TJSP 04/12/2019 -Pág. 792 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2972
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Processo 1005185-94.2019.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alfa Auto Peças Monte Aprazível Eireli
- F A de Matos Prates Agrícola Epp - Vistos. Proceda-se à pesquisa de bens em nome do executado por meio do sistema
RENAJUD. Int. - ADV: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 140375/SP), VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA
RODRIGUES (OAB 288462/SP), CASSIANO DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 282992/SP), JOSUÉ FERREIRA JUNIOR (OAB
317916/SP)
Processo 1005185-94.2019.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alfa Auto Peças Monte Aprazível Eireli
- F A de Matos Prates Agrícola Epp - Ao autor: Manifeste-se sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: JESUALDO EDUARDO
DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 140375/SP), JOSUÉ FERREIRA JUNIOR (OAB 317916/SP), VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA
RODRIGUES (OAB 288462/SP), CASSIANO DE ARAUJO PIMENTEL (OAB 282992/SP)
Processo 1005186-79.2019.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Milena Bilheri - Banco
do Brasil S/A - Vistos. Nos termos do art. 1010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para oferecimento
de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal ad quem, com nossas
homenagens e endereçamento consoante dispõe as NSCGJ. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB
140055/SP), ADALBERTO RAMOS (OAB 124572/SP)
Processo 1005291-27.2017.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Aguarde-se
o cumprimento do determinado às fls. 442. Int. - ADV: JULIANA BACCHO CORREIA (OAB 250144/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 1005291-27.2017.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Ao autor: Manifestese sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: JULIANA BACCHO CORREIA (OAB 250144/SP), MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
Processo 1005921-15.2019.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sueli Souza Oliveira - Sudamerica
Clube de Serviços - Vistos. Manifeste-se o vencedor. No silêncio, arquive-se. Int. - ADV: ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 23304/
PR), FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 298644/SP)
Processo 1006333-43.2019.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Assis D3 Vistos. Anote-se o substabelecimento. Após a publicação do presente, excluam-se os antigos patronos do exequente. Int. - ADV:
GISELLE ANNE NETTO DE CARVALHO SANCHEZ (OAB 245106/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE MELO VESSONI (OAB
206309/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP)
Processo 1006364-63.2019.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Assis D3 Vistos. Anote-se o substabelecimento. Após a publicação do presente, excluam-se os antigos patronos do exequente. Int. - ADV:
GISELLE ANNE NETTO DE CARVALHO SANCHEZ (OAB 245106/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE MELO VESSONI (OAB
206309/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP)
Processo 1006384-54.2019.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Assis D3 Vistos. Fl. 58 - Anote-se. Int. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE MELO VESSONI (OAB 206309/SP), GISELLE ANNE NETTO
DE CARVALHO SANCHEZ (OAB 245106/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP)
Processo 1006397-53.2019.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Assis D3 Vistos. Anote-se o substabelecimento. Após a publicação do presente, excluam-se os antigos patronos do exequente. Int. - ADV:
GISELLE ANNE NETTO DE CARVALHO SANCHEZ (OAB 245106/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE MELO VESSONI (OAB
206309/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP)
Processo 1006466-85.2019.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Assis D3 Vistos. Anote-se o substabelecimento. Após a publicação do presente, excluam-se os antigos patronos do exequente. Int. - ADV:
GISELLE ANNE NETTO DE CARVALHO SANCHEZ (OAB 245106/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP),
PAULO EDUARDO DIAS DE MELO VESSONI (OAB 206309/SP)
Processo 1006587-50.2018.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Luiz
Pavaneti - Banco do Brasil SA - AO AUTOR (nos termos do art. 203, § 4º, do CPC) - Processo paralisado há mais de 30 dias.
Providenciar o andamento do feito sob pena de EXTINÇÃO / ARQUIVAMENTO. Nada mais. - ADV: LUCIANO MORATELLI
(OAB 296485/SP), MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP), ALINE FORNAZARI BUENO DE CAMARGO (OAB
253181/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), EDUARDO DE MARTINO LOURENÇÃO (OAB 225240/
SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), RENATO BUENO DE SOUZA FILHO (OAB 305080/SP),
LEOCASSIA MEDEIROS DE SOUTO (OAB 114219/SP)
Processo 1006906-81.2019.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Maria de Fatima Siqueira
Bernini - - Maria de Fátima Siqueira Bernini 0486725820 - Rosangela de Castro Correa de Oliveira - Vistos. MARIA DE FÁTIMA
SIQUEIRA BERNINI opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 189-190, a qual saneou o feito e determinou a
especificação de provas. Sustentou que a decisão é omissa, pois não observou a preliminar de intempestividade da contestação.
Recebo os embargos para discussão, pois tempestivos e acolho-os, por ter havido omissão na decisão embargada acerca
da tempestividade da defesa da parte ré. Passa-se à sua análise. Segundo artigo 224 do Código de Processo Civil, “Salvo
disposição em contrário, os prazos serão contadosexcluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento”. Por sua vez,
o artigo335 aduz que “o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: I
da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou,
comparecendo, não houver autocomposição.” O artigo 224 do Código de Processo Civil é regra geral do modo como devem
ser contados os prazos. Já o artigo 335, I, considera como termo inicial, ou seja, o começo do prazo a data da audiência de
conciliação. Desse modo, o artigo 224 e 335 devem ser aplicados em conjunto e não separadamente, razão pela qual deve se
excluir o dia do começo e incluir o dia do vencimento na contagem de prazo das hipóteses previstas no artigo 335. Portanto,
deve-se excluir o dia do começo do prazo (data da audiência) e incluir o dia do vencimento. Nesses termos, entendo como
tempestiva a contestação apresentada pelo requerido. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pela parte
autora para o fim de rejeitar a alegação de intempestividade da contestação. Aguarde-se especificação de provas pelas partes.
Int. - ADV: LUCIANO SIQUEIRA BUENO (OAB 131620/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP)
Processo 1006951-85.2019.8.26.0047 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Carla Deliberali Philipp Frungilo
- Glaucio Alexandre Frungilo - Vistos. Manifeste-se o requerido acerca dos documentos juntados às fls. 254-356. Int. - ADV:
RICARDO SALVADOR FRUNGILO (OAB 179554/SP), ARI BARBOSA (OAB 70641/SP), PATRÍCIA CRISTINA BARBOSA (OAB
156258/SP)
Processo 1007001-19.2016.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - J
C R Camargo Papelaria Ltda e outro - Vistos. De acordo com a decisão de fls. 347, foi levantada a penhora do crédito da
executada Jocelaine no programa “Nota Fiscal Paulista”, e deferido o levantamento do valor pela executada. Assim, não cabia
ao exequente apresentar o formulário para expedição de mandado de levantamento. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO ALVES DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º