TJSP 20/02/2019 -Pág. 2854 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2753
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LTDA - EPP a entrega da substância fosfoetanolamina sintética, por tempo indeterminado, enquanto necessário. Confirmo os
efeitos da antecipação de tutela. Consigno que o pedido de urgência foi formulado antes da decisão vinculante do STF, nos
autos da ADI 5501. Deixo de condenar em custas e honorários, posto que incabíveis em primeiro grau de jurisdição. Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: DANIELLE DO CARMO GALHARDO SOARES (OAB 214105/SP)
Processo 1001860-21.2018.8.26.0153/01 - Requisição de Pequeno Valor - Valor da Execução / Cálculo / Atualização James Francisco Ribeiro Alves - Expeça-se mandado de levantamento em favor do requerente. Após, arquivem-se os autos
observando-se as formalidades legais. P.I. - ADV: JAMES FRANCISCO RIBEIRO ALVES (OAB 386874/SP)
Processo 1001891-41.2018.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Data Base - Danilo Tavares Ferreira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1- Processe-se o recurso de páginas 111/117. 2- Às contrarrazões. 3- Apresentadas
as contrarrazões ou decorridos “ in albis” o prazo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal Cível de Ribeirão Preto/SP. P.I. ADV: ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO (OAB 102733/SP), RENATO CELLIS SILVA (OAB 346409/SP)
Processo 1002069-87.2018.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marcelo Aparecido
Tavares - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Sem sucumbência por
força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), DANIEL MARCOS
(OAB 356649/SP)
Processo 1002162-50.2018.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Marco Aurelio Victorino Ribeiro - Vistos. Páginas 35/46: ao autor. Prazo: 05 dias. - ADV: GEOVANA APARECIDA NOVAIS (OAB
391960/SP)
Processo 1002171-46.2017.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Paulo
Henrique Falcao Belizario - Fazenda do Estado de São Paulo - Providencie o autor o holerite referente a agosto de 2013. Prazo:
10 dias. - ADV: TAÍS JUNQUEIRA OKA (OAB 371153/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP)
Processo 1002234-37.2018.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Elza
Candida de Lima Biagi - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão para o fim de impor à requerida FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO o dever de fornecer à autora os medicamentos pleiteados ou genéricos com o mesmo princípio ativo
e que sejam comprovadamente eficazes ao tratamento, indicados no receituário constante dos autos, por tempo indeterminado
e de maneira ininterrupta, enquanto persistir a requisição clínica, isso sob a cominação de multa diária de R$ 500,00. Deixo de
condenar a requerida em custas e honorários posto que incabíveis em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP)
Processo 1002234-37.2018.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Elza
Candida de Lima Biagi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Páginas 48/56: ciência à requerente. No mais, aguarde-se
o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. - ADV: EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP),
ELANE FERRAZ DE CAMPOS (OAB 264904/SP)
Processo 1002250-25.2017.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Jose Santos
da Silva - Vistos. Para fins de cumprimento de sentença, aguarde-se o julgamento do Tema 810, previsto para ser julgado em
20/03/2019. - ADV: EDSON NUNES DA COSTA (OAB 283509/SP)
Processo 1002287-18.2018.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Horas Extras - Danilo Luiz
Calora - Município de Cravinhos - À impugnação. - ADV: VANILDE APARECIDA DA PAIXAO (OAB 355660/SP), DANIELA
FERNANDA DE CARVALHO (OAB 343268/SP), FERNANDO LUIS PAULOSSO MANELLA (OAB 254291/SP)
Processo 1002328-82.2018.8.26.0153/01 - Precatório - Obrigação de Entregar - Márcia Loureiro Valentim - Vistos.
Analisando o termo de declaração (fl.12), verifica-se que o código lançado para a petição encontra-se incorreto, por se tratar de
RPV. Considerando que os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, proceda-se à serventia o
lançamento do código pertinente à RPV. No mais, expeça-se RPV. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
P.I. - ADV: VANIA DE CASSIA PERES NASCIMENTO (OAB 383833/SP)
Processo 1002381-63.2018.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - André Simonato
Chaviosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À impugnação, em dez dias. P.I. - ADV: PAULO ROBERTO DE FRANÇA
(OAB 334682/SP), MARINA ELISA COSTA DE ARAUJO (OAB 300895/SP)
Processo 1002389-40.2018.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Adriano Norato
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À impugnação. - ADV: RENATO CELLIS SILVA (OAB 346409/SP), EDUARDO
CANIZELLA JUNIOR (OAB 289992/SP)
Processo 1002394-62.2018.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Adriano Norato
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ADRIANO
NORATO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no art. 487, I do CPC. Deixo de
condenar a parte vencida nas verbas de sucumbência, diante do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. - ADV:
RENATO CELLIS SILVA (OAB 346409/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 1002473-75.2017.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - João Henrique Pelloso - Diante da certidão (pág.85), solicitem-se informações acerca do cumprimento
da carta precatória. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS
(OAB 280311/SP)
Processo 1002473-75.2017.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo
- inciso X, art. 37, CF 1988) - João Henrique Pelloso - Nos termos do Comunicado 508/2018, cite-se a FESP por meio do
portal eletrônico. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB
280311/SP)
Processo 1002473-75.2017.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo inciso X, art. 37, CF 1988) - João Henrique Pelloso - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À impugnação, em dez dias. P.I.
- ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/
SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002549-02.2017.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Roger
José Ferreira da Silva - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. Intime-se
a parte autora de que o requerimento de cumprimento sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e deverão ser
anexados os documentos mencionados no Prov.CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de
trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase de execução. No mais, retornem os autos
ao arquivo. P.I. - ADV: PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/SP), TAÍS JUNQUEIRA OKA (OAB 371153/SP)
Processo 1002563-20.2016.8.26.0153 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Heliane
Helena Fernandes Leite - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Página 38: oficie-se ao Departamento Regional de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º