TJSP 17/04/2020 -Pág. 613 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3027
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colacionar seus documentos pessoais, notadamente sua inscrição junto ao Cadastro de Pessoas Físicas, consoante disposto no
artigo 320 do Código de Processo Civil. Concedo prazo de dez dias. Int. - ADV: ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ (OAB 240999/
SP), MARCOS SOARES NAVARRO (OAB 416840/SP)
Processo 1002296-95.2020.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Inês Batista Marcolino
- Tecnologia Bancária S.a. (Banco 24 Horas) - - Banco Crefisa S.a. - Citem-se os requeridos dos termos da presente ação,
para apresentarem contestação no prazo de quinze dias, que começarão a ser contados a partir da cessação da suspensão
dos prazos processuais imposta pela pandemia COVID-19, Provimento CSM 2.549/20, sob pena de revelia, presumindo-se
verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Em que pese a suspensão dos prazos, norteado pelos princípios
da celeridade processual e duração razoável do processo, bem como pelo trabalho remoto instituído pelo provimento supra
citado, o feito poderá tramitar regularmente, desde que as partes se manifestem nos autos, razão pela qual exorto as partes a
peticionar, independentemente, da suspensão dos prazos, apresentando contestação, réplica, etc, além de esclarecer se têm
interesse na produção de provas em audiência, o que permitirá o julgamento do feito, no estado em que se encontra. Caso as
partes tenham interesse na produção de provas, a audiência de instrução será designada oportunamente, após a revogação da
suspensão dos prazos processuais. Int. - ADV: MANOEL HENRIQUE GIMENEZ ROLDAN (OAB 208673/SP)
Processo 1003743-89.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Carvalho & Silveira Comércio de
Lustres Ltda Me - Vistos. Tendo em vista que a executada Suzane Bruna Figueiredo Dias mudou de endereço sem a devida
comunicação no processo, reputo-a intimada do pedido de adjudicação a partir desta data. Aguarde-se o decurso do prazo. Int.
- ADV: ALESSANDRA DE CASSIA OLABARSE (OAB 381849/SP), GUILHERME APARECIDO DOS SANTOS (OAB 393699/SP)
Processo 1006306-22.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Claudionor Barbato - Claudia Maria
Mariano da Silva - - Roberto Wagner Fontoura Junior - Ficam os executados intimados, na pessoa de sua procuradora, que
houve penhora em conta bancária de titularidade da executada Cláudia no valor de R$ 1.446,56 junto à Caixa Econômica
Federal, e de titularidade do executado Roberto nos valores de R$ 2.735,65 junto ao Itaú Unibanco S.A., bem como, R$ 1.149,78
junto à CCLA Vale Mogi Guaçu e SO SP e de R$ R$ 539,45 junto ao Banco Cooperativo do Brasil, para garantia da execução
supra mencionada, os quais foram convertidos em penhora, sendo o prazo de oposição de embargos de 15 (quinze) dias. - ADV:
ERICA LEANDRO DE SOUZA (OAB 223957/SP)
Processo 1006625-87.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Waldir Spinardi - Construções,
Engenharia e Pavimentação Enpavi Ltda. - - Silvana Aulicino - - Oswaldo Pereira Flores - Vistos. Fls. 36: O pedido será apreciado
após a devolução da carta precatória Int. - ADV: LAIS MIGUEL (OAB 331054/SP), ISABELA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB
364501/SP)
Processo 1006659-62.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - José Quirino
de Arruda - Construções, Engenharia e Pavimentação Enpavi Ltda. - - Silvana Aulicino - - Oswaldo Pereira Flores - Vistos.
Primeiramente, aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 235/236. Int. - ADV: ISABELA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB
364501/SP), LAIS MIGUEL (OAB 331054/SP)
Processo 1006682-08.2019.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jonas Augusto Consani
- Rosana Fatima Andreazza Bazanelli Domingues - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, de fls. 68 e
devolução de precatória de fls. 69/71, no prazo legal. - ADV: JONAS AUGUSTO CONSANI (OAB 321435/SP)
Processo 1007185-29.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Allan Klaus do
Nascimento Bezerra - - Lorana Monteiro Manzano - Tiago Ferreira Mathias e outros - Recebo a petição de fls. 182 como
emenda à petição inicial, anotando-se. Outrossim, considerando que a decisão de fls. 121 suspendeu a exigibilidade da
multa contratual até final julgamento, sendo referida multa posteriormente protestada; bem assim o perigo de dano de difícil
reparação, considerados os efeitos deletérios do ato notarial (fls. 169/170), antecipo os efeitos da tutela para o fim de determinar
a suspensão dos efeitos do protestos até o julgamento da causa. A presente servirá como ofício, podendo os autores imprimi-la
com a finalidade de encaminhar imediatamente à Serventia Extrajudicial para cumprimento. Oficie-se ao SERASA/SCPC, para
que informe sobre a existência de anotações nos últimos três anos, ainda que excluídas. Aguarde-se a audiência designada.
Cite-se e intime-se a corré Maghi Empreendimentos. Int. - ADV: MARIA ANGELICA VIEIRA DE OLIVEIRA GATTI (OAB 146621/
SP), ANDRÉA DONIZETI MUNIZ DO PRADO AMANO (OAB 169256/SP)
Processo 1007265-90.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fonseca & Reis Pneus
Comércio e Serviços Automotivos Eireli - - Julio Cesar da Fonseca Reis - Mariana Gonçalves de Almeida Nicolau - Vistos.
Fls. 55: Indefiro, ante a ausência de documentos que comprovem o alegado. Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV:
FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA (OAB 385965/SP)
Processo 1008656-80.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Éda Corsi Pierroni - Prefeitura
da Estância Turistica de Itu - Vistos. Recebo o recurso no efeito devolutivo, na forma da Lei. Intime-se o Município recorrido a
apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos do processo ao Eg. Colégio Recursal deste Juizado,
observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo. Int. - ADV: RAIMUNDO NONATO SILVA (OAB 148878/SP)
Processo 1009075-37.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sistema Vestibulares
Itu Ltda me - Climério Santos de Britto - Vistos. Fls. 180: Recebo a petição como pedido de desistência, a qual homologo para
que produza seus legais e jurídicos efeitos e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de
Processo Civil. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquive-se o processo. P e I. - ADV: EVERTON LUIS DIAS
SILVA (OAB 226933/SP)
Processo 1009382-54.2019.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Eliane Brandi
Gaion - Faculdade de Itu Ltda - - Grupo Educacional Uniesp - Solidária da Faculdade de Tecnologia Cesar Lattes - - Universidade
Brasil S/A - - Uniesp S/A Grupo Educacional Uniesp - Homologo a desistência da ação em relação à corré Sociedade de Educação
Ciência e Tecnologia de Itu Ltda (fls. 104 - terceiro parágrafo), com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil, anotando-se. Cite-se a corré Universidade Brasil dos termos da presente ação, para apresentar contestação no prazo de
quinze dias, que começarão a ser contados a partir da cessação da suspensão dos prazos processuais imposta pela pandemia
COVID-19, Provimento CSM 2.549/20, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela
autora, ficando dispensada a expedição de carta de citação. Em que pese a suspensão dos prazos, norteado pelos princípios
da celeridade processual e duração razoável do processo, bem como pelo trabalho remoto instituído pelo provimento supra
citado, o feito poderá tramitar regularmente, desde que as partes se manifestem nos autos, razão pela qual exorto as partes a
peticionar, independentemente, da suspensão dos prazos, apresentando contestação, réplica, etc, além de esclarecer se têm
interesse na produção de provas em audiência, o que permitirá o julgamento do feito, no estado em que se encontra. Caso as
partes tenham interesse na produção de provas, a audiência de instrução será designada oportunamente, após a revogação
da suspensão dos prazos processuais. Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995. Prazo para
interposição de recurso: 10 (dez) dias. P.R.I. - ADV: DIEGO SEVILHA ALVES (OAB 405847/SP), CRISTIANE ROCHA OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º