TJSP 06/12/2019 -Pág. 311 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2948
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Municipal de São Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) (Procurador); Advogada: Silvana
Costa Mendes de Azevedo Silva (OAB: 114499/SP) (Procurador); Apelado: Opportunity Edições Culturais Ltda - ME;
0538004-70.2004.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0538004-70.2004.8.26.0564; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) (Procurador); Advogada: Silvana
Costa Mendes de Azevedo Silva (OAB: 114499/SP) (Procurador); Apelado: Vectra Recursos Humanos Ltda; Apelado: Luiz
Antonio Rotter; Apelado: Rosangela Aparecida Pelegatti Rotter;
0538139-82.2004.8.26.0564; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0538139-82.2004.8.26.0564; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura
Municipal de São Bernardo do Campo; Advogado: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) (Procurador); Advogada: Adriana
Helena Bueno Goncalves (OAB: 121781/SP) (Procurador); Apelado: Clarice Ferreira de Moura;
PROCESSOS ENTRADOS EM 25/11/2019
0000940-39.2013.8.26.0024; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0000940-39.2013.8.26.0024; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Castilho; Advogado: Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP) (Procurador); Apelado:
Francisco Pedro de Oliveira;
0001027-92.2013.8.26.0024; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0001027-92.2013.8.26.0024; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Castilho; Advogado: Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP) (Procurador); Apelada: Dario
Giometti;
0001525-91.2013.8.26.0024; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0001525-91.2013.8.26.0024; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Castilho; Advogado: Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP) (Procurador); Apelado: João
Rodrigues Alves;
0001530-16.2013.8.26.0024; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0001530-16.2013.8.26.0024; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Castilho; Advogado: Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP) (Procurador); Apelado: Manoel
Lourenco de Souza;
0001583-94.2013.8.26.0024; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0001583-94.2013.8.26.0024; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Castilho;
Advogado: Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP) (Procurador); Apelado: Joao Coelho de Melo Filho;
0001728-53.2013.8.26.0024; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0001728-53.2013.8.26.0024; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Prefeitura Municipal de Castilho; Advogado: Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP) (Procurador); Apelado: Etelvina
Virtuoso dos Anjos;
0001735-45.2013.8.26.0024; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0001735-45.2013.8.26.0024; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Castilho;
Advogado: Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP); Apelado: Isaura Pereira de Oliveira;
0001950-21.2013.8.26.0024; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0001950-21.2013.8.26.0024; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Castilho;
Advogado: Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP); Apelado: Jose Batista Alves;
0005257-80.2013.8.26.0024; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0005257-80.2013.8.26.0024; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Castilho;
Advogado: Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP); Apelado: Manoel Vicente da Silva;
0005262-05.2013.8.26.0024; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0005262-05.2013.8.26.0024; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Castilho;
Advogado: Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP); Apelado: Antonio Nunes da Silva;
0005272-49.2013.8.26.0024; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0005272-49.2013.8.26.0024; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Castilho;
Advogado: Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP) (Procurador); Apelado: Joao Augusto Ramos;
0005303-69.2013.8.26.0024; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0005303-69.2013.8.26.0024; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Castilho;
Advogado: Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP) (Procurador); Apelado: Lourdes Custodio da Silva;
0005325-30.2013.8.26.0024; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0005325-30.2013.8.26.0024; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Castilho;
Advogado: Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP) (Procurador); Apelado: Anezia Marques Belcho;
0005343-51.2013.8.26.0024; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º