TJSP 17/08/2021 -Pág. 4262 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3342
4262
PRESIDENTE EPITÁCIO
Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1365/2021
Processo 0000019-23.2020.8.26.0481 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GENESIS CORREIA SANCHES - Vistos. Tornem-me os autos conclusos para a prolação da sentença. Não havendo oposição
das partes, por se tratar de processo digital e a audiência ter sido realizada de forma virtual e gravada, dispenso a assinatura
dos presentes neste ato. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: ERIC SANTANA DE LIMA (OAB 424407/
SP)
Processo 0000265-82.2021.8.26.0481 (processo principal 1002471-23.2019.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Marinalva de Jesus - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 34/35 transitou em julgado em 11/08/2021. Caso seja
necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização:
Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 156 Cumprimento de Sentença (Demais casos); 157 Cumprimento Provisório
de Sentença (para cumprimento provisório); 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública (para INSS, Fazenda
Estadual, Fazenda Municipal, Fazenda Federal e autarquias); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar
Alimentos (para execuções de alimentos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado,
consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início
do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes;
planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso)
e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). - ADV: ANDRE ARAUJO DE SIQUEIRA (OAB 351794/SP),
MARCIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 372204/SP), MARCELO BORGES TORRES (OAB 387641/SP)
Processo 0000536-91.2021.8.26.0481 (processo principal 1003686-68.2018.8.26.0481) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Aline Neves Martins Dalefei - José Fernando Pinto da Costa - - União
Nacional das Instituições de Educacionais do Estado de São Paulo - Uniesp - - Indigi Administração, Assessoria e Consultoria
Digital Ltda e outro - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no
prazo de 15 dias. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada
como: “Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação”. No mesmo prazo, deverá a co-requerida Cláudia Aparecida
regularizar sua representação processual (juntada de procuração). - ADV: MARCELO JOSE DASSIE NORONHA (OAB 388692/
SP), FABIO GUARDIA BORGHIERI (OAB 144134/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP)
Processo 0000904-86.2010.8.26.0481 (481.01.2010.000904) - Inventário - Inventário e Partilha - Cristina Tenório Maneti Luiz Paulo Maneti - Luiz Maneti - Cristiano Tenório Maneti - Nos termos do Comunicado CG 466/2020, manifestem-se as partes,
no prazo de 05 (cinco) dias sobre a conversão dos presentes autos ao meio digital, podendo proceder à complementação de
peças ou, justificadamente, recusar a conversão. - ADV: ANGELA MARIA RIBEIRO DE MELO (OAB 289639/SP), EVELLYN
RODRIGUES XAVIER (OAB 323339/SP), JOÃO ANTONIO FERREIRA SARRAIPA (OAB 292784/SP), MARTA ROSA DE
AZEVEDO OLIVEIRA SECCHI (OAB 170025/SP), MÁRCIO FERREIRA DA SILVA (OAB 185310/SP)
Processo 0001026-16.2021.8.26.0481 (processo principal 1003720-43.2018.8.26.0481) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Sonia Regina Mangolin de Souza Alves - José Fernando Pinto da Costa e outro - Nos
termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. Para
que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: “Tipo da Petição:
Manifestação Sobre a Contestação”. No mesmo prazo, deverá a co-requerida Cláudia Aparecida regularizar sua representação
processual (juntada de procuração). - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), MARCELO AGAMENON GOES
DE SOUZA (OAB 124949/SP)
Processo 0001306-84.2021.8.26.0481 (processo principal 1004781-02.2019.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.R.F.L.C. - M.S.C. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias,
acerca da petição retro. - ADV: DIOVANY FAUSTINO FRANCO (OAB 431471/SP), CELIA PEREIRA FREITAS (OAB 91944/SP)
Processo 0001325-90.2021.8.26.0481 (apensado ao processo 0004374-13.2019.8.26.0481) - Execução da Pena - Pena
Restritiva de Direitos - GUSTAVO VINICIUS DE JESUS - Vistos. Ante o teor da cota ministerial, proceda a serventia à nomeação
de defensor dativo para atuar nos autos, o qual funcionará como curador especial. Com a nomeação, intime-se - através
do DJE - o defensor para manifestação acerca do pleito formulado pelo Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, em
homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório. Faça constar na publicação do ato ordinatório que a intimação se
dará através do Diário de Justiça Eletrônico em razão do Comunicado CG nº 249/2020, o qual determina em seu item 2, b, que a
expedição de mandados se dará apenas em casos imprescindíveis. Com a manifestação, tornem conclusos Intimem-se. Ciência
ao Ministério Público.
Processo 0003490-12.2018.8.26.0483 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Walter Lopes Ramos Vistos. Por ora, EXPEÇAM-SE novos e atualizados cálculo de pena e ficha do réu, nos quais conste o prazo de prescrição da
pretensão executória, considerando que o acusado deixou de cumprir a reprimenda em 30/03/2020 (último marco de interrupção
do lapso prescricional). Em seguida, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ADRIELE ALVES DOS SANTOS (OAB 400372/SP)
Processo 0004858-96.2017.8.26.0481 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SAMUEL MOURÃO - Vistos. Ciência
às partes da baixa dos autos. 1. Anote-se no sistema SAJ o resultado do v. Acórdão, inclusive o trânsito em julgado ao Ministério
Público. 2. Servindo o presente como mandado, intime-se a defensora dativa para tomar ciência do v. Acórdão (cópia em
anexo), da qual fluirá prazo para interposição de eventuais recursos, no prazo legal. Se houver recurso, após a juntada,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se àquela
Egrégia Corte. Com o epílogo processual, determino as seguintes providências: 3. Expeça-se guia de execução definitiva. Ato
contínuo, providencie sua remessa ao Juízo da Execução Criminal competente para o processamento da pena restritiva de
direitos. 4. Expeça-se ofício único comunicando o trânsito em julgado da sentença penal condenatória ao IIRGD, à Delegacia de
Polícia de origem e ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral. 5. Expeça-se certidão de
honorários à defensora dativa referente a sua atuação na fase recursal (fl. 152). A certidão estará disponível nos autos assim
que confeccionada pela z. serventia, incumbindo à advogada acessá-los para impressão e entrega à subseção da OAB local,
independente da ingerência do Poder Judiciário. 6. O sentenciado SAMUEL MOURÃO foi condenado à pena de 10 (dez) diasPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º