TJSP 23/10/2019 -Pág. 566 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2919
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efetuados a partir de 1/3/2017, caso haja interesse da parte ou advogado em levantar os valores devidos pela via eletrônica,
deverá em cinco dias preencher formulário (Comunicado Conjunto 474/2017), em modelo disponível em http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. No silêncio, ou para depósitos anteriores a 1/3/2017, será expedida guia de
levantamento em papel. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1055952-74.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Marcus Vinicius P. Silva
Advogados Associados - Glaucia Monteiro Paschoal - Fls. 176/7: o recurso é integrativo, para declaração do verdadeiro sentido
de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. Por isso, os embargos de declaração não servem, como pretende
a parte, para corrigir decisão supostamente errada, reformando-a. Seu caráter não é, em regra, substitutivo, modificativo
ou infringente da decisão embargada, mas sim integrativo ou declaratório. Não se verificam vícios de expressão (omissão,
contradição ou obscuridade). As questões relevantes foram resolvidas de acordo com clara e adequada fundamentação, sem
contradição entre premissas e conclusão. Rejeito, então, os embargos de declaração. - ADV: MARCELO DE BIASI PEREIRA DA
SILVA (OAB 162541/SP), MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA (OAB 124160/SP), EDUARDO DE BIASI PEREIRA DA SILVA
(OAB 192368/SP), PATRICIA ESTEVES JORDÃO GIOMETTI (OAB 197895/SP)
Processo 1056753-92.2016.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
BRADESCO S/A - Leo Pereira Guimarães Me - Fls. 152: petição desacompanhada da guia de diligência do oficial de justiça
indicada. - ADV: JARBAS ALESSANDRO ROCHA MARQUEZE (OAB 144677/SP), KARLA JANAYNA ROCHA MARQUEZE (OAB
179001/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1057499-86.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - LNS Horti Fruti e
Granjeiro Eireli - Ticket Soluções HDFGT S.A. - Comprova.com Informática Ltda Docusign - Vistos. Fl. 367: ciência quanto à
manifestação da autora. No mais, aguarde-se por 10 dias, a manifestação do perito, nos termos da decisão de fl. 342. Int. ADV: MARTILEIDE VIEIRA PERROTI (OAB 203711/SP), ROSEMEIRE DOS SANTOS (OAB 243603/SP), HEITOR CARMASSIO
MIRANDA (OAB 329763/SP), MARIANA DA CUNHA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 359246/SP), CARLOS ALBERTO PALUAN
(OAB 203475/SP)
Processo 1059622-57.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - LPJM Prestação de Serviços
e Consultoria Ltda. - Vistos. Fl. 84: tendo em vista a renúncia da autora à cláusula de eleição de foro, declino da competência
para o conhecimento desta ação, e determino sua remessa para nova distribuição perante uma das varas cíveis do domicílio do
réu, em Santo André/ SP. Assim, remetam-se os autos, com as cautelas de estilo e anotações de praxe, para nova distribuição.
Caso ao MM. Juiz daquela vara que receber o feito, não concorde com a presente, fica desde já suscitado o conflito negativo de
competência, valendo-se esta decisão como minhas informações. INT. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/
SP)
Processo 1059633-52.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Domingos Chiarella Neto - - Sonia
Szumulewicz Chiarella - BRADESCO SAÚDE S/A - Fls. 204/ 205: manifeste-se a parte embargada, nos termos do art. 1.023,
§2º, do CPC. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MARCIA RACHEL RIS MOHRER (OAB 142462/
SP)
Processo 1059981-70.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Praga Administração
Patrimonial Eireli - Ciência do(s) ofício(s) recebido(s). - ADV: LUÍS ALBERTO DE ARAUJO LIMA (OAB 206263/SP)
Processo 1060363-97.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - LPJM Prestação de Serviços
Ltda. - Vistos. Fls. 90: Expeça-se mandado, conforme requerido. Int. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/
SP)
Processo 1061349-17.2019.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Gladys
Paco Aruquipa - Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - Especifiquem e justifiquem provas, pena de preclusão, ou digam
sobre interesse no julgamento antecipado. Audiência de conciliação perante CEJUSC será designada se houver requerimento
das partes e viabilidade concreta de acordo. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), BRUNNA
RAFAELLA DE OLIVEIRA (OAB 266459/SP), DANIELLE SANTIAGO FORTUNATI KOZILEK (OAB 222493/SP)
Processo 1066494-59.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a exequente em
termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS
(OAB 298569/SP), FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP)
Processo 1067773-75.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cassi Caixa de
Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Felipe de Souza Calluf - Especifiquem e justifiquem provas, pena de preclusão,
ou digam sobre interesse no julgamento antecipado. Audiência de conciliação perante CEJUSC será designada se houver
requerimento das partes e viabilidade concreta de acordo. Há dúvida razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art.
99, §2º do CPC). Em cinco dias, pena de indeferimento, comprove o réu seus ganhos mensais e despesas ordinárias, devendo
também apresentar última declaração de bens e rendimentos, último extrato mensal de conta corrente bancária e última fatura
de cartão de crédito. - ADV: JOSÉ RENATO NOGUEIRA FERNANDES (OAB 209129/SP), DENISE CRISTIANE GARCIA (OAB
220629/SP), EUGEN BARBOSA ERICHSEN (OAB 18938/PA)
Processo 1069072-87.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio de Oliveira
Molina - Banco do Brasil S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao
recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas
de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto
aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação
de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV:
PAULO MERHEJE TREVISAN (OAB 170382/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), SERVIO TULIO
DE BARCELOS (OAB 295139/SP)
Processo 1069205-66.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício
Manhattan Office Center - Ciência do Ofício de fl.62. - ADV: HEBER JOSE DE ALMEIDA (OAB 65859/SP)
Processo 1069970-76.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CENZOLO VIDROS LTDA
- ME - CONSORCIO EMPREENDEDOR SHOPPING CONTAGEM e outro - Concluída a perícia, digam sobre interesse em
provas em audiência, justificando-as, pena de preclusão. Prazo de quinze dias, no qual deverão ser arroladas testemunhas,
devidamente qualificadas, caso haja interesse na prova. - ADV: ANTONIO MOREIRA DE SOUZA (OAB 102641/MG), LÚCIA
HELENA FERNANDES DE BARROS (OAB 271049/SP)
Processo 1072769-29.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ROSELI CARFI - ALVARO SIMOES
DO VISO - Vistos. Fls. 394/ 395: chamo o feito à ordem. Verifico que o veículo cuja penhora é pretendida está em nome de
terceiro. A exequente apresentou como justificativa para tal fato que foi proferida sentença nos autos do processo nº 1001462Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º