TJSP 23/04/2019 -Pág. 1373 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2793
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prestação jurisdicional, determino que o requerido passe por perícia médica que será realizada pela Comissão de Perícias
Municipal, a qual deverá responder os quesitos formulados pelo Ministério Público. A Prefeitura Municipal deverá adotar as
providências necessárias para realização da perícia no prazo de 10 dias. Com a informação sobre a data, cite-se e intime-se,
por enquanto, apenas o réu indicado para internação, e a parte autora para comparecimento. O laudo deverá ser apresentado
nos 10 dias seguintes. Servirá a presente decisão , por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: GILBERTO PRESOTO
RONDON (OAB 162026/SP)
Processo 1000558-55.2017.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Margareth Aparecida dos Santos
Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - “Diante do trânsito em julgado, manifeste-se a parte vencedora no prazo de
30 (trinta) dias. Ressalte-se que, acaso inaugurado o incidente de cumprimento de sentença, deverá sê-lo apresentado por
peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, observando os requisitos previstos no art. 534, I a VI do CPC, o qual deve
ser instruído com as peças obrigatórias previstas no comunicado CG nº 1.789/2017 (petição, mandado de citação e respectiva
certidão, procurações dos advogados, planilhas, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito
atualizado).” - ADV: ANTONIO MARCOS PEREIRA (OAB 371056/SP), THIAGO BAESSO RODRIGUES (OAB 301754/SP),
LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR (OAB 290383/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 1000559-06.2018.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sidnei Domingues Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora intimada na pessoa de seu procurador a comparecer na perícia médica
no dia 03/09/2019, às 10:30, no endereço Rua 13 de maio, n° 1269, Centro, Catanduva. - ADV: MIRELLA ELIARA RUEDA (OAB
293863/SP), FELIPE CHIARELLO DE SOUZA PINTO (OAB 144238/SP), MANOEL EDSON RUEDA (OAB 124230/SP)
Processo 1000684-71.2018.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Vera Lúcia Gandini - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vista dos autos ao ora apelado para apresentação de contrarrazões no prazo de quinze dias
(art. 1010, §1º do CPC). Com elas, ou se não forem apresentadas (assim elaborando-se certidão), os autos deverão ser
encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, observadas as cautelas de estilo. - ADV: FÁBIO
RODRIGO CAMPOPIANO (OAB 154954/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 126179/SP)
Processo 1000724-53.2018.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Edgar Coleto - Instituto Nacional do Seguro Social - Nota de Cartório:- Vista dos autos ao ora apelado para
apresentação de contrarrazões no prazo de quinze dias (art. 1010, §1º do CPC). Com elas, ou se não forem apresentadas
(assim elaborando-se certidão), os autos deverão ser encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens,
observadas as cautelas de estilo. - ADV: MANOEL EDSON RUEDA (OAB 124230/SP), ALBERTO CHAMELETE NETO (OAB
211012/SP), MIRELLA ELIARA RUEDA (OAB 293863/SP)
Processo 1000738-71.2017.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Sueli Camargo Rinaldi - Instituto
Nacional do Seguro Social e outro - “Diante do trânsito em julgado, manifeste-se a parte vencedora no prazo de 30 (trinta) dias.
Ressalte-se que, acaso inaugurado o incidente de cumprimento de sentença, deverá sê-lo apresentado por peticionamento
eletrônico, através do portal e-SAJ, observando os requisitos previstos no art. 534, I a VI do CPC, o qual deve ser instruído
com as peças obrigatórias previstas no comunicado CG nº 1.789/2017 (petição, mandado de citação e respectiva certidão,
procurações dos advogados, planilhas, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado).”
- ADV: FÁBIO HENRIQUE FURLANETTO DA SILVA (OAB 318254/SP), GLAUCO GOMES FIGUEIREDO (OAB 406549/SP)
Processo 1000756-58.2018.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Ciniro Bellini - Instituto Nacional do Seguro Social - Vista dos autos ao ora apelado para apresentação de contrarrazões no
prazo de quinze dias (art. 1010, §1º do CPC). Com elas, ou se não forem apresentadas (assim elaborando-se certidão), os autos
deverão ser encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, observadas as cautelas de estilo. - ADV:
TAIS CRISTIANE SIMÕES (OAB 183964/SP), ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB 224760/SP)
Processo 1000844-96.2018.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ana Claudia dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Nota de Cartório:- Ficam as partes intimadas da designação da perícia Médica para
o dia 20/05/2019, às 10:00hs, na Rua Sinharinha Frota, 1064 - Centro - Matão-SP, próximo à Câmara Municipal, levar documento
de identidade com foto, exames e laudos, comparecer com antecedência minima de 30 minutos. - ADV: ALBERTO CHAMELETE
NETO (OAB 211012/SP), LENISE MARIA DO VALLE GONÇALVES (OAB 389958/SP), FABIANO DE MELLO BELENTANI (OAB
218242/SP)
Processo 1000891-70.2018.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Luiz Donizete Tavares Instituto Nacional do Seguro Social - Nota de Cartório:- Ficam as partes intimadas para comparecer a perícia Médica, agendada
para o dia 20/08/2019, às 11:00hs, na Rua 13 de maio - 1269- centro - Catanduva - SP. Obs:- compareçam com antecedência de
20 minutos munido de seus respectivos documentos pessoais, tais como RG, CTPS e também Exames recentes e antigos, para
que possa ser feita a pericia médica, com o Dr. Roberto Jorge. - ADV: MIRELLA ELIARA RUEDA (OAB 293863/SP), ALBERTO
CHAMELETE NETO (OAB 211012/SP), MANOEL EDSON RUEDA (OAB 124230/SP)
Processo 1000932-08.2016.8.26.0067/03 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edvaldo
Alves Pinheiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NATÁLIA REGINA
BOTIGELLI (OAB 287893/SP)
Processo 1000962-72.2018.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Eduardo Matos Zentil
- Instituto Nacional do Seguro Social - Nota de Cartório: Ficam as partes intimadas para comparecer a perícia Médica, agendada
para o dia 06/08/2019, às 1130hs, na Rua 13 de maio - 1269- centro - Catanduva - SP. Obs:- compareçam com antecedência de
20 minutos munido de seus respectivos documentos pessoais, tais como RG, CTPS e também Exames recentes e antigos, para
que possa ser feita a pericia médica, com o Dr. Roberto Jorge. - ADV: ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA
(OAB 126179/SP), JOSUE DIAS PEITL (OAB 124258/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO ISSA HALAH
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCILENE BORALLI BARBOZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0149/2019
Processo 1000917-68.2018.8.26.0067 - Dúvida - Tabelionato de Protestos de Títulos - José Cláudio Reviriego - - Mariusa
Formigoni Reviriego - Vistos. Fica a Fazenda Pública do Estado intimada a manifestar-se, em 15 (quinze) dias, nos termos da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º