TJSP 25/04/2018 -Pág. 1024 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2563
1024
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA VIRGINIA MENDES VELOSO CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RAFAEL GARNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0109/2018
Processo 0000149-07.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.F.B.
- Vistos.Pág. 300: Homologo, para que produza os efeitos decorrentes, a desistência tácita da parte em relação à oitiva da
testemunha VITÓRIA GABRIELA MASSANBANI. Int. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
Processo 0001435-20.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Silvio de Oliveira Preto
- Vistos. Expeça-se certidão de honorários referente ao saldo total (código 302) 100% do valor estipulado na tabela em vigor e
providencie-se a entrega ao advogado nomeado.Intime-se o sentenciado, por meio de mandado, para, no prazo de 48 horas,
sob pena de desobediência (CP, art. 330), entregar a este juízo, por meio do cartório respectivo, a sua Carteira Nacional de
Habilitação (que ficará anexada aos autos da ação penal, pelo prazo da suspensão), nos termos do art. 293, § 1º, da Lei nº
9.503/97.Com a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação, comunique-se a decisão [de suspensão da habilitação para
dirigir veículo automotor, “com a data do início”], por meio de ofício, ao CONTRAN, ao DETRAN (rua Boa Vista, 209, centro, São
Paulo/SP, CEP 00114-001) e à CIRETRAN (Lei nº 9.503/97, art. 295).Oficie-se ainda à autoridade de trânsito local (CIRETRAN),
comunicando a necessidade de aplicação das disposições dos artigos 160, 263, III, e 268, IV, do Código de Trânsito.Por fim,
expeça-se ainda a competente guia de recolhimento (definitiva) e encaminhe-se, com cópias das principais peças processuais (e
do documento de habilitação - original), ao juízo competente para a execução (via verde).Elabore-se cálculo da pena pecuniária
imposta. Após, manifestem-se as partes no prazo de cinco dias. Nada requerido pelas partes, homologo, desde já, para que
produza os efeitos decorrentes, o cálculo de liquidação. Por fim, notifique-se o sentenciado, por meio de mandado e/ou carta
precatória (com o prazo de trinta dias), para pagamento, em 10 (dez) dias, da multa imposta na sentença condenatória.Após,
remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar comunicação [do juízo da execução] sobre eventual extinção das
penas.Int. e comunique-se, inclusive a vítima (CPP, art. 201, § 2º), se o caso. - ADV: HUDSON JOSÉ DA SILVA (OAB 367682/
SP)
Processo 0001435-20.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Silvio de Oliveira Preto a multa aplicada foi devidamente atualizada no sistema informatizado oficial, apresentando os seguintes valores:Valor da Multa:
R$ 262,67Atualizado pela TR (18/04/2018): R$ 278,98Certifico, mais e finalmente, que o(s) valor(es) apurado(s) equivalem à
10,86 UFESPs. - ADV: HUDSON JOSÉ DA SILVA (OAB 367682/SP)
Processo 0003079-27.2018.8.26.0302 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 00028755520178260063
- 1ª Vara do Foro de Barra Bonita) - Jefferson Fernando Rocha - Vistos.Para a realização do ato deprecado, designo o dia
25/05/2018 às 16:00h. Notifique(m)-se e/ou requisitem-se a(s) testemunha(s), intime-se o réu para o ato, no endereço informado,
e comunique-se o juízo deprecante.Resultando cumprida a diligência deprecada, ou se não localizada a parte/testemunha no
endereço informado, devolva-se, com as homenagens e as cautelas de estilo.Infrutífera a diligência em virtude de mudança de
endereço para outra cidade ou transferência de unidade prisional, independentemente de novo despacho, providencie a serventia
a remessa ao Juízo competente, em razão do seu caráter itinerante, fazendo-se as anotações necessárias e comunicando-se
o Juízo deprecante.4. Providencie, a zelosa serventia, a instrução do feito com as cópias necessárias para a realização do ato,
atentando-se para a senha informada à pág. 03.Cumpra-se, servindo a presente como mandado (NSCGJ, capítulo III, seção
XIV, artigo 126).Int. - ADV: EDSON SOUZA DE JESUS (OAB 96640/SP)
Processo 0003896-62.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - B.R.S.
- Vistos.Oficie-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando-se, para fins de registro, o decurso do prazo
para interposição de recurso pelo defensor dativo.Expeça-se certidão de honorários referente ao saldo remanescente 30% do
valor estipulado na tabela em vigor e providencie-se a entrega ao advogado nomeado.Cumpra-se o V. Acórdão.Abra-se vista dos
autos ao representante do Ministério Público.Nada requerido, após as anotações necessárias, arquivem-se os presentes autos,
com as cautelas de estilo. Int. e comunique-se, inclusive a vítima (CPP, art. 201, § 2º), se o caso. - ADV: LUCIA APARECIDA
CARAMANO DE OLIVEIRA (OAB 133598/SP)
Processo 0004200-27.2017.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - A.L.R.V. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o réu ANDRÉ LUIZ ROCHA VEIGA, qualificado nos autos, às penas
privativas de liberdade de: 1 ano, 9 meses e 10 dias de reclusão e pagamento de 4 dias-multa, no mínimo legal, pela prática
do crime previsto no artigo 157, “caput”, c.c. 14, II, do Código Penal; 2 meses e 20 dias de reclusão e ao pagamento de 2
dias-multa, no mínimo legal, pela perpetração do crime previsto no 155, “caput”, c.c. 14, II, CP, e 4 meses de detenção e 06
dias-multa, no mínimo legal, pela prático do delito tipificado no artigo 163, parágrafo único, III, CP, todos em concurso material.
Fixo como regime inicial para cumprimento das penas corporais o semiaberto.Tendo em vista as penas aplicadas e o tempo
de prisão cautelar, defiro, excepcionalmente, o apelo em liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado.Custas ex lege.
Oportunamente, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos.P.I.C. - ADV: JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB
153188/SP), BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP)
Processo 0004639-72.2016.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Moises da Silva - Vistos.Tendo em vista que o sentenciado MOISES DA SILVA não efetuou o pagamento da pena de multa no
prazo legal (pág. 360), determino a expedição de certidão para inscrição de dívida, encaminhando-a, juntamente com cópias
pertinentes, à Delegacia Regional Tributária em Bauru, a fim de promover a inscrição do débito na dívida ativa do Estado.
Comunique-se como de praxe.Após as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar
comunicação [do juízo da execução] sobre eventual extinção da penacorporal.Int. - ADV: VANDERLEIA FELICIA MARTINS (OAB
118665/SP)
Processo 0005113-09.2017.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.G.M. - Vistos.Págs. 130/142: Certifique-se o trânsito em julgado para a Acusação (se o caso), anotando-se no assentamento
virtual.Recebo o recurso do sentenciado, por termo nos autos. Intime-se o recorrente para apresentação das respectivas razões,
no prazo de 8 dias. Em seguida, ao Ministério Público, para contrarrazões, em igual prazo (CPP, art. 600).Int. - ADV: MARCUS
WILLIAM BERGAMIN (OAB 147829/SP)
Processo 0011268-96.2015.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - V.A.M. - Vistos.Cumprase pg. 242 na integralidade. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP), PAULO RODRIGO PALEARI (OAB
330156/SP), EUCLYDES FERNANDES FILHO (OAB 83119/SP)
Processo 0011995-21.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - M.A.S. - Vistos.Subam os
autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal), com as homenagens e cautelas de estilo. Em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º