TJSP 23/10/2019 -Pág. 2847 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2919
2847
SOARES (OAB 192016/SP)
Processo 1017059-14.2019.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- J.M.J. - - M.M.M. - O acordo firmado não se ressente de irregularidade formal. As declarações das partes produzem efeitos
imediatos (CPC, art. 200, caput). Posto isso, homologo a transação para todos os efeitos de direito, com resolução do mérito
(CPC, art. 487, inc. III, alínea “b”). Custas, despesas e honorários advocatícios como ajustado. Certificado o trânsito em julgado,
arquive-se ou aguarde-se no arquivo o cumprimento integral. P.R.I. - ADV: ANDRE BAGESTERO DOS SANTOS (OAB 299788/
SP)
Processo 1017322-46.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Reinaldo Izaias - Aguarde-se
o cumprimento do despacho de fl. 26 ou decurso do prazo. No tocante à certidão, à UPJ para expedição, observadas as
formalidades necessárias. - ADV: ALEXANDRE GAETA (OAB 284517/SP)
Processo 1017697-47.2019.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - Hospital Sepaco Serviço Social da Indústria do
Papel Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo - Defiro mandado de pagamento em quinze dias, com honorários advocatícios
de 5% do valor atribuído à causa, se não incluídos na memória de cálculo. Em caso de cumprimento voluntário, haverá isenção
de custas (CPC, art. 701, § 1º). No mesmo prazo o réu poderá opor embargos, com efeito suspensivo até o julgamento de
primeiro grau (CPC, art. 702). Expede-se carta (ato vinculado à decisão), conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral
da Justiça. Int. - ADV: ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP)
Processo 1017710-46.2019.8.26.0003 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Espólio de Maria José Cortizo e outro - Condomínio Castelo Branco - Manifeste-se o requerente sobre a contestação. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), EDUARDO PAULO CSORDAS (OAB 151641/
SP)
Processo 1017763-27.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco Manuel da
Costa Mendes - Homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, inc. VIII).
Sem sucumbência (CPC, art. 90, “caput”). Recolha-se o mandado eventualmente em carga. Certificado o trânsito em julgado,
arquivem-se. P.R.I. - ADV: ROWENA COLOMBAROL SANTORO (OAB 165798/SP)
Processo 1017841-21.2019.8.26.0003 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Luima Comércio de Artigos Esportivos
Ltda - Os fatos narrados e o objeto da lide indicam mínima probabilidade de autocomposição. E, considerando a quantidade de
feitos distribuídos, a supressão da audiência inicial se afigura mais adequada à eficiência do serviço judiciário e celeridade do
processo (CPC, art. 139, inc. VI; Enfam, Enunciado 35 do Seminário “O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil”).
Inexiste prejuízo: nesse sentido a jurisprudência do STJ formada sobre o abolido rito sumário (REsp 1.117.312-PR, Rel. Min.
Luis Felipe Salomão, j. 4.6.13; REsp 1.026.821-TO, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 16.8.12; REsp 2.834-SP, Rel. Min. Waldemar
Zveiter, j. 26.6.90). Cite(m)-se para resposta em quinze dias, com a advertência legal (art. 344). Expede-se carta (ato vinculado
à decisão), conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB
114886/SP), VALÉRIA LEMOS NUNES VASCONCELOS (OAB 160239/SP)
Processo 1017918-30.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Edleusa Pereira Lima de
Brito - Os fatos narrados e o objeto da lide indicam mínima probabilidade de autocomposição. E, considerando a quantidade de
feitos distribuídos, a supressão da audiência inicial se afigura mais adequada à eficiência do serviço judiciário e celeridade do
processo (CPC, art. 139, inc. VI; Enfam, Enunciado 35 do Seminário “O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil”).
Inexiste prejuízo: nesse sentido a jurisprudência do STJ formada sobre o abolido rito sumário (REsp 1.117.312-PR, Rel. Min.
Luis Felipe Salomão, j. 4.6.13; REsp 1.026.821-TO, Rel. Min. Marco Buzzi, j. 16.8.12; REsp 2.834-SP, Rel. Min. Waldemar
Zveiter, j. 26.6.90). Cite(m)-se para resposta em quinze dias, com a advertência legal (art. 344). Expede-se carta (ato vinculado
à decisão), conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL
(OAB 349410/SP)
Processo 1017935-66.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Antonio da Silva Santos Concedido o prazo de 5 dias. - ADV: CLAYNE MARIA SOUSA DA SILVA (OAB 431453/SP)
Processo 1017982-40.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Renata Vitoria Alves Silva
Martins - Banco Itaucard S.A. - Contestação e documentos de fls. 37/111, à réplica. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB
205306/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 1018326-21.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Maria Cristina Curcio - Providencie o
autor o recolhimento de mais uma diligência para a expedição do mandado requerido, observando-se o prov. CG. 28/2014. ADV: ROBSON FERRAZ COLOMBO (OAB 216430/SP)
Processo 1018377-32.2019.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Celia Kesselring Fantoni - - Cynthia Kesselring Milani - Cite(m)-se para contestação em quinze dias, informando que o
locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação, efetuando nesse prazo, contado da citação, o pagamento do débito
atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos aluguéis e acessórios que vencerem até o dia
do pagamento, multa, juros de mora, custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o montante devido, se do contrato
não constar percentual maior (até o limite de 20%), de conformidade com o artigo 62, inciso II, da Lei nº 8.245/91. Advirta-se
que, nos termos dos artigos 334 e 344 do Código de Processo Civil, se não oferecer contestação assistido por advogado, será
considerado revel, tomando-se por incontroversos os fatos articulados na petição inicial. Cientifique(m)-se sublocatários (Lei nº
8.245/91, art. 59, § 2º) e ocupantes e, se houver requerimento, também os fiadores. Expede-se carta (ato vinculado à decisão),
conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: FABIO LUIS AMBROSIO (OAB 154209/SP)
Processo 1018482-77.2017.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Recolha a parte autora as despesas (Provimento CSM nº 1864/2011), através da guia FEDTJ, código 434-1, por CPF ou
CNPJ. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1018663-10.2019.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - S.R.L.
- Fls. 48/50: Manifeste-se o autor. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), FABIO
OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1018742-86.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rosana Alves dos
Santos Dias - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - No prazo de 15 dias, diligencie a requerida a juntada
do instrumento contratual de financiamento firmado entre as partes (fls. 20-21). No mesmo prazo, justifiquem concretamente a
necessidade de atividade probatória (testemunhos, perícia, documentos complementares) ou manifestem concordância com o
julgamento antecipado. Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA
(OAB 411710/SP)
Processo 1019274-60.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Providencie a parte autora o recolhimento do complemento das custas postais, em guia FEDTJ Código 120-1, tendo a vista que
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