TJSP 12/04/2021 -Pág. 1536 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3255
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se e providencie a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE modelo 503884. Fls. 245/246 e ss.: 1
- DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE COM SALDO em favor
de DEILZA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS E OUTRAS (depósito(s) de 30.09.2019 EP (s) - fls. 253/277). Os pedidos em favor de
VALDETI BRAZ DE OLIVEIRA PRIETO e NAIR DE SOUZA RAMOS SCARTEZINI são indeferidos, por ora, diante da notícia de
falecimento das partes, conforme decisão DEPRE de fls. 170, aguardando regularização. 2 - Eventual impugnação deverá ser
apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices
ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 - Providencie a parte exequente o
preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia,
disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações
Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e
2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 4.1 No caso de apresentação
de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim
de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será
efetivada. 4.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome
do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ
do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item
4.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s)
guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo. CREDOR(ES): MARIA
APARECIDA TEIXEIRA ALMEIDA CPF(s): 152.290.858-78 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Daniel Pedraz Delgallo, OAB/SP 187.364
PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 247 CREDOR(ES): NEYDE ABISSAMRA ISSAS CPF(s):
213.800.568-29 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr. Daniel Pedraz Delgallo, OAB/SP 187.364 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para
dar e receber quitação FLS. 249 CREDOR(ES): VERA LUCIA MACHADO FELIPE CPF(s): 030.604.623-72 ADVOGADO(S)/
OAB(s) Dr. Daniel Pedraz Delgallo, OAB/SP 187.364 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS.
250 CREDOR(ES): DEILZA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS CANHOTO CPF(s): 213.344.668-07 ADVOGADO(S)/OAB(s) Dr.
Daniel Pedraz Delgallo, OAB/SP 187.364 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 07 dos autos
Cumprimento de Sentença CREDOR(ES): ELAINE TEIXEIRA CORREIA DE ALMEIDA CPF(s): 073.646.568-55 ADVOGADO(S)/
OAB(s) Dr. Daniel Pedraz Delgallo, OAB/SP 187.364 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS.
251 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s)
patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor
das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 5.3 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte
exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s)
depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados necessários. 6 - No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório, ou
tornem os autos conclusos oportunamente. Intime-se. - ADV: DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP)
Processo 1014362-35.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Neide do Carmo Costa SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Prossiga-se no incidente 0028744-16.2018.8.26.0053, onde já expedido ofício
requisitório, o qual aguarda pagamento pela entidade devedora. Intime-se. - ADV: MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/
SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL RIBEIRO (OAB 268094/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO
(OAB 240684/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO (OAB 360417/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/
SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP), DEBORA
CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
Processo 1027594-80.2018.8.26.0053/23 - Precatório - Juros - Maria Alice Niel Freire - Fair Price Consultoria e Intermediação
de Negócios - Eireli - Execução nº 2020/001016 V I S T O S 1. Fls. 175/176: reexpeça-se ofício de fls. 160. 2. Após, aguarde-se
provocação. Int. - ADV: MARIA APARECIDA CABESTRE (OAB 57767/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB
188544/SP), RONIBEL REZENDE RODRIGUES (OAB 176164/SP)
Processo 1037969-14.2016.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lúcia Bertanha
Nicoletti - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE
SEM SALDO em favor de Lúcia Bertanha Nicoletti (depósito(s) de 29/01/21 EP(s) 0280484-12.2019.8.26.0500 - fls. 49 ). 2 Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem
como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente
informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros.
4 - FORMULÁRIO MLE À FL.47 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação,
expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo
permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Lúcia
Bertanha Nicoletti CPF(s): 270.049.438-52 ADVOGADO(S)/OAB(s) Miriam de Fátima Yoshida Calheiros do Nascimento - OAB
183179/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 91 do cumprimento de sentença 5.1 - Na
emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).
5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os
autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição
previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 6 - No
mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias,
registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. - ADV: MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA CALHEIROS
DO NASCIMENTO (OAB 183179/SP)
Processo 1037969-14.2016.8.26.0053/02 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria do
Socorro Ramos de Carvalho - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito PARCIAL do precatório em razão do pagamento
de PRIORIDADE COM SALDO em favor de Maria do Socorro Ramos de Carvalho (depósito(s) de 29/12/20 EP(s) 028049711.2019.8.26.0500 - fls. 52 ). 2 - Eventual impugnação deverá ser apresentada por ocasião do pagamento integral. 3 - Caberá
ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do
mandato, cessão, dentre outros. 4 - FORMULÁRIO MLE À FL.50 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior,
expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo
permanecer retidos os créditos que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Maria do
Socorro Ramos de Carvalho CPF(s): 075.736.868-97 ADVOGADO(S)/OAB(s) Miriam de Fátima Yoshida Calheiros do Nascimento
- OAB 183179/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 126 do cumprimento de sentença 5.1 Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s).
5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas
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