta (30) dias, acerca da impugnação
ofertada. Intime-se. - ADV: BRUNO VIZACO BORGES (OAB 371638/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO
(OAB 205730/SP), SUELI CIURLIN (OAB 77675/SP)
Processo 0001491-23.2021.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Ronne Serafim de Souza
- Vistos. Intime-se a Fazenda Pública executada para comprovar opagamentoda RPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
desequestrodo numerário. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS
MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0001491-23.2021.8.26.0223/02 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Antonio Carlos Martins
Junior - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública executada para comprovar opagamentoda RPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena desequestrodo numerário. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS
MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0001540-69.2018.8.26.0223/11 - Requisição de Pequeno Valor - Isonomia/Equivalência Salarial - THIAGO
SANTANA VIGAL - Vistos. Manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Oportunamente,
conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO FERNANDO FORDELLONE (OAB 114870/SP)
Processo 0001970-50.2020.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - GABRIEL FRANCISCO
BEZERRA DOS SANTOS - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública executada para comprovar opagamentoda RPV, no prazo de
10 (dez) dias, sob pena desequestrodo numerário. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV:
ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0002012-02.2020.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - João Carlos da Silva Vistos. Intime-se a CBPM executada para comprovar opagamentoda RPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena desequestrodo
numerário. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR
(OAB 296370/SP)
Processo 0002012-02.2020.8.26.0223/02 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Antonio Carlos Martins Junior
- Vistos. Intime-se a CBPM executada para comprovar opagamentoda RPV, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena desequestrodo
numerário. Após, ou na inércia, certificando-se, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR
(OAB 296370/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º