TJSP 18/06/2020 -Pág. 1996 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3065
1996
CPC. Int. - ADV: RAUL BERETTA (OAB 54699/SP)
Processo 1038523-24.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1035323-09.2019.8.26.0576) - Embargos de Terceiro Cível Penhora / Depósito / Avaliação - Vera Lucia de Souza - Vistos. Fls. 66/69: reúnam-se os feitos., Recebo os presentes embargos
de terceiro, atribuindo efeito suspensivo à execução fiscal no que tange ao prosseguimento dos atos que envolvam o(s) bem(ns)
em discussão. Cite-se a embargada, via abertura de vista dentro do sistema, a contestar o feito no prazo legal de 30 dias, nos
termos do artigo 679, do CPC. Int. - ADV: RAUL BERETTA (OAB 54699/SP)
Processo 1038523-24.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1035323-09.2019.8.26.0576) - Embargos de Terceiro Cível Penhora / Depósito / Avaliação - Vera Lucia de Souza - Vistos. Fls. 66/69: reúnam-se os feitos., Recebo os presentes embargos
de terceiro, atribuindo efeito suspensivo à execução fiscal no que tange ao prosseguimento dos atos que envolvam o(s) bem(ns)
em discussão. Cite-se a embargada, via abertura de vista dentro do sistema, a contestar o feito no prazo legal de 30 dias, nos
termos do artigo 679, do CPC. Int. - ADV: RAUL BERETTA (OAB 54699/SP)
Processo 1065481-52.2016.8.26.0576 (apensado ao processo 1500574-11.2016.8.26.0576) - Embargos à Execução Fiscal Fato Gerador/Incidência - Walmart Brasil Ltda - ATO ORDINATÓRIO - Digital - Execução Fiscal - Embargos - Recebendo - ADV:
JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 1065481-52.2016.8.26.0576 (apensado ao processo 1500574-11.2016.8.26.0576) - Embargos à Execução Fiscal
- Fato Gerador/Incidência - Walmart Brasil Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que reformou a sentença. Venham conclusos
para novas deliberações. Int. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 1065481-52.2016.8.26.0576 (apensado ao processo 1500574-11.2016.8.26.0576) - Embargos à Execução Fiscal
- Fato Gerador/Incidência - Walmart Brasil Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que reformou a sentença. Venham conclusos
para novas deliberações. Int. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 1500769-64.2014.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Francisco André - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão/r. Decisão Monocrática. 2. À parte excipiente/executada/vencedora para
iniciar a execução da sucumbência fixada, via incidente digital de cumprimento de sentença contra a fazenda pública. 3.
Oportunamente, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: FRANCISCO ANDRÉ (OAB 53231/SP)
Processo 1500769-64.2014.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Francisco André - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão/r. Decisão Monocrática. 2. À parte excipiente/executada/vencedora para
iniciar a execução da sucumbência fixada, via incidente digital de cumprimento de sentença contra a fazenda pública. 3.
Oportunamente, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: FRANCISCO ANDRÉ (OAB 53231/SP)
Processo 1500844-35.2016.8.26.0576 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Real Comercio
Atacadista de Utilidades e - Vistos. Fls. 141: transfira-se para conta judicial e levante-se à parte exequente mediante apresentação
de formulário MLE, uma vez que decorreu o prazo de impugnação conforme certidão de fls. 128. Fls. 131/139: providencie a
parte executada a liquidação do débito, na forma indicada pelo ente público. Int. - ADV: ALEXANDRE LEVY NOGUEIRA DE
BARROS (OAB 235730/SP)
Processo 1500909-59.2018.8.26.0576 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cabelplus
Industria de Condutores Eletri - Vistos. Fls. 54/57: manifeste-se a FESP a respeito. Ao recolhimento da taxa de mandato
referente ao instrumental juntado a fls. 58 pela parte executada, em 10 dias. Na inércia, oficie-se à OAB. Intime-se. - ADV:
RENAN LEMOS VILLELA (OAB 346100/SP)
Processo 1504898-39.2019.8.26.0576 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Chemisch
Industrial do Brasil Ltda - - Chemisch Industrial do Brasil Ltda - Vistos. A despeito da não manifestação da exequente, indefiro o
pleito. De fato, na medida em que se tem dinheiro bloqueado que é o primeiro na gradação de preferência para penhora. Diante
disto, não se mostra como jurídica a pretensão em substituir dinheiro que está penhorado por imóvel , especialmente sem a
concordância expressa, não se podendo ter como presumido o silêncio em desfavor. Porque o procedimento é de contraditório
diferido e a substituição da penhora de dinheiro somente com concordância que não veio. Portanto, passa-se a questão ao
juízo que indefere o pleito em estar baseado em dinheiro em primeira gradação. Diante disto,indefiro o pleiteado. Certifiquese eventual decurso de prazo para embargos fiscais. Int. - ADV: MANUEL FERREIRA DA PONTE (OAB 35831/SP), ADEMIR
PEREZ (OAB 334976/SP)
Processo 1504898-39.2019.8.26.0576 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Chemisch
Industrial do Brasil Ltda - Vistos. A despeito da não manifestação da exequente, indefiro o pleito. De fato, na medida em que se
tem dinheiro bloqueado que é o primeiro na gradação de preferência para penhora. Diante disto, não se mostra como jurídica a
pretensão em substituir dinheiro que está penhorado por imóvel , especialmente sem a concordância expressa, não se podendo
ter como presumido o silêncio em desfavor. Porque o procedimento é de contraditório diferido e a substituição da penhora de
dinheiro somente com concordância que não veio. Portanto, passa-se a questão ao juízo que indefere o pleito em estar baseado
em dinheiro em primeira gradação. Diante disto,indefiro o pleiteado. Certifique-se eventual decurso de prazo para embargos
fiscais. Int. - ADV: MANUEL FERREIRA DA PONTE (OAB 35831/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON ARAKI RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0431/2020
Processo 1045008-74.2018.8.26.0576 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Marli Felix Rollemberg - Vistos. Fls.
46/54: à parte executada para réplica, em 10 dias. Int. - ADV: MARLI FELIX ROLLEMBERG (OAB 292826/SP)
Processo 1504633-71.2018.8.26.0576 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fares Negocios Imobiliarios Ltda - À regularização
da representação processual do executado, juntando-se o original do documento de fls. 09 e recolhendo-se a taxa de mandato,
esta sob pena de oficio à OAB. - ADV: GISELE CRISTINA SEVERINO MAMBRINI SILVA (OAB 335061/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON ARAKI RIBEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEIVA ALICE MANSUR CORNACINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0432/2020
Processo 0000494-82.2020.8.26.0576 (processo principal 1015377-27.2014.8.26.0576) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º