TJSP 18/06/2020 -Pág. 1997 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3065
1997
Vigilância Sanitária e Epidemiológica - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. Houve a limpeza do terreno e a
parte exequente concordou com a extinção do feito. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo
924, II, do CPC. Oportunamente, arquivem-se estes autos, anotando-se. P. R. I. - ADV: HENRI HELDER SILVA (OAB 196683/
SP)
Processo 0007554-09.2020.8.26.0576 (processo principal 1026497-62.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Max Foam Embalagens Industriais Ltda - Fls. 08/13: manifeste-se a FESP a respeito, em 15 (quinze)
dias. - ADV: MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP)
Processo 0010828-78.2020.8.26.0576 (processo principal 1006167-44.2017.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Marcia Andrea Scandaroli - Vistos. Sobre o alegado descumprimento
da ordem judicial, manifeste-se a FESP em 10 (dez) dias, comprovando-se em sentido contrário. Ordem judicial não pode ser
ignorada. Com a informação ou o decurso do prazo, intime-se a parte ré para confirmar a respeito ou corroborar o descumprimento,
trazendo desde já 03 (três) orçamentos factíveis para fins de bloqueio judicial. Cumpra-se, servindo via do presente como ofício,
a ser instruído com senha dos autos principais, a ser encaminhado por e-mail, por ser o DRS-XV o responsável pela entrega do
tratamento. Intime-se. - ADV: ROGERIO VINICIUS DOS SANTOS (OAB 199479/SP)
Processo 0014960-86.2017.8.26.0576 (processo principal 0050813-74.2008.8.26.0576) - Cumprimento de sentença
- Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Deisi de Martin - Marinês Borim - Vistos. Fls. 465/472: ante o
julgamento do Agravo de Instrumento, prossiga-se no cumprimento do que determinado anteriormente (fls. 439). Int. - ADV:
JOAO RICARDO DE MARTIN DOS REIS (OAB 212762/SP), FABIO DOS SANTOS PEZZOTTI (OAB 199967/SP), RODRIGO
AUED (OAB 148474/SP), GUSTAVO GOULART ESCOBAR (OAB 138248/SP)
Processo 0016524-66.2018.8.26.0576/02 - Precatório - Desapropriação Indireta - Salua Elias Buissa - Vistos. Diante o
lapso temporal de mais de 01 (um) ano sem novas informações sobre o precatório expedido, oficie-se à Egrégia Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações
sobre o pagamento do requisitório. Int. - ADV: VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP)
Processo 0016524-66.2018.8.26.0576/03 - Precatório - Desapropriação Indireta - Jorge Buissa - Vistos. Diante o lapso
temporal de mais de 01 (um) ano sem novas informações sobre o precatório expedido, oficie-se à Egrégia Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações
sobre o pagamento do requisitório. Int. - ADV: VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP)
Processo 0016524-66.2018.8.26.0576/04 - Precatório - Desapropriação Indireta - Sandra Buissa Mussi - Vistos. Diante o
lapso temporal de mais de 01 (um) ano sem novas informações sobre o precatório expedido, oficie-se à Egrégia Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações
sobre o pagamento do requisitório. Int. - ADV: VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP)
Processo 0016524-66.2018.8.26.0576/05 - Precatório - Desapropriação Indireta - Saruet Buissa de Marqui - Vistos. Diante o
lapso temporal de mais de 01 (um) ano sem novas informações sobre o precatório expedido, oficie-se à Egrégia Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações
sobre o pagamento do requisitório. Int. - ADV: VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP)
Processo 0016524-66.2018.8.26.0576/06 - Precatório - Desapropriação Indireta - Samira Buissa Freitas - Vistos. Diante o
lapso temporal de mais de 01 (um) ano sem novas informações sobre o precatório expedido, oficie-se à Egrégia Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações
sobre o pagamento do requisitório. Int. - ADV: VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP)
Processo 0016524-66.2018.8.26.0576/07 - Precatório - Desapropriação Indireta - Gaber Lopes - Vistos. Diante o lapso
temporal de mais de 01 (um) ano sem novas informações sobre o precatório expedido, oficie-se à Egrégia Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações
sobre o pagamento do requisitório. Int. - ADV: VENESSA PEREIRA TEIXEIRA NASCIMENTO (OAB 288455/SP)
Processo 0024380-47.2019.8.26.0576/02 - Precatório - Enquadramento - Rogerio Silva Martins - Vistos. Apresente a parte
credora o somatório dos juros incidentes, destacando-os da conta de fls. 3/15, para inserção no sistema pela serventia, sob
pena de devolução do requisitório pelo DEPRE. Providenciado, alterem-se os dados no sistema e venham conclusos para novas
deliberações. Int. - ADV: RAFAEL GOMES MARTINS (OAB 264596/SP)
Processo 0024851-63.2019.8.26.0576/01 - Precatório - Gratificação de Incentivo - JOÃO CARLOS HERNANDES JUNIOR
- Ciência à parte credora acerca da inclusão do precatório na ordem cronológica, aguardando-se o pagamento, a ser realizado
nas contas especiais abertas junto ao E. TJSP e comunicado pelo DEPRE nestes autos, consoante disposição da Resolução nº
115/10 do E. CNJ. - ADV: ANTONIA HUGGLER RIBEIRO (OAB 239546/SP)
Processo 0026784-71.2019.8.26.0576 (processo principal 1044684-21.2017.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Jorge Alberto de Moraes - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Nos termos
do Comunicado CG 140/2020, que faculta o Juízo à intimar o credor sobre a expedição de MLE, certifico e dou fé que expedi
o(s) competente(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC , pratiquei o
seguinte ato ordinatório: Ciência à parte credora da expedição e assinatura de MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do
Brasil. - ADV: LEONARDO FERNANDES TEIXEIRA (OAB 392397/SP), KAREN REQUENA ALVES (OAB 361117/SP)
Processo 0028620-16.2018.8.26.0576 (processo principal 0024136-02.2011.8.26.0576) - Cumprimento de sentença
- Classificação e/ou Preterição - Luiz Roberto Barbosa - Vistos. Fls. 66/67: Esclareça o autor, visto que o incidente já foi
distribuído. Sem prejuízo, manifeste-se em relação ao depósito de fls. 71/73 do incidente RPV. Int. - ADV: LUIZ ROBERTO
BARBOSA (OAB 171012/SP)
Processo 0042452-54.1997.8.26.0576/03 - Precatório - Repetição de indébito - Nivaldo Fortes Peres - Vistos. Considerando
os provimentos 2545/2020 e 2549/2020 que impossibilitam o acesso aos prédios do tribunal de Justiça durante o estado de
calamidade pública, reconhecido pelo Senado Federal (https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/03/senado-aprovadecreto-que-reconhece-estado-de-calamidade-publica-no-pais, acesso em 20/03/2020), em virtude da pandemia da COVID 19,
este juízo não tem acesso aos processos físicos, ficando assim impossibilitado de analisar a distribuição do incidente precatório.
Assim, para permitir a análise do presente procedimento. Ao interessado para que junte NA ÍNTEGRA, cópias dos autos físicos
em 05 dias. Int. - ADV: CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP)
Processo 0056027-75.2010.8.26.0576/02 - Precatório - Servidores Inativos - Maria Jose Falco Aguilar - Vistos. Considerando
os provimentos 2545/2020 e 2549/2020 que impossibilitam o acesso aos prédios do tribunal de Justiça durante o estado de
calamidade pública, reconhecido pelo Senado Federal (https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/03/senado-aprovadecreto-que-reconhece-estado-de-calamidade-publica-no-pais, acesso em 20/03/2020), em virtude da pandemia da COVID 19,
este juízo não tem acesso aos processos físicos, ficando assim impossibilitado de analisar a distribuição do incidente precatório.
Assim, para permitir a análise do presente procedimento. Ao interessado para que junte NA ÍNTEGRA, cópias dos autos físicos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º