TJSP 21/10/2021 -Pág. 2546 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3385
2546
MULTA COMINATÓRIA QUE NÃO SE REVELA EXCESSIVO, NÃO HAVENDO QUE SE CONSIDERAR A POSSIBILIDADE DE
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AGRAVADO, PORQUE O PROPÓSITO NÃO É O CONTEÚDO FINANCEIRO EM SI, MAS
A CONDUÇÃO DO COMPORTAMENTO DO AGRAVANTE PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL.NOS TERMOS
DO ART. 537, §1º, I, CPC, É FACULTADO AO JULGADOR A REDUÇÃO DAS ASTREINTES, A QUALQUER MOMENTO,
QUANDO ESTAS SE MOSTRAREM EXCESSIVAS OU INSUFICIENTES. DESNECESSIDADE DE SE FIXAR TERMO FINAL DE
INCIDÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA, POR ORA. PRECEDENTES.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Rufino de Campos (OAB: 26667/
SP) - Luciane Galindo Campos Bandeira (OAB: 113423/SP) - Gabriel Rufino Galindo Campos Camargo Bandeira (OAB: 442357/
SP) - Beatriz Santos Silva (OAB: 442284/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 2211787-76.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Raquel Maria
Lima Pardo Policastro e outro - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS
DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. INCONFORMISMO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MANTIDA
ANTE A INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS DE POBREZA JURÍDICA APTA AO DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA À PARTE AGRAVANTE.DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DOS AGRAVANTES INCOMPATÍVEL COM A
ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB: 165174/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 2219421-26.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Uzina Construções e
Incorporação Ltda (Justiça Gratuita) - Agravado: Eduardo Novaes Santos - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS
AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, QUE FIXOU OS VALORES DOS CRÉDITOS A SEREM COMPENSADOS.
AUSÊNCIA DE INCORREÇÃO NO CÁLCULO DO VALOR DO CRÉDITO DO AGRAVADO NO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA Nº 0007796-68.2018.8.26.0048, INSTAURADO CONTRA O ORA AGRAVANTE.CONSTATAÇÃO DE QUE
O RECORRENTE NÃO IMPUGNOU, NO MOMENTO OPORTUNO, A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006254-03.2015.8.26.0048, DETERMINADA NOS AUTOS DO MENCIONADO INCIDENTE,
QUE FIXOU O CRÉDITO DO AGRAVADO NO VALOR TOTAL DE R$ 59.463,18, O QUAL FOI CONSIDERADO PELO
LAUDO PERICIAL.IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR QUE HOUVE A COMPENSAÇÃO NO ANO DE 2018, DIANTE DA
NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR DO CRÉDITO DO AGRAVANTE POR MEIO DE PERÍCIA CONTÁBIL.RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB: 250028/SP) - Kelly Cristina Harie
Takahashi Novaes (OAB: 162623/SP) - Roseli Gonçalves (OAB: 163337/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 2226606-18.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: JJ Éden
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Facis Empreendimentos Imobiliários Ltda - Magistrado(a) Alberto Gosson Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA QUE
DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
NAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS Nº 115.552 E Nº 117.971 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA/
SP, NOS TERMOS DO ART. 54, II, DA LEI Nº 13.097/2015, A QUAL NÃO SE CONFUNDE COM O REGISTRO DE PENHORA.
AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE EVENTUAL PREJUÍZO EM RAZÃO DA MENCIONADA AVERBAÇÃO, QUE TRATA DE INFORMAÇÃO
PÚBLICA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP) - Onias
Marcos dos Reis (OAB: 312073/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
RETIFICAÇÃO
Nº 1043937-78.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: RBC Agência de Viagens
e Turismo Ltda. - Apdo/Apte: Gol Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Campos Mello - Negaram provimento aos recursos. V. U. 1. APELAÇÕES. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO
DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. 2. DECISÃO MANTIDA. 3. EMISSÃO FRAUDULENTA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º