TJSP 11/07/2018 -Pág. 446 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2613
446
Processo 0015702-79.2017.8.26.0037 (processo principal 1011655-79.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - Vanderlei Padovani - - Marco Antonio Colenci - UNESP - Universidade Estadual Paulista “Julio
de Mesquita Filho” - Marco Antonio Colenci - Vistos. Fls. 53/54 - Ciência a executada. Int. - ADV: ROBERTO BROCANELLI
CORONA (OAB 83471/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/
SP), JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/SP)
Processo 0015706-19.2017.8.26.0037 (processo principal 1005376-77.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Claudio Tita - - Marco Antonio Colenci - Unesp - UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - Marco Antonio Colenci - Vistos. Deve o exequente apresentar os cálculos
corretamente, sendo que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente,
destacados do valor total a ser requisitado (não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total). Saliento que os valores são
devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.
Int. - ADV: JOSE SEBASTIÃO SOARES (OAB 247915/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), MARCO
ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0015707-04.2017.8.26.0037 (processo principal 1005222-59.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Reinaldo Francisco Teixeira - - Marco Antonio Colenci - Unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - Marco Antonio Colenci - Vistos. Deve o exequente
apresentar os cálculos corretamente, sendo que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE)
deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado (não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor
total). Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do
pagamento do OPV ou Precatório. Int. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), JOSE SEBASTIÃO SOARES
(OAB 247915/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 0015709-71.2017.8.26.0037 (processo principal 1005308-30.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Helena de Bello Dametto - - Marco Antonio Colenci - Unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - JULIO DE MESQUITA FILHO - Marco Antonio Colenci - Vistos. Universidade Estadual
Paulista “Júlio de Mesquita Filho” UNESP, apresentou a impugnação de fls. 56/59 ao cumprimento de sentença promovido pela
autora Maria Helena de Bello Dametto e outro, que se manifestou às fls. 60/62. Decido Com razão a autarquia, porquanto com
relação à correção monetária deve observar os índices dos meses de pagamento e não do mês anterior, e deve ser corrigida
pela tabela prática do TJSP. Ante o exposto, HOMOLOGO os valores apresentados às fls. 56/59. Com o trânsito em julgado, os
valores deverão ser requisitados por meio de ofício requisitório. Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se
faz necessário o peticionamento eletrônico (incidente processual) requerendo sua expedição (Portarias 8660/2012 e 8941/2014).
Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais. Conforme Comunicado CG número
1683/2015, no âmbito da Justiça Estadual, referente aos honorários advocatícios contratuais ou sucumbenciais, é faculdade
do advogado solicitar a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor incluídos na condenação ou destacados do
montante principal devido ao credor. Deverá constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal
líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), bem como individualização da
verba honoraria por credor. Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos. Eventuais
inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. Intime-se. - ADV: MARCO
ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 0015710-56.2017.8.26.0037 (processo principal 1005759-55.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - João Leopoldo - - Marco Antonio Colenci - Unesp - UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - Marco Antonio Colenci - Vistos. Deve o exequente cumprir corretamente o
despacho de fls. 51, apresentando planilha de cálculo correta, sendo que o valor total a ser requisitado deverá ser R$ 11.048,25,
(R$ 10.043,86 para autora e R$ 1.004,39 ao advogado). Os valores devidos a título de IAMSPE e contribuição previdenciária
devem ser apenas destacados e não subtraídos ou somados. Int. Araraquara,29/06/2018 - ADV: JOSE SEBASTIÃO SOARES
(OAB 247915/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 0015711-41.2017.8.26.0037 (processo principal 1005761-25.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luizinha Tronco Leopoldo - - Marco Antonio Colenci - Unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - Marco Antonio Colenci - Vistos. Deverá a autora
apresentar o mesmo cálculo apresentado na petição inicial, no valor de R$ 17.653,26, apenas destacando os valores relativos
ao IAMSPE e SPPREV, não devendo estes valores serem somados ou subtraídos. Int. Araraquara,05/07/2018 - ADV: ROBERTO
BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0015714-93.2017.8.26.0037 (processo principal 1005218-22.2016.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Alice de Oliveira Lourenzoni - - Marco Antonio Colenci - Unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - Marco Antonio Colenci - Vistos. Deverá o exequente
apresentar a planilha de cálculos nos exatos termos apresentados pelo executado, para possibilitar a homologação do cálculo.
Int. Araraquara,05/07/2018 - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB
83471/SP)
Processo 1000423-02.2018.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mauro
Baptista - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Anote-se que houve o cadastramento do cumprimento de sentença
sob nº 0007177-74.2018.8.26.0037. Conforme Comunicado nº 1789/2017, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCOS NARCHE
LOUZADA (OAB 130467/SP), CARLOS RENATO AMALFI (OAB 274005/SP)
Processo 1001054-43.2018.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço Urbano/Contribuições
não Recolhidas - Carlos Roberto Berta - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Termo de Audiência - Conciliação Infrutífera
- Instrução e Julgamento - Razões Finais Após a Audiência - Prazo Sucessivo - NOVO CPC - ADV: MARCELO FELIPE DA
COSTA (OAB 300634/SP), LEONEL CARLOS VIRUEL (OAB 96048/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º