TJSP 11/01/2019 -Pág. 64 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2726
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o dia 06 do corrente mês. Juntou documentos (fls. 390/404). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento (fl. 406).
É o breve relato. Decido. I) Acolho a manifestação do Ministério Público, a qual adoto como razão de decidir e dessa forma,
REVOGO a prisão preventiva decretada a fl. 369 e concedo ao acusado JOEL SOUZA DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos,
a Liberdade Provisória, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo e não mudar de residência sem
prévia permissão da Autoridade processante. Com urgência, solicitem-se o mandado de prisão devidamente cumprido e, com a
mesma celeridade, expeça-se Alvará de Soltura Clausulado. II) Tendo em vista que o acusado constituiu defensor nos autos e
informou o endereço atual, revogo a suspensão do processo e o prazo prescricional (art. 366 CP e Lei 9.271/96 - fls. 329/330) e
determino que o feito retome seu curso normal prosseguimento. III) Intimem-se o nobre Defensor constituído, para que, no prazo
de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação. IV) Com a resposta, tornem conclusos para as providências previstas no art.
397 e segs do CPP. V) Int. Itanhaem, 09 de janeiro de 2019. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DECIO AMARO COSTA PRADO (OAB 102600/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHAEL PERCY GRANTHAM JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2019
Processo 1500481-08.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Alan Gomes Ribeiro
- Vistos. À parte executada: Regularize sua representação processual, recolhendo taxa inerente ao mandato. Manifeste-se a
exequente sobre a exceção de pré-executividade interposta. Prazo: 30 (Trinta) dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA
RAGNI DE CASTRO LEITE (OAB 201169/SP)
Processo 1501510-93.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Alan Gomes Ribeiro e
outro - Vistos. À parte executada: Regularize sua representação processual, recolhendo taxa inerente ao mandato. Manifeste-se
a exequente sobre a exceção de pré-executividade interposta. Prazo: 30 (Trinta) dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA
RAGNI DE CASTRO LEITE (OAB 201169/SP)
Processo 1501679-80.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ana de Jesus de
Sousa Gama e outro - Vistos. Preliminarmente, de acordo ao alegado pela parte executada, apresente nos autos documentos
que comprovem acordo firmado entre as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CARLA PRISCILA CORREA
(OAB 246959/SP)
Processo 1503322-05.2018.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - C.d.h.u. Cia de Des.
Hab. e Urb. de Sao Paulo e outro - Vistos. Ante a interposição de Agravo de Instrumento, mantenho a decisão atacada por
seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se por 30 (Trinta) dias informações da 2ª Instância quanto à eventual efeito
suspensivo e/ou devolutivo atribuído ao mesmo. Decorrido o prazo supra sem manifestação, comprove o Agravante; nos autos; o
andamento e eventual resultado do Recurso interposto, no prazo de 30 (Trinta) dias. Int. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA
(OAB 200832/SP)
Processo 1504107-64.2018.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Itanhaém - Maria do Carmo Goes Brichesi e outro - Vistos. Preliminarmente, de acordo ao alegado pela parte executada,
apresente nos autos acordo firmado entre as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CARLA PRISCILA CORREA
(OAB 246959/SP)
Processo 1504640-23.2018.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Alan Gomes Ribeiro
- Vistos. À parte executada: Regularize sua representação processual, recolhendo taxa inerente ao mandato. Manifeste-se a
exequente sobre a exceção de pré-executividade interposta. Prazo: 30 (Trinta) dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA
RAGNI DE CASTRO LEITE (OAB 201169/SP)
Processo 1504961-58.2018.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Margarida Gomes
Martins Ribeiro e outro - Vistos. À parte executada: Regularize sua representação processual, recolhendo taxa inerente ao
mandato. Manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade interposta. Prazo: 30 (Trinta) dias. Intime-se. - ADV:
RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE (OAB 201169/SP)
Processo 1511667-91.2017.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Margarida Gomes
Martins Ribeiro e outro - Vistos. À parte executada: Regularize sua representação processual, recolhendo taxa inerente ao
mandato. Manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade interposta. Prazo: 30 (Trinta) dias. Intime-se. - ADV:
RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE (OAB 201169/SP)
Processo 1513974-18.2017.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Margarida Gomes
Martins Ribeiro e outro - Vistos. À parte executada: Regularize sua representação processual, recolhendo taxa inerente ao
mandato. Manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade interposta. Prazo: 30 (Trinta) dias. Intime-se. - ADV:
RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE (OAB 201169/SP)
Processo 1513975-03.2017.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Margarida Gomes
Martins Ribeiro e outro - Vistos. À parte executada: Regularize sua representação processual, recolhendo taxa inerente ao
mandato. Manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade interposta. Prazo: 30 (Trinta) dias. Intime-se. - ADV:
RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE (OAB 201169/SP)
Processo 1513976-85.2017.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Margarida Gomes
Martins Ribeiro e outro - Vistos. À parte executada: Regularize sua representação processual, recolhendo taxa inerente ao
mandato. Manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade interposta. Prazo: 30 (Trinta) dias. Intime-se. - ADV:
RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE (OAB 201169/SP)
ITAPECERICA DA SERRA
Cível
2ª Vara
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