TJSP 25/05/2021 -Pág. 488 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3285
488
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
2114514-97.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO
CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública; 0013248-10.2019.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Yvonne Paschoalino;
Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Maria Dos
Santos Pereira; Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP);
Agravante: Gloria Marques; Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/
SP); Agravante: Iara Cristina Thomaz; Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Advogado: Rubens Ferreira
(OAB: 58774/SP); Agravante: Iolanda Lanzone Zanotto; Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Advogado:
Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Agravante: Iva Maria Coli de Ameida Camargo; Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB:
154344/SP); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Agravante: Loide Pereira da Rocha; Advogado: Vladmir Oliveira da
Silveira (OAB: 154344/SP); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Agravante: Magna Lopes da Silva; Advogado: Vladmir
Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Agravante: Marcílio João Santana;
Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Agravante: Maria
Aparecida Lanzetti; Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP);
Agravante: Glaucia Luciana de Almeida; Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Advogado: Rubens Ferreira
(OAB: 58774/SP); Agravante: Maria Joaquina Gonçalves Braga; Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP);
Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Agravante: Maria Kunigunda Meizikas; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/
SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Maria Neuza Guimbuth; Advogado: Rubens Ferreira
(OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Maria Tereza Pereira Rodrigues;
Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Monica
Aparecida de Lima; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP);
Agravante: Olga Therezinha Furquim de Campos; Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Advogado: Rubens
Ferreira (OAB: 58774/SP); Agravante: Prescilia de Souza de Almeida; Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP);
Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Agravante: Sandra Caldeira; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP);
Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Vicentina do Nascimento Carrara; Advogado: Rubens
Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Carmem Lúcia Agostinho;
Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Adalgisa
Mussolin Plessmann; Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP);
Agravante: Adalgisa da Silva Agostinho; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira
(OAB: 154344/SP); Agravante: Alessandra de Azevedo Fonseca; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado:
Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Ana Maria Figueiredo Locatelli; Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira
(OAB: 154344/SP); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Agravante: Antonia Paiva de Araujo (Falecido); Advogado:
Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Balbina Caetano de
Renna; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante:
Esthefany Dias Barbosa; Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/
SP); Agravante: Catharina Janurario Fonseca; Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Advogado: Rubens
Ferreira (OAB: 58774/SP); Agravante: Celeste da Silva; Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Advogado:
Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Agravante: Celia Regina Agostinho; Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/
SP); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Agravante: Clarice Lopes da Cruz; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/
SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Conceição Souza Taveiros; Advogado: Rubens
Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Darcy Apparecida Maraccini
Sprocatti; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante:
Devaldira Araujo de Carvalho; Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Advogado: Rubens Ferreira (OAB:
58774/SP); Agravante: Elza Aparecida Galhardoni Silveira; Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Advogado:
Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Agravante: Léia Aparecida Silveira Beraldo; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP);
Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Terezinha Braga da Costa (Sucessora de Maria Joaquina
Gonçalves Braga); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP);
Agravante: Maria Braga Fernandes (Sucessora de Maria Joaquina Gonçalves Braga); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/
SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Madalena Chaves Braga (Sucessora de Maria
Joaquina Gonçalves Braga); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB:
154344/SP); Agravante: Alexandre Chaves Braga (Sucessor de Maria Joaquina Gonçalves Braga); Advogado: Rubens Ferreira
(OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Manoel Chaves Braga (Sucessor de
Maria Joaquina Gonçalves Braga); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB:
154344/SP); Agravante: Ana Lucia Chaves Braga de Souza (Sucessora de Maria Joaquina Gonçalves Braga); Advogado: Rubens
Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Jacqueline Chaves Braga
(Sucessora de Maria Joaquina Gonçalves Braga); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da
Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Vilma de Paiva Sampaio Araujo (Herdeiro); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/
SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Roberto Marques (Sucessor de Glória Marques);
Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: José Carlos
Marques (Sucessor de Glória Marques); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira
(OAB: 154344/SP); Agravante: Vilma de Cassia Marques da Silva (Sucessora de Glória Marques); Advogado: Rubens Ferreira
(OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Alice de Fátima Rodrigues da Silva
(Sucessora de Maria Thereza Pereira Rodrigues); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da
Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Ricardo José Furquim de Campos (Sucessor de Olga Therezinha Furquim de Campos);
Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Renata
Furquim de Campos Daud (Sucessora de Olga Therezinha Furquim de Campos); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP);
Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Rodrigo Jose Furquim de Campos (Sucessor de Olga
Therezinha Furquim de Campos); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB:
154344/SP); Agravante: Tatiana de Araújo e Vasconcellos (Sucessora de Antonia Paiva de Araujo); Advogado: Rubens Ferreira
(OAB: 58774/SP); Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP); Agravante: Camila de Araújo e Vasconcellos;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º