Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 EXECTDO : Helio Guido Trevizan VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1513974-18.2017.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : ‘Prefeitura Municipal de Itanhaém EXECTDO : Margarida Gomes Martins Ribeiro VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1513975-03.2017.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2726 64 o dia 06 do corrente mês. Juntou documentos (fls. 390/404). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento (fl. 406). É o breve relato. Decido. I) Acolho a manifestação do Ministério Público, a qual adoto como razão de decidir e dessa forma, REVOGO a prisão preventiva decretada a fl. 369 e conced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2730 107 os Defensores constituídos para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem defesa preliminar, nos termos do art. 55 da Lei 11.343.06. III) Sem prejuízo, com observância na informação de fl. 204, providencie a Serventia pesquisa via Sistema, ou então, solicite-se informações quanto ao cumprimento da pr