TJSP 25/02/2019 -Pág. 2549 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2756
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- Vistos. 1- Considerando-se que houve alteração do nome empresarial da devedora, defiro a retificação do polo passivo, como
requerido. Anote-se. 2- Diante da impossibilidade de citação da pessoa jurídica no endereço atualizado de sua sede, defiro
a citação na pessoa dos sócios administradores. Expede-se carta (ato vinculado ao presente despacho), conforme modelo
aprovado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: DANIEL DE PAULA DAROQUE (OAB 291953/SP)
Processo 1017289-90.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Sandra Regine de Jesus - NOTA DE
CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos resultados da(s) pesquisa(s) de endereço(s)
acostada(s) nos autos. Nada Mais. - ADV: WILLIAM ADAUTO DE OLIVEIRA (OAB 124452/SP)
Processo 1017315-88.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Simone Prugovechi Sanches
Gonzalez - ‘Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação. CONDENO a ré a
fornecer e custear o tratamento médico com atendimento em home care, nos exatos termos da prescrição do médico da autora.
CONFIRMO a tutela antecipada. CONDENO a ré no pagamento de R$ 15.000,00, como indenização por danos morais, com
correção monetária pela tabela prática do TJSP a partir desta sentença e juros moratórios à taxa legal de 1% ao mês desde
a citação. Sucumbente, a ré arcará com despesas e honorários advocatícios, fixados estes em dez por cento do valor da
condenação (arts. 82, § 2º, e 85, §2º, do CPC). P.R.I. - ADV: MARIA CRISTINA ALVES (OAB 50664/SP), CINTIA BETTA (OAB
365399/SP)
Processo 1017396-37.2018.8.26.0003 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Fundação Itaubanco
- Ana Maria Rocha Furquim Pereira - Vistos. Conheço dos embargos de declaração e lhes nego provimento, pois ausentes
as hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil. Com efeito, verifica-se que o embargante pretende, na realidade, a
modificação do julgado, devendo, para tanto, interpor o recurso adequado à sua pretensão. Int. - ADV: RAPHAELA PEREIRA DE
LIMA (OAB 318268/SP), IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB 173886/SP), LEANDRO AFFONSO TOMAZI (OAB 247739/SP)
Processo 1017779-54.2014.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - Vistos. Fls. 96/97:
verifico que a decisão de fls. 94 foi lançada com erro material, uma vez que o título executivo judicial já foi constituído (fls. 81).
Diante do recolhimento das custas (fls. 51), DEFIRO a realização de penhora on line via Bacenjud, tal como requerido. À z.
Serventia, a fim de que providencie o necessário. Após, sem a abertura de nova conclusão, intime-se a parte credora, a fim de
que se manifeste requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. Intime-se. ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)
Processo 1017779-54.2014.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - VSTP EDUCAÇÃO LTDA - NOTA DE CARTÓRIO:
Manifeste-se o(a)Autor/Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do detalhamento do bloqueio de contas e aplicações
financeiras, efetivado pelo sistema BACENJUD (R$ 0,00). Nada Mais. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB
208159/SP), THIAGO BONETTI (OAB 314450/SP)
Processo 1017861-46.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Gemark Comércio de Artefatos Ltda. Solicito o recolhimento das respectivas custas no valor de mais três cotas de R$ 79,59 referente aos mandados, em cumprimento
à r. Decisão de fls. 50/51. - ADV: DIRLEIA PALMA GOMES (OAB 372846/SP)
Processo 1018287-63.2015.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Paulo Aslan e outros - Andrea Souza Santos - Vistos. Conheço dos embargos de declaração e lhes nego provimento, pois
ausentes as hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil, não havendo omissão do Juízo a ser analisada. Salientese que não houve pedido da parte autora quanto à cobrança de multa por infração contratual, havendo tão somente cobrança
de multa moratória, conforme se observa da planilha de cálculo. Contudo, a fim de que se evite futura discussão em sede de
cumprimento de sentença, determino que conste na parte dispositiva da sentença a condenação da parte ré ao pagamento
dos alugueis inadimplidos, relativos ao período de agosto de 2015 a fevereiro de 2016, acrescidos de multa moratória, além
da parcela relativa ao IPTU de 2016, valores estes a serem corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo
e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de cada vencimento. Int. - ADV: GIANPAULO SCACIOTA (OAB
130570/SP), ANDREA DIAS PEREZ (OAB 208331/SP)
Processo 1018338-69.2018.8.26.0003 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eduardo
Fernandes Lago - Luciana Machado Lago - Vistos. 1- Fls. 234/235: Conheço dos embargos de declaração e lhes nego
provimento, pois ausentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Pretende a embargante a modificação da
decisão, devendo, para tanto, interpor o recurso adequado. 2- Fls. 236: Considerando-se os argumentos expostos pelo autor,
redesigno a audiência de conciliação para o dia 28.02.2019, às 15 hs. Cancele-se a audiência anteriormente designada. Int. ADV: MIKHAEL CHAHINE (OAB 51142/SP), CAMILA DE FIGUEIREDO PINHO (OAB 385137/SP)
Processo 1018356-90.2018.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - NOTA
DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a)Autor/Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos resultados da(s) pesquisa(s) de
endereço(s) acostada(s) nos autos, bem como a restrição de veículo pelo sistema RENAJUD. Nada Mais. - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1018452-08.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Valter Gonçalves Pereira - Consórcio
Nacional Volkswagen Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte contrária, nos termos do artigo 1023, §1º, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP)
Processo 1018694-98.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Jardim das Acácias - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos resultados
da(s) pesquisa(s) de endereço(s) acostada(s) nos autos. Nada Mais. - ADV: THAIS CAVALCHI RIBEIRO SCHWARTZ (OAB
252689/SP), MOURIVAL BOAVENTURA RIBEIRO (OAB 86200/SP)
Processo 1018792-49.2018.8.26.0003 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A. - NOTA DE CARTÓRIO:
Manifeste-se o(a)Autor/Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos resultados da(s) pesquisa(s) de endereço(s)
acostada(s) nos autos. Nada Mais. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1018940-60.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio dos Santos Anjos
- Ciência à parte exequente de que o saldo de diligências é insuficiente para expedir os mandados, visto que se tratam de dois
atos (citação e penhora), sendo necessárias duas diligências por réu. Recolha a parte exequente o complemento de R$79,59 de
custas de diligência do oficial de justiça em 5 (cinco) dias. - ADV: JOSÉ TENÓRIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 317338/SP)
Processo 1019210-84.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alfredo Domingos de Lucas Companhia Ultragaz S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação. DECLARO a inexigibilidade da cobrança do mês de
referência 08/2017, no valor de R$ 181,95, com vencimento em 10/09/2018, CONFIRMO a tutela antecipada e CONDENO a
ré no pagamento de R$ 363,90, equivalente ao dobro da quantia indevidamente exigida, com correção monetária pela tabela
prática do TJSP desde o vencimento e juros moratórios à taxa legal de 1% ao mês a partir da citação. CONDENO a ré no
pagamento de R$ 6.000,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela tabela prática do TJSP
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