TJSP 08/08/2018 -Pág. 1202 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2633
1202
momento processual (artigo 463, § 1º CPP) o juiz de direito presidente da sessão penária haverá de decidir sobre a utilização
ou não de algemas. Sem prejuízo do integral cumprimento dessas deliberações, observo que o processo encontra-se preparado
para julgamento pelo Tribunal do Júri. Designo o julgamento em plenário para o dia 07 de fevereiro de 2019, às 10h00. Ciência
ao Ministério Público. Int. e req. Jundiaí, 02 de agosto de 2018. - ADV: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO (OAB 247025/SP),
JOÃO ALBERTO FLORINDO DA SILVA (OAB 260852/SP), CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA (OAB 344179/SP)
Processo 2000005-12.2015.8.26.0309 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - M.P.E.S.P. - V.M.R.
e outros - CONTROLE Nº 200/10 (Infância). VISTOS. Designo audiência para o dia 14 de agosto de 2018, às 14h00, na qual
deverão estar presentes o representante da UGADS, da entidade de acolhimento, do Ministério Público e dos setores técnicos.
Sem prejuízo, oficie-se ao abrigo para que só proceda ao desacolhimento do adolescente apenas mediante ordem judicial.
Ciência ao Ministério Público. Int. e req. Jundiaí, 03 de agosto de 2018. - ADV: FÁBIO MARCOS ARAÚJO CEDA (OAB 165278/
SP)
Processo 2000056-91.2013.8.26.0309 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - R.M.Z. - CONTROLE
Nº 2159/09 (Infância). V I S T O S. Fls. 119; Defiro. Intime-se o advogado do desarquivamento dos autos e de que os mesmos
permanecerão em Cartório por 05 (cinco) dias e, em nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Jundiaí, . Jefferson
Barbin Torelli Juiz de Direito - ADV: JOÃO FRANCISCO DO PRADO MARÇURA (OAB 394959/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
JUIZ(A) DE DIREITO JEFFERSON BARBIN TORELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTINA KEIKO KOGA ZERIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0331/2018
Processo 0008261-70.2018.8.26.0309 (processo principal 1012686-94.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - G.A.L. - Gustavo Alencar Leme - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 08 para que produza
regulares efeitos de direito, ante concordância do Município de Jundiaí. Expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor
em nome do advogado. Jundiaí, 06/08/2018. - ADV: GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP)
Processo 0008263-40.2018.8.26.0309 (processo principal 1017645-11.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - G.A.L. - Gustavo Alencar Leme - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 19 para que produza
regulares efeitos de direito, ante concordância do Município de Jundiaí. Expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor
em nome do advogado. Jundiaí, 06/08/2018. - ADV: GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP)
Processo 0008265-10.2018.8.26.0309 (processo principal 1016636-14.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Vaga em creche - Sue Ellen Silvestrini Iannarella - Sue Ellen Silvestrini Iannarella - Vistos. Homologo o cálculo
de fls. 03 para que produza regulares efeitos de direito, ante concordância do Município de Jundiaí. Expeça-se a competente
Requisição de Pequeno Valor em nome do advogado. Jundiaí, 06/08/2018. - ADV: SUE ELLEN SILVESTRINI IANNARELLA
(OAB 246881/SP)
Processo 0008390-75.2018.8.26.0309 (processo principal 1001279-57.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Vaga em creche - R.M.A. - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 03 para que produza regulares efeitos de direito,
ante concordância do Município de Jundiaí. Expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor em nome do advogado.
Jundiaí, 06/08/2018. - ADV: PAULECIR BLANCO (OAB 313365/SP), VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 0008421-95.2018.8.26.0309 (processo principal 1016817-15.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - M.E.R.G. - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 03 para que produza regulares efeitos
de direito, ante concordância do Município de Jundiaí. Expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor em nome do
advogado. Jundiaí, 06/08/2018. - ADV: PAULECIR BLANCO (OAB 313365/SP), VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 0010765-49.2018.8.26.0309 (processo principal 1003381-52.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - B.D.T. - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Município de Jundiaí, com base no artigo 535 do Código de
Processo Civil, observando-se que a liminar foi confirmada pela sentença e pelo venerando acórdão do Egrégio Tribunal de
Justiça e encontra-se em pleno vigor. Int. Jundiaí, 06 de agosto de 2018. - ADV: MARIA JOSE DE ANDRADE BARBOSA (OAB
292824/SP)
Processo 0010768-04.2018.8.26.0309 (processo principal 1002901-74.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - M.L.O. - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Município de Jundiaí, com base no
artigo 535 do Código de Processo Civil, observando-se que a liminar foi confirmada pela sentença e pelo venerando acórdão do
Egrégio Tribunal de Justiça e encontra-se em pleno vigor. Int. Jundiaí, 06 de agosto de 2018. - ADV: PAULECIR BLANCO (OAB
313365/SP), VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP)
Processo 0010770-71.2018.8.26.0309 (processo principal 1003367-68.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - J.V.A.B. - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Município de Jundiaí, com base no
artigo 535 do Código de Processo Civil, observando-se que a liminar foi confirmada pela sentença e pelo venerando acórdão do
Egrégio Tribunal de Justiça e encontra-se em pleno vigor. Int. Jundiaí, 06 de agosto de 2018. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA
(OAB 132088/SP), PAULECIR BLANCO (OAB 313365/SP)
Processo 0010772-41.2018.8.26.0309 (processo principal 1004496-11.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - K.S.A. - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Município de Jundiaí, com base no
artigo 535 do Código de Processo Civil, observando-se que a liminar foi confirmada pela sentença e pelo venerando acórdão do
Egrégio Tribunal de Justiça e encontra-se em pleno vigor. Int. Jundiaí, 06 de agosto de 2018. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA
(OAB 132088/SP), PAULECIR BLANCO (OAB 313365/SP)
Processo 0010773-26.2018.8.26.0309 (processo principal 1001574-94.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Vaga
em creche - L.A.R.I. - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Município de Jundiaí, com base no artigo 535 do Código de
Processo Civil, observando-se que a liminar foi confirmada pela sentença e pelo venerando acórdão do Egrégio Tribunal de
Justiça e encontra-se em pleno vigor. Int. Jundiaí, 06 de agosto de 2018. - ADV: EVALCYR STRAMANDINOLI FILHO (OAB
258696/SP)
Processo 0010774-11.2018.8.26.0309 (processo principal 1020687-68.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Vaga em creche - S.F.L. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jefferson Barbin Torelli Vistos. Intime-se a Fazenda Pública
do Município de Jundiaí, com base no artigo 535 do Código de Processo Civil, observando-se que a liminar foi confirmada pela
sentença e pelo venerando acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça e encontra-se em pleno vigor. Int. Jundiaí, 06 de agosto de
2018. - ADV: VANIA DE ALMEIDA ROSA (OAB 132088/SP), PAULECIR BLANCO (OAB 313365/SP)
Processo 0010778-48.2018.8.26.0309 (processo principal 1004852-06.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
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