TJSP 10/03/2021 -Pág. 96 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIV - Edição 3234
96
prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do valor na dívida ativa. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 03 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São
Paulo, aos 09 de março de 2021. Processo nº: 0035319-83.2017.8.26.0050 Controle 1138/17.
1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da
Capital
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
0017166-36.2016.8.26.0050
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra as Relações de Consumo
Autor:
Justiça Pública
Réu:
VANEY PEREIRA DA SILVA e outros
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da
Capital, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Thiago Baldani Gomes De Filippo, na forma da Lei,
etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARLON DE SOUZA
RODRIGUES, Brasileiro, Solteiro, Comerciante, RG 45876981-2SSP/SP, CPF 229.847.408-74, pai MOISES RODRIGUES DOS
SANTOS, mãe GUILHERMINA AMANCIO DE SOUZA, Nascido/Nascida 17/12/1988, natural de Brumado - BA, com endereço
à Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini - Fone 9910-4888, 1140, 7º Andar, Sala 16 - Fone 5666-4175, 9910-4888, Cidade
Moncoes, CEP 04571-000, São Paulo - SP, FABIO DE OLIVEIRA, Brasileiro, RG 36496408-X, CPF 224.318.658-60, com
endereço à Rua Jose Peixinho, S/N, Jardim Leticia, CEP 05820-170, São Paulo - SP e MARCELO DE SOUZA RODRIGUES,
Brasileiro, Solteiro, Comerciante, RG 41810167-X, CPF 325.867.438-81, pai MOISES RODRIGUES DOS SANTOS, mãe
GUILHERMINA AMANCIO DE SOUZA, Nascido/Nascida 06/06/1985, com endereço à Rua Duzolina Gracioli Eleno, 180, Jardim
Regis, CEP 04811-140, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” c/c Art. 29 “caput” ambos do(a) CPArt. 171
“caput” c/c Art. 29 “caput” ambos do(a) CP e Art. 171 “caput” c/c Art. 29 “caput” ambos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
0017166-36.2016.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“Ante o exposto, o Ministério Público denuncia a Vossa Excelência MARCELO DE SOUZA RODRIGUES, MARLON DE SOUZA
RODRIGUES, FABIO DE OLIVEIRA e VANEY PEREIRA DA SILVA como incursos no art. 171, caput, c.c art. 29, caput, ambos do
Código Penal, bem como art. 2º, caput, da Lei 12.850/13, na forma do artigo 69 do Código Penal, requerendo que, recebida e
autuada esta, lhes instaure a competente ação penal, citando-se os denunciados para todos os termos da mesma, sob pena de
revelia, até sentença final e condenação nas sanções cabíveis, ouvindo-se, no curso da instrução, a vítima e as testemunhas a
seguir arroladas, tudo sob o rito previsto nos artigos 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal. “. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 09 de março de 2021.
Foros Regionais - Varas Criminais
I - Santana - Casa Verde, Vila Maria e Tucuruvi
1ª Vara Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento
Sumaríssimo - Receptação culposa, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA,
PROCESSO Nº 1500187-95.2018.8.26.0003 - Vítima: JOÃO HENRIQUE BEZERRA CUNHA FERNANDES, RG 60741427,
pai ANTONIO CARLOS BEZERRA FERNANDES, mãe MERCIA MARIA FEITOSA CUNHA FERNANDES, Nascido/Nascida em
27/02/1991, Rua Doutor Plinio Barreto, 141, Bela Vista, CEP 01313-020, São Paulo - SP
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Suzana Jorge de
Mattia Ihara, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: JOAO
HENRIQUE BEZERRA CUNHA FERNANDES, RG 60741427, pai ANTONIO CARLOS BEZERRA FERNANDES, mãe MERCIA
MARIA FEITOSA CUNHA FERNANDES, Nascido/Nascida em 27/02/1991, Rua Doutor Plinio Barreto, 141, Bela Vista, CEP
01313-020, São Paulo - SP , que encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL,
para que, no prazo de 05 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, se manifestar, quanto ao interesse na
restituição do aparelho celular apreendido nos presentes autos, SOB PENA DE DESTRUIÇÃO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º