TJSP 26/08/2020 -Pág. 46 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 3114
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PROCESSO N° : 2016/00015299
CONTRATO N° : 000.116/2016/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : DIGITEL - TELEFONIA E COMERCIO LTDA - ME
TERMO : 3º Termo Aditivo
OBJETO : Prorrogação de vigência por 12 meses, a partir de 23/08/2020, e isenção de reajuste a partir de 14/07/2020
ASSINATURA : 21/08/2020
VALOR DO TERMO : R$ 40.379,52
APOSTILAS
PROCESSO N° : 2016/00157889
CONTRATO N° : 000.250/2016/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : R & A Comércio de Equipamentos Telefônicos Ltda
TERMO : 3ª Apostila
OBJETO : Reajuste dos serviços mensais a partir de 17/11/2019
ASSINATURA : 30/07/2020
VALOR DO TERMO : R$ 205,50
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DE PATRIMÔNIOS - SAAB 8
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS - SAAB 8.1
SERVIÇO DE PERMISSÃO DE USO E CONVÊNIOS - SAAB 8.1.4
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2014/00011753
CONTRATO N° : 000.012/2015/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : Borbom Coffee Shop Ltda. EPP
TERMO : 2º Termo Aditivo
OBJETO : Prorrogação Excepcional por mais seis meses a partir de 25/08/2020 a 24/02/2021.
ASSINATURA : 23/08/2020
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - X-SAAB 8
COORDENADORIA DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS E CONVÊNIOS - X-SAAB 8.2
EXTRATO DE TERMO
SEÇÃO VIII - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO (SAAB)
SUBSEÇÃO IX - CONTRATOS IMOBILIÁRIOS CONVÊNIOS E PERMISSÕES DE USO
COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS - SAAB 8.2
DESPACHOS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PROCESSO Nº: 2019/145896
INTERESSADO: Fórum da Comarca de Cravinhos.
ASSUNTO: Convalidação dos Contratos de Energia Elétrica (CUSD e CCER) e formalização do 1º Aditivo ao Contrato do
Uso do Sistema de Distribuição - CUSD.
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA: APROVO o parecer elaborado pela Assessoria da Presidência à fls. 138; DISPENSO a
manifestação da Douta Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos Administrativos, com fulcro no parágrafo único
do artigo 4º da Portaria nº 9.635/2018, CONVALIDO o ato jurídico praticado às fls. 61/74 e 75/95, referente à contratação direta
com a empresa CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, nos termos do artigo 25, “caput”, combinado com o inciso I,
da Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, em sua atual redação, AUTORIZO a despesa decorrente, conforme manifestação
da Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF à fl.115 e a formalização do 1º Aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de
Distribuição - CUSD, nos termos da minuta de fls. 96/97, visando alterar a demanda inicial de 120kw para 46kw, na modalidade
tarifária Verde, para o prédio do Fórum da Comarca de Cravinhos, situado na Avenida Fagundes, nº 29 - Cravinhos/SP, bem
como DELEGO poderes ao Meritíssimo Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Cravinhos, para subscrevê-lo, em nome
do Tribunal de Justiça.
RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26 da citada Lei.
DESIGNO a Sra. Rosemary dos Santos Padovani como gestora, e APROVO a indicação dos fiscais, conforme discriminado
às fls.60
ASSINATURA: 06/02/2020.
(a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO - Presidente do Tribunal de Justiça.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º