TJSP 09/11/2018 -Pág. 4164 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2697
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Processo 1010757-22.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Marcia Maria Faria de Almeida - Zuleide de Souza Vieira - - Rosely Ramos Faustino - - Marizi de Souza Alvares - - Danielle Vieri Rechtenwald - - Karina Tanatus
Fernandes Teixeira - - Jackeline Silva da Cruz - - Eliana Tschaen - - Betania Oliveira dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL
DE GUARUJÁ - Vistos. Defiro a gratuidade às partes ativas, excetuadas as correquerentes Danielle e Eliana, anotando-se. No
mais, afigurando-se desnecessária a designação da audiência preliminar de que trata o art. 334, caput, do Código de Processo
Civil, pela natureza jurídica da parte passiva, fica a mesma dispensada. Cite-se, observado o procedimento comum. Intime-se.
- ADV: ALEXANDRE BADRI LOUTFI (OAB 104964/SP), ROQUE JURANDY DE ANDRADE JÚNIOR (OAB 208702/SP), JULIANA
ALVES DOS SANTOS (OAB 369128/SP)
Processo 1010770-21.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Uilames Oliveira de Deus Instituto Nacional do Seguro Social -inss - Vistos. Cuida-se de demanda proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS, veiculando pedido de benefício. As Varas da Fazenda Pública não têm competência para a análise da matéria, a teor
do disposto nos arts. 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-lei Complementar nº 3, de 27 de agosto
de 1969). Tal posicionamento, aliás, já foi adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, determino, vencido
o prazo recursal contra a presente, a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Guarujá, com as nossas
homenagens. Intime-se. - ADV: LEANDRA CHEVITARESE PARADA OLIVEIRA (OAB 184403/SP)
Processo 1010778-95.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Valter da Mota Carvalho
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Cuida-se de demanda proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS, veiculando pedido de benefício. As Varas da Fazenda Pública não têm competência para a análise da matéria, a teor
do disposto nos arts. 35 e 36 do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto-lei Complementar nº 3, de 27 de agosto
de 1969). Tal posicionamento, aliás, já foi adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Assim, determino, vencido
o prazo recursal contra a presente, a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Guarujá, com as nossas
homenagens. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DE SOUZA RAMINELLI (OAB 403317/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CÂNDIDO ALEXANDRE MUNHÓZ PÉREZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA VALÉRIA DIAS TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0726/2018
Processo 0003994-56.2017.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Izabel Cristina de
Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP), RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP)
Processo 0007814-49.2018.8.26.0223 (processo principal 1000718-63.2018.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Carlos Silva de Jesus - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Intime-se o autor, via DJE, para dar regular andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. ADV: ERASMO SOARES DA FONSECA JUNIOR (OAB 249715/SP), MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP)
Processo 0007817-04.2018.8.26.0223 (processo principal 1000788-80.2018.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elthon Tavares de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Intime-se o autor, via DJE, para dar regular andamento ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. ADV: MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP), ERASMO SOARES DA FONSECA JUNIOR (OAB 249715/SP)
Processo 0009485-10.2018.8.26.0223 (processo principal 0003994-56.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - AuxílioAlimentação - Izabel Cristina de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Indefiro a intimação da executada
para indicação dos valores, tendo em vista que a providência é ônus da parte credora, que dispõe de meios para obtenção da
informação. Assim, pretendendo a parte credora dar início à fase de cumprimento do título judicial, deverá formular postulação
com observância do disposto no art. 534 do Código de Processo Civil. Com a manifestação, e estando ela em termos, intimese a Fazenda para, querendo, impugnar a execução, em 30 (trinta) dias. Vencido in albis o prazo concedido à parte credora,
certificando-se, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI (OAB 283015/SP), RODRIGO
FARAH REIS (OAB 290343/SP)
Processo 0009491-17.2018.8.26.0223 (processo principal 0002128-76.2018.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - MARCIA BEZERRA DA SILVA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Intime-se a Fazenda para, querendo, impugnar a execução, em 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: VERA FERNANDA MEDEIROS
MARTINS (OAB 199495/SP)
Processo 1005229-07.2018.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Flavio
Franczak dos Santos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistas dos autos ao autor para:
manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: BRUNO VIZACO BORGES (OAB 371638/SP),
ERIC RONALD JANUARIO (OAB 237073/SP)
Processo 1005845-79.2018.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Joao Batista Pinheiro Cardoso Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art.
350 ou 351 do CPC). - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), ERASMO SOARES DA FONSECA JUNIOR
(OAB 249715/SP)
GUARULHOS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE GUARULHOS EM 07/11/2018
PROCESSO
CLASSE
:1040573-46.2018.8.26.0224
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º