TJSP 12/04/2021 -Pág. 1537 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3255
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autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 5.3 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o
caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do
qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou tornem os autos
conclusos oportunamente. Int. - ADV: MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP)
Processo 1037969-14.2016.8.26.0053/03 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maristela
Rolim de Freitas Andreoli - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento
de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Maristela Rolim de Freitas Andreoli (depósito(s) de 29/12/20 EP(s) 028052139.2019.8.26.0500 - fls. 52 ). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá
ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do
mandato, cessão, dentre outros. 4 - FORMULÁRIO MLE À FL.50 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior,
expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo
permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Maristela
Rolim de Freitas Andreoli CPF(s): 657.621.698-04 ADVOGADO(S)/OAB(s) Miriam de Fátima Yoshida Calheiros do Nascimento OAB 183179/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS.141 do cumprimento de sentença 5.1 - Na
emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).
5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas
autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 5.3 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o
caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do
qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 Fl. 42/45:Manifeste-se a executada acerca do alegado. Prazo de 10 (dez)
dias. Int. - ADV: MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP)
Processo 1056811-71.2018.8.26.0053/38 - Precatório - Juros - Elza Yoshiko Makiushi Aihara - Vistos. Fls. 222 e ss.: Diante
da anuência do patrono originário, anote-se a reserva de honorários de 30% do crédito vinculado a coautora Elza Yoshiko
Makiushi Aihara. Fls. 225: Nos termos do art. 100, §13º, da Constituição Federal, o depósito de prioridade não pode beneficiar
o(a) cessionário(a). Em razão disso, determino a devolução de 100% do montante depositado a favor de Elza Yoshiko Makiushi
Aihara ao DEPRE. Publique-se a presente decisão e aguarde-se o decurso do prazo recursal. APÓS, oficie-se, comunicando a
devolução (ofício 503886). Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL - UPEFAZ
JUIZ(A) DE DIREITO PAULA FERNANDA DE SOUZA VASCONCELOS NAVARRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA PEREIRA DA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0506/2021
Processo 0003092-31.2017.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Jose Marques - Manifeste-se a parte exequente sobre a extinção da execução, conforme item “5” da decisão de fls.
99/100, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOSE MARQUES (OAB 39204/SP), EMERSON VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB
339653/SP)
Processo 0003558-25.2017.8.26.0053/04">0003558-25.2017.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - REGINA
GIRALDIS DE CARVALHO MAGALHAES - - MARIA GENY BORGES AVILA HORLE - - MARIA INES ABIUZZI MORENO - MARIA PALATTI - - MARIA YOLITA DE FRANÇA - - ORIDES DO CARMO DE OLIVEIRA - - PERCIO FRANCO CORREA - MARIA CECILIA FERREIRA MARTINS - - ROSELINE DE ANGELIS TEIXEIRA - - THERESA GONFIANTINI VIDAL LEME - VERA DE MAGALHAES SERAFIM - - WILSON MARTINEZ - - YONE MARCONDES LEITE RUFINO - - Sandoval Filho Sociedade
de Advogados - - LAIDE DEFENDI GERLACK - - DIRCE DE FRANCISCO CAVALCANTE - - APARECIDA DE LOURDES
FARIA PRADO - - CARMEN HELENA MONTEIRO BRAGA CORREA - - CLEONICE APARECIDA GUALDI BERTO - - CLEUZA
RODRIGUES DOS SANTOS - - CONCEIÇÃO MARIA DUARTE RABELLO CUSTODIO - - MARCO ANTONIO FERNANDES
CARNEIRO - - EUNICE AMADEU - - HELENA PALATA - - INES BEATRIZ BONADIO FURTADO - - IVONE THEREZA PASSARINI
TREVISAN - - LEONOR SAVAZZI - - MARCIA LEA PAGANI BISPO - Vistos. Trata-se de incidente instaurado para expedição do
ofício requisitório de pequeno valor RPV. Já foi noticiado o pagamento pela entidade devedora, nos autos principais, porém, não
houve a baixa do incidente pela Vara de origem. Ressalto que há valores retidos nos autos principais. A fim de evitar retrabalho
na análise das filas do processamento digital, dê-se baixa nesse incidente processual, arquivando definitivamente. Intime-se. ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 0003558-25.2017.8.26.0053 (processo principal 1028061-98.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - ORIDES DO CARMO DE OLIVEIRA - - MARCO ANTONIO FERNANDES CARNEIRO
- - MARIA CECILIA FERREIRA MARTINS - - MARIA GENY BORGES AVILA HORLE - - MARIA INES ABIUZZI MORENO - MARIA PALATTI - - MARIA YOLITA DE FRANÇA - - MARCIA LEA PAGANI BISPO - - PERCIO FRANCO CORREA - - REGINA
GIRALDIS DE CARVALHO MAGALHAES - - ROSELINE DE ANGELIS TEIXEIRA - - THERESA GONFIANTINI VIDAL LEME
- - VERA DE MAGALHAES SERAFIM - - WILSON MARTINEZ - - YONE MARCONDES LEITE RUFINO - - LAIDE DEFENDI
GERLACK - - DARLY RABELLO TEIXEIRA - - APARECIDA DE LOURDES FARIA PRADO - - CARMEN HELENA MONTEIRO
BRAGA CORREA - - CARMEN LUCIA UBIRNE MIRANDA - - CLEONICE APARECIDA GUALDI BERTO - - CLEUZA RODRIGUES
DOS SANTOS - - CONCEIÇÃO MARIA DUARTE RABELLO CUSTODIO - - LUCIA CECILIA SCAFI NOGUEIRA - - DIRCE DE
FRANCISCO CAVALCANTE - - EUNICE AMADEU - - HELENA PALATA - - INES BEATRIZ BONADIO FURTADO - - IVONE
THEREZA PASSARINI TREVISAN - - LEONOR SAVAZZI - Sonia Margarida do N. Corrêa - - Liege do Nascimento Corrêa - Gisela do Nascimento Correa Camuci - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - VISTOS. Trata-se de Cumprimento de
Sentença digital com instauração de incidente de Precatório, no qual expediu-se Ofício Requisitório que, atualmente, aguarda
pagamento pela entidade devedora. O processamento do precatório se dará no incidente em andamento, devendo os advogados
observarem esse número para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar no Cumprimento de Sentença,
que permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. Int. - ADV:
ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/
SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0004829-98.2019.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pensão - Elza Batista Canute - - Verani Placedino
da Costa - - Sonia Estela Mendes - Vistos. Trata-se de incidente instaurado para expedição do ofício requisitório de pequeno
valor RPV. Já foi noticiado o pagamento pela entidade devedora, nos autos principais, porém, não houve a baixa do incidente
pela Vara de origem. A fim de evitar retrabalho na análise das filas do processamento digital, dê-se baixa nesse incidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º