TJSP 19/11/2020 -Pág. 1982 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3171
1982
Machado (OAB: 231901/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1009207-91.2015.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: J. R. da S. (Justiça
Gratuita) - Apelada: S. R. S. - Magistrado(a) Angela Lopes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIVÓRCIO AUTOR
QUE PRETENDE A REFORMA DA R. SENTENÇA, COM RECONHECIMENTO DA SEPARAÇÃO DE FATO DESDE JANEIRO
DE 2011, COM EXCLUSÃO DA PARTILHA DAS COTAS SOCIAIS DA EMPRESA CONSTITUÍDA EM 2013, PUGNANDO,
OUTROSSIM, PELA MEAÇÃO APENAS DAS PARCELAS DO IMÓVEL PAGAS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO, CERTO QUE O
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA FOI FIRMADO ANTERIORMENTE AO CASAMENTO PARCIAL ACOLHIMENTO AUTOR
QUE LOGROU DEMONSTRAR A SEPARAÇÃO DE FATO EM 2011, NA MEDIDA EM QUE EM DEZEMBRO DE 2011 JÁ HAVIA
SIDO AJUIZADA CONTRA SI AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PELO
FILHO, REPRESENTADO PELA RÉ - INVEROSSIMILHANÇA DE QUE A SEPARAÇÃO DE FATO TENHA DURADO APENAS
DOIS MESES, COMO DEDUZIDO PELA DEMANDADA, QUE NENHUMA PROVA TROUXE NESSE SENTIDO, ASSUMINDO,
ADEMAIS, QUE PASSOU A RESIDIR COM OS FILHOS EM OUTRO IMÓVEL RECONHECIMENTO DA SEPARAÇÃO DE FATO
EM JANEIRO DE 2011 QUE EXCLUI A EMPRESA FORMADA EM 2013 DA MEAÇÃO AUSÊNCIA, CONTUDO, DE INTERESSE
RECURSAL TOCANTE AO PEDIDO ENVOLVENDO A PARTILHA DO IMÓVEL NA MEDIDA EM QUE A N. MAGISTRADA ‘A QUO’
JÁ DETERMINOU A MEAÇÃO APENAS DOS VALORES QUITADOS NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO, CABENDO
OBSERVAR-SE, SOMENTE, A REFORMA ORA PROCEDIDA QUANTO AO TERMO FINAL DO REGIME DE BENS RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adão dos Santos Nascimento (OAB: 200542/SP) - Antonio
Pedro Amorim Ribeiro (OAB: 78376/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1010350-29.2020.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Adriana Silva (Justiça Gratuita)
- Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (DESVALORIZAÇÃO), LUCROS
CESSANTES, ATRASO DE ENTREGA DAS CHAVES, CUMULADA COM DANOS MORAIS, PROPOSTA POR ADQUIRENTE
DE IMÓVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA (ART. 487,
II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) - INCONFORMISMO EXCLUSIVO DA ADQUIRENTE - PREJUDICIAL DE MÉRITO
NÃO CONFIGURADA - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRETENSÃO
INDENIZATÓRIA, FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - INCIDÊNCIA IN CASU DO PRAZO DO PRESCRICIONAL
PREVISTO NO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL - PREMATURIDADE DO DECISUM QUE IMPEDIU A CORRETA ANÁLISE DA
CONTROVÉRSIA, PELA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL - REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE SENTENÇA CASSADA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA APÓS O REGULAR EXAURIMENTO DA COGNIÇÃO - RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Fabiana
Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1014957-39.2014.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Olivia Bicas (Justiça Gratuita)
- Apelada: Érika Malheiros Bastos - Magistrado(a) Angela Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INDENIZAÇÃO
ERRO MÉDICO CIRURGIA PLÁSTICA - MASTECTOMIA TRANSTORNO DE IDENTIDADE DE GÊNERO - ALEGAÇÃO DE
NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL PARA
OITIVA DO MÉDICO QUE ATENDEU A AUTORA EM MOMENTO POSTERIOR ÀS CIRURGIAS REALIZADAS PELA RÉ NÃO
ACOLHIMENTO PROVA ORAL QUE NÃO SE SOBREPÕE À PROVA PERICIAL PRODUZIDA PROVA PERICIAL MÉDICA QUE
SE ENCONTRA CONCLUSIVO, TENDO SIDO ANALISADO TODOS OS PONTOS E QUESITOS SUSCITADOS PELAS PARTES
- PRELIMINAR REJEITADA.INDENIZAÇÃO ERRO MÉDICO CIRURGIA PLÁSTICA - MASTECTOMIA TRANSTORNO DE
IDENTIDADE DE GÊNERO AUTORA QUE FORA SUBMETIDA À RETIRADA DE MAMAS EM JULHO DE 2009 RESULTADO
NÃO ALCANÇADO NESTA PRIMEIRA CIRURGIA SUBMISSÃO AO SEGUNDO PROCEDIMENTO EM JANEIRO DE 2010
PARA RESSECÇÃO DAS GLÂNDULAS MAMÁRIAS REMANESCENTES À DIREITA, E CORREÇÃO DE CICATRIZ MAMÁRIA
BILATERAL ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE A CORREÇÃO DA CICATRIZ, POR SI SÓ, CARACTERIZA DANO CORPORAL
NÃO ACOLHIMENTO
CORREÇÃO DE CICATRIZ QUE É UM PROCEDIMENTO COMUMENTE REALIZADO APÓS
PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS AUSÊNCIA DE FOTOGRAFIAS OU EXAMES DE IMAGENS DO SEGUNDO PÓS-OPERATÓRIO
QUE INDICASSE A PRESENÇA OU NÃO DE TECIDO MAMÁRIO REMANESCENTE AUTORA QUE APENAS RETORNOU PARA
RETIRAR OS PONTOS NA SEGUNDA CIRURGIA, NÃO MAIS COMPARECENDO NOS DEMAIS RETORNOS E, POR ISSO, A
AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS DO SEGUNDO PÓS-OPERATÓRIO, QUE OBVIAMENTE, NÃO PODE SER
ATRIBUÍDO À RÉ TERCEIRA CIRURGIA REALIZADA POR OUTRO CIRURGIÃO EM MAIO DE 2013 ESCIARECIMENTO
DO PERITO QUE TAMBÉM NÃO HÁ DOCUMENTAÇÃO QUE INDIQUE A PRESENÇA OU NÃO DE GLÂNDULA MAMÁRIA
REMANESCENTE QUANDO DA REALIZAÇÃO DESTA CIRURGIA MUITO EMBORA A AUTORA SE MOSTRE INSATISFEITA,
OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REALIZADOS FORAM ADEQUADOS, NÃO HAVENDO MÁ PRÁTICA MÉDICA OU
FALHA TÉCNICA NOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS - R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDO
- HONORÁRIOS RECURSAIS INDEVIDOS VERBA HONORÁRIA QUE NÃO FOI FIXADA NA R. SENTENÇA - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
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