TJSP 01/03/2019 -Pág. 2647 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2760
2647
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2035686/2019 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : TONI HUESLEM DO CARMO FILETTO
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1500272-96.2019.8.26.0407
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2027235/2019 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : REGINALDO LEOPOLDO
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1500273-81.2019.8.26.0407
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2060224/2019 - Parapua
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: DAVI GASPAR ROSA
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1500275-51.2019.8.26.0407
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2024792/2019 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : DESCONHECIDO
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1500276-36.2019.8.26.0407
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3004460/2019 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: RUBENS RAFAEL PINHEIRO DE ARAUJO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500277-21.2019.8.26.0407
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3011973/2019 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: MATEUS NOVAIS GONCALVES
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500278-06.2019.8.26.0407
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3011974/2019 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: TAUAN GOMES COSTA
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000770-72.2019.8.26.0407
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : 276/2018 - Osvaldo Cruz
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: Y.M.S.R.
VARA:2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAYANE APARECIDA RODRIGUES MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZABETE MANTEGA MASSAROTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0147/2019
Processo 0000346-64.2018.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.
- C.C.O. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu CRISTIANO CABRERA DE OLIVEIRA,
qualificado às fls. 41, pela prática dos crimes previstos no artigo 129, §9º, combinado com art. 61, II, alíneas “e” e “h” do Código
Penal, à pena de 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de detenção , no regime inicial semiaberto. O réu permaneceu solto durante
o processo e, inexistindo os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312, CPP), concedo ao réu o direito de recorrer
em liberdade (Súmulas 9 e 347, STJ), salvo de por outro motivo estiver preso (art. 387, §1º, CPP) e sem prejuízo da decretação
de prisão preventiva no caso de descumprimento das medidas protetivas. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais
(art. 804, CPP). Após o trânsito em julgado expeça-se guia de execução penal, oficie-se ao T. R. E para fins do cumprimento do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º