TJSP 14/09/2020 -Pág. 1608 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3126
1608
trânsito em julgado (se caso); os cálculos apresentados pelo INSS e, demais peças que julgar necessárias. 2- Decorrido o prazo
de 30 (trinta) dias do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia deverá arquivar provisoriamente os autos
principais, no arquivo geral, com a movimentação “61612 - Arquivado Provisoriamente Cumprimento de sentença. 3- Confirmado
o processamento, certifique-se e proceda-se ao arquivamento definitivo. Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 1039996-28.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Julivaldo Pereira dos
Santos - Vistos. Mantenho o item “1” da decisão de fl. 115. Int. - ADV: RICARDO JUSTO DA SILVA (OAB 410978/SP)
Processo 1051339-55.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MAGALI NASCIMENTO
BULHOES - Vistos. Considerando o informado pelo INSS (página 104) e o período conturbado que enfrentamos em decorrência
da pandemia de COVID-19, aguarde-se manifestação da agência previdenciária. Com a resposta ou passados inertes 30 dias,
às partes para alegações no prazo sucessivo de 10 dias e, após, tornem os autos conclusos para sentenciamento. Intimem-se.
São Paulo, 10 de setembro de 2020. - ADV: JOSE MACHADO SOBRINHO (OAB 377333/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL DE CARVALHO SESTARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO AUGILBERTO LIMA DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0548/2020
Processo 0014857-24.2002.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Estelita
de Jesus Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALFREDO MOYA RIOS JUNIOR (OAB 165067/SP)
Processo 0016481-78.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria de Fátima
Cardoso Rodrigues - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: REJANE GOMES SOBRINHO PORTUGAL DE MARCO (OAB 235659/SP)
Processo 0018231-18.2020.8.26.0053 (processo principal 1014556-69.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Luciane Alves Coutinho - Vistos. 1. Homologo os cálculos apresentados
pela Contadoria, com os quais as partes concordaram (fls. 99/100), no importe de R$ 34.364,32 (fls. 93/94), atualizado
para 31/05/2020 (data-base), dos quais R$ 28.339,52 se referem ao montante principal bruto/líquido, R$ 3.529,12 aos juros
moratórios, e R$ 2.495,68 aos honorários advocatícios, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. Ausente o interesse
recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. 2. Nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie o autor a requisição
de pagamento pelo sistema de peticionamento eletrônico (portal e-SAJ). Os valores do requisitório devem ser discriminados e
individualizados (principal, juros de mora, honorários advocatícios), e o incidente deve ser instruído com cópia do cálculo, da
decisão homologatória, dos documentos pessoais da autoria (RG e CPF) e do instrumento de procuração e substabelecimento
do patrono peticionante, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 0022000-34.2020.8.26.0053 (processo principal 1014070-84.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudia Maria dos Santos Martins - Vistos. 1. Homologo os cálculos apresentados
pelo réu, com os quais o(a) exequente concordou (fls. 1), no importe de R$ 45.556,23 (fls. 30), atualizado para 31/08/2020 (database), dos quais R$ 41.643,81 se referem ao montante principal bruto/líquido, R$ 3.471,40 aos juros moratórios, e R$ 441,02 aos
honorários advocatícios, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em
julgado nesta data. 2. Nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie o autor a requisição de pagamento pelo sistema
de peticionamento eletrônico (portal e-SAJ). Os valores do requisitório devem ser discriminados e individualizados (principal,
juros de mora, honorários advocatícios), e o incidente deve ser instruído com cópia do cálculo, da decisão homologatória e
instrumento de procuração e substabelecimento do patrono peticionante, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: VALTER
FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP)
Processo 0022361-51.2020.8.26.0053 (processo principal 1020736-67.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Franceildo Manoel de Sousa - Vistos. 1. Homologo os cálculos apresentados
pelo réu, com os quais o(a) exequente concordou (fls. 01), no importe de R$ 62.897,03 (fls. 29/32), atualizado para 31/07/2020
(data-base), dos quais R$ 51.849,61 se referem ao montante principal bruto/líquido, R$ 5.005,85 aos juros moratórios, e
R$ 6.041,57 aos honorários advocatícios, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. Ausente o interesse recursal,
dá-se o trânsito em julgado nesta data. 2. Nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie o autor a requisição de
pagamento pelo sistema de peticionamento eletrônico (portal e-SAJ). Os valores do requisitório devem ser discriminados e
individualizados (principal, juros de mora, honorários advocatícios), e o incidente deve ser instruído com cópia do cálculo, da
decisão homologatória, dos documentos pessoais da autoria (RG e CPF) e do instrumento de procuração e substabelecimento
do patrono peticionante, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: MAURICIO SANDOVAL CHAMELET (OAB 129008/SP)
Processo 0022362-36.2020.8.26.0053 (processo principal 1042873-09.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - CRISTIANO FOLHA MAIA - Vistos. 1. Homologo os cálculos
apresentados pelo réu, com os quais o(a) exequente concordou (fls. 01), no importe de R$ 38.957,94 (fls. 23/24), atualizado
para 31/08/2020 (data-base), dos quais R$ 35.187,21 se referem ao montante principal bruto/líquido, R$ 1.240,48 aos juros
moratórios, e R$ 2.530,25 aos honorários advocatícios, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. Ausente o interesse
recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. 2. Nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie o autor a requisição
de pagamento pelo sistema de peticionamento eletrônico (portal e-SAJ). Os valores do requisitório devem ser discriminados e
individualizados (principal, juros de mora, honorários advocatícios), e o incidente deve ser instruído com cópia do cálculo, da
decisão homologatória, dos documentos pessoais da autoria (RG e CPF) e do instrumento de procuração e substabelecimento
do patrono peticionante, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB 277630/SP)
Processo 0107169-43.2007.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Marcos
Rogerio de Andrade Ramos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeçase ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALFREDO MOYA RIOS JUNIOR (OAB 165067/SP)
Processo 0135480-10.2008.8.26.0053/01 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Joel Delfino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º