TJSP 27/02/2019 -Pág. 575 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2758
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inexistentes - Pretensão ao reexame da matéria - Descabimento - Embargos declaratórios rejeitados.” (TJSP, 1ª Câmara de
Direito Privado. Embargos de Declaração 5553334901. Relator: Luiz Antonio de Godoy. Julg. 09/09/2008). “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE OMISSÃO CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART
535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.” (TJSP, 6ª
Câmara de Direito Privado. Embargos de Declaração 5771994701. Relator: Vito Guglielmi. Julg.: 11/09/2008). “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE REJEITADOS - “Não havendo no julgado qualquer vício,
que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios como manifestação do inconformismo da parte, com
o resultado do julgamento, nada há a declarar”” (TJSP, 6ª Câmara de Direito Privado. Embargos de Declaração 5493334001.
Relator(a): Magno Araújo. Julgamento: 11/09/2008). Ante o exposto, rejeito os embargos e mantenho a sentença tal como
lançada. No mais, diante da redação do artigo 1010, §3º, do Código de Processo Civil, juízo de admissibilidade recursal
deve ser feito apenas pela Instância Superior. Por isso, apresentado recurso pelo município (pgs. 192/201), dê-se vista para
contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA NUNES RODRIGUES (OAB 361523/SP), DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP),
MARIA BEATRIZ SILVA MOREIRA DE SOUZA COELHO (OAB 250784/SP)
Processo 1004679-22.2015.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Domingos Mobricci Neto Paulo Eduardo Daffre - - Gisele Sanches Daffre - Vistos, Para analise do pedido, informe a parte exequente o cálculo atualizado
do débito. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FELIPE LINO DOS REIS SCALET (OAB 333940/SP)
Processo 1004840-61.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Maria José Ravanell Fontolan
- Prefeitura Municipal de Itu - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 92 e concedo o prazo adicional e derradeiro de 15 dias para
seu cumprimento. Isso porque desde junho de 2017 houve determinação para comprovação da renda e sucessivos prazos foram
deferidos para tal finalidade, sem cumprimento. No mesmo prazo deverá, ainda, apresentar relatório médico discriminando seu
problema de saúde e receituário atualizado, comprovando que ainda permanece o interesse processual, haja vista o tempo
decorrido desde o ajuizamento da ação. Int. - ADV: GIOVANNI SILVA DE ARAUJO (OAB 349848/SP), DANIEL BENEDITO DO
CARMO (OAB 144023/SP)
Processo 1005152-03.2018.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
- Credito, Financiamento e Investimento - Waldemar Jose Pereira Junior - Vistos. Defiro o bloqueio do bem objeto da lide
pelo sistema Renajud: (marca/modelo Honda CG 150 titan-KS, ano 2010/2010, placa EKD 2944, em nome de Waldemar Jose
Pereira Junior, CPF/CNPJ 427.828.208-77), mediante o prévio recolhimento das custas necessárias. No mais, aguarde-se o
cumprimento do mandado expedido. Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1005248-86.2016.8.26.0286 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Expropriação de Bens
- B.K.I.B. - - Brasil Kirin Bebidas Ltda - Bjax Participações S/A - - Jcf Empreendimentos Ltda. - Vistos, Págs. 689/690: Defiro
o pedido. Adite-se a Carta precatória 678/685 para o fim de avaliar o imóvel objeto da matrícula 47.455 conforme descrito na
petição de págs. 689/729. Int. - ADV: RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), CÍCERO CAMARGO SILVA (OAB 231882/
SP), JULIANO IAFELIX SILVEIRA (OAB 262093/SP), JÁDER AURÉLIO GOUVEIA LEMOS NETO (OAB 25265/PE)
Processo 1005310-58.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão de Associados de Holambra Sicredi Holambra Sp - Rcm Funilaria e Pintura de Autos e Pesados - Manifeste-se o
exequente sobre o bloqueio Bacenjud negativo. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LEANDRO DE CAMPOS
BOCHINI (OAB 288791/SP)
Processo 1005433-90.2017.8.26.0286 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Luiz Carlos Gomes de Oliveira - Kroljet Soluções Eireli Me - Manifeste-se a parte vencedora tendo em vista o trânsito em julgado
da sentença. - ADV: PATRICIA QUARENTEI DOMINGUES DA SILVA (OAB 265015/SP), SIDNEY EVARISTO DA SILVA JUNIOR
(OAB 320736/SP)
Processo 1005669-76.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Marco Antonio Fagundes
- Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento do
processo. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ALDO RODRIGUES DA NOBREGA (OAB 254848/SP),
MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1005671-75.2018.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A. - Antonio Cesar Matias de Almeida - Manifeste-se a parte vencedora tendo em vista o trânsito em julgado da
sentença. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1006167-41.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Acciaio Construções Metálicas
Ltda. - N B Teixeira Serviços de Preparação de Canteiros do Obra Eireli Me - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 222 e 223/224:
ciência à parte autora. Providencie a parte autora a juntada do contrato social da corré NB. Após, conclusos para análise do
pedido de fls. 221. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), TIAGO VILHENA SIMEIRA (OAB 184877/SP)
Processo 1006186-13.2018.8.26.0286 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Eloisa Moralles Galhardo - Kelly Cristina de
Souza Silva - - Leticia Cristine Souza de Andrade - Manifeste-se o requerente sobre as pesquisas de endereço realizadas. ADV: FABIA RAMOS PESQUEIRA (OAB 227798/SP), AELCIO JUVENAL CARDOSO (OAB 393525/SP)
Processo 1006758-03.2017.8.26.0286 (apensado ao processo 1004612-86.2017.8.26.0286) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Edson Bossonaro - - Myrthes Monteiro Bossonaro - Ips Empreendimentos S/A - Manifestese a parte vencedora tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. - ADV: ALEXANDRE VENTURINI (OAB 173098/SP),
FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1006924-98.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Cavicon Industria e Comercio de Materiais de Construção Ltda - Epp - - Andres Lobato Mato - Manifeste-se o exequente
sobre o bloqueio Bacenjud realizado (R$ 25,48). - ADV: RENATA CAMPOS Y CAMPOS (OAB 290337/SP), JONATHAN CAMILO
SARAGOSSA (OAB 256967/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA
(OAB 242436/SP)
Processo 1007125-32.2014.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FINANCEIRA
ALFA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - ROCELINA DE OLIVEIRA KUBOTA - Vistos. Fls. 219: Tendo em
vista o recolhimento da taxa necessária, defiro o pedido de pesquisa de endereço da parte ré pelos Sistemas Bacenjud, Infojud e
Renajud (ROCELINA DE OLIVEIRA KUBOTA, CPF/CNPJ 140.807.918-60). Certifique-se o decurso do prazo para cumprimento
do item 2 de fls. 221 e oficie-se a SP-Prev, como já determinado. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1007368-05.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Simone dos Santos - Blanc
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de
prosseguimento do processo. Int. - ADV: PATRÍCIA PEREIRA STADLER (OAB 358396/SP), OSMAR APARECIDO PONSONI
(OAB 293609/SP)
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