TJSP 12/11/2020 -Pág. 339 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3166
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Fazenda Pública - L.G.C. - - L.N.T.O. - M.R.P. - Manifeste-se o exequente. - ADV: LUIZ GUSTAVO CAMACHO (OAB 334625/SP),
LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 297797/SP), NINA VALERIA CARLUCCI (OAB 97455/SP)
Processo 1011584-86.2020.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000064-76.2020.8.26.0459 - 2ª Vara do Foro
de Pitangueiras) - E.A.S.O. - Vistos. Cumprido o ato deprecado, devolva-se a presente ao juízo de origem com as nossas
homenagens de estilo. Int. - ADV: ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 173851/SP)
Processo 1015149-58.2020.8.26.0506 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Pessoas com deficiência - J.V.N.T. F.P.E.S.P. - Manifeste-se o requerente quanto ofício de fls. 77. - ADV: DANIELA DANDREA VAZ FERREIRA (OAB 126427/SP),
NATALIÊ SILVA DE PAULA (OAB 446242/SP)
Processo 1032728-58.2016.8.26.0506 (apensado ao processo 1024884-57.2016.8.26.0506) - Adoção - Adoção Nacional
- R.A.S.P. - - S.P.T. - Vistos. Expedidos os mandados retro, ficam os requerentes intimados na pessoa de sua procuradora
constituída a imprimi-los e encaminha-los ao cartório extrajudicial competente, instruídos das cópias necessárias. Após, devem
os requerentes juntarem cópias das novas certidões de nascimento nos presentes autos, informando sobre a satisfação da
tutela e extinção dos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se que a sentença proferida em ação de adoção nacional
produz seus efeitos desde logo, sendo que eventual recurso será recebido somente no efeito devolutivo (artigo 199-A do ECA),
observando-se, ainda, que os procedimentos afetos à Infância e Juventude são isentos de custas, nos termos do disposto no
141, parágrafo 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Int. - ADV: SONIA APARECIDA PAIVA (OAB 102550/SP)
Processo 1035503-07.2020.8.26.0506 - Adoção - Adoção de Criança - B.A.D. - Ante a informação retro do setor técnico,
servirá a presente como mandado a fim de intimar a requerente para entrevista psicossocial que se realizará no dia 12/11/2020,
às 10:30h, no Fórum, na rua Alice Além Saad, nº 1010, sendo desnecessário o comparecimento da criança nesta data. É
obrigatória a utilização de máscara de proteção nas dependências do fórum e prédios oficiais. Fica também a parte informada
de que, apresentando sintomas de contaminação pelo vírus COVID-19, esta não deverá comparecer à entrevista, justificando
sua ausência nos autos. Caso necessário, fica desde já deferida a expedição do mandado na modalidade urgente-plantão. Sem
prejuízo da intimação pessoal, fica a requerente intimada também na pessoa de seu advogado constituído, via DJe. Int. - ADV:
AUGUSTO CARLOS RIBEIRO ANSALONI (OAB 376542/SP)
Processo 1036767-59.2020.8.26.0506 - Adoção - Adoção Nacional - H.T.S. - Citem-se os requeridos para contestação,
querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: TIAGO ANTÔNIO VALSECCHI GREGÓRIO (OAB
390060/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CESAR GENTILE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO HENRIQUE DE PAULA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0738/2020
Processo 0018670-67.2016.8.26.0506 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Entrada e Permanência de Menores - B.P.P.P. - Vistos. Fls. 186/187: Defiro o levantamento em nome do escritório
de advocacia representante do requerido, inclusive por possuir plenos poderes para levantamento de valores, expressos na
procuração. No entanto, haja vista o vencimento do MLJ de fls. 179, deverão juntar aos autos o formulário para expedição
de Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme determinado no Comunicado Conjunto nº 1514/2019, disponibilizado no
portal eletrônico deste Tribunal (despesas processuais \> orientações gerais \> formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico). Com a juntada do formulário, expeça-se MLE. Após o levantamento, arquive-se com a movimentação 61615. Int.
- ADV: MARCELO VIANA SALOMAO (OAB 118623/SP), EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI (OAB 127005/SP), BRASIL DO
PINHAL PEREIRA SALOMAO (OAB 21348/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), DAVID BORGES ISAAC MARQUES
DE OLIVEIRA (OAB 258100/SP)
Processo 0019525-07.2020.8.26.0506 - Carta Precatória Infância e Juventude - Busca e Apreensão de Menores (nº 100204678.2017.8.26.0153 - 2ª Vara do Foro de Cravinhos) - M.G.F.S. - Trata-se de Carta Precatória distribuída com a finalidade
de proceder a Busca e Apreensão da criança P.D. de L.F. e sua entrega à requerente Maria das Graças Félix dos Santos.
No entanto, verifico que a requerente não reside nesta Comarca, de tal forma que o Oficial de Justiça, antes de proceder a
diligência, deverá entrar em contato com esta pelo telefone informado na certidão retro a fim de agendar data e hora para
os atos (busca, apreensão e entrega do infante), que só deverão ser realizados com a presença da mesma. Assim, servirá a
presente como mandado de busca e apreensão que, apesar da urgência, deverá ser cumprido na modalidade comum, haja vista
a necessidade de agendar data e horário com a requerente. Comunique-se à central de mandados por e-mail. Servirá também
como ofício ao Comando da Polícia Militar requisitando apoio ao Oficial de Justiça, na efetivação da medida, caso necessário.
Desnecessário o comparecimento de servidor da equipe técnica uma vez que a requerente acompanhará a diligência. Int. - ADV:
LUCIANA CARRENHO SERTORI PANTONI (OAB 158547/SP)
Processo 1007612-16.2017.8.26.0506 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Maria Luíza Benites Ruiz - Vistos.
Ante as fls. 187 e 191/196, providencie a requerente a juntada do formulário para expedição de Mandado de Levantamento
Eletrônico, conforme determinado no Comunicado Conjunto nº 1514/2019, disponibilizado no portal eletrônico deste Tribunal
(despesas processuais \> orientações gerais \> formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Com a juntada do
formulário, expeça-se MLE. Após o levantamento, a requerente deverá apresentar prestação de contas da compra da sonda (fls.
192) no prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: CAROLINA PEREIRA ORSI (OAB 430240/SP), OTÁVIO BASTOS MARANEZI
(OAB 402415/SP), APARECIDA AMELIA VICENTINI (OAB 115080/SP)
Processo 1030604-63.2020.8.26.0506 - Regularização de Registro Civil - Alteração de nome - H.F.L.M. - Ante a certidão de
fls. 51 , expeça-se mandado de intimação pessoal à(s) parte(s) autora(s) para manifestar(em) quanto ao prosseguimento do
feito no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: BÁRBARA GONZALES LEMES (OAB 376545/SP)
Processo 1035753-40.2020.8.26.0506 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Adolescente - J.C.R. - Vistos.
Trata-se de Ação de Adoção Unilateral de Mariana Monutti de Almeida, formulado por Juliano Carlos Ribeirinho. Alega, para
tanto, que é casado com a genitora da adolescente, gerando, por isso, paternidade afetiva. Ausente situação de risco para
os direitos fundamentais da adolescente, que convive com o autor, estando por ele amparada, determino o processamento
do feito sem a antecipação da tutela pretendida. Observo ser desnecessária a citação da genitora, que está devidamente
representada nos autos, conforme documento de fls. 13, e manifestou expressa anuência ao pedido inicial. Cite-se o requerido
para contestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: EDMEIA DE FATIMA MANZO (OAB 110190/
SP), CYNTIA MARA MANZO BERG AMORIM (OAB 229039/SP), ANDREI ROSSI MANGO (OAB 381888/SP)
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