TJSP 10/04/2018 -Pág. 796 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2552
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Justiça, encaminhem-se as 2ª e 3ª vias instruídas com as cópias do processo referidas no artigo 467 , respectivamente, ao
juízo competente para a execução e à autoridade responsável pelo estabelecimento prisional onde se encontra recolhido o
sentenciado, para formação do respectivo prontuário.Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias (CPP, artigo 123), comunique-se a
Corregedoria Permanente da “Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos Apreendidos” a liberação dos objetos/veículos
para venda em leilão (no caso de bens móveis servíveis), doação, incineração ou inutilização por outro meio, ou ainda para
recolhimento ao museu criminal (se houver interesse na sua conservação), já que findo o processo em epígrafe e a existência
de coisas e/ou veículos apreendidos sem que haja declaração de perda em favor da União e sem reclamação do interessado
pela(s) sua(s) restituição(ões).Elabore-se cálculo da pena pecuniária imposta. Após, manifestem-se as partes no prazo de cinco
dias. Nada requerido pelas partes, homologo, desde já, para que produza os efeitos decorrentes, o cálculo de liquidação. Por
fim, notifique-se o sentenciado, por meio de mandado e/ou carta precatória (com o prazo de trinta dias), para pagamento, em 10
(dez) dias, da multa imposta na sentença condenatória.Int. e comunique-se, inclusive a vítima (CPP, art. 201, § 2º), se o caso. ADV: RENATO SIMAO DE ARRUDA (OAB 197917/SP)
Processo 0004955-51.2017.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Alexssandro Tonussi
Calçavara - Ciência às partes sobre a designação de audiência pelo juízo deprecado. (17/04/2018 as 13h45min - Ribeirão Preto/
SP - precatória 1010171-09.2018.8.256.0506 ) fl 201 destes autos. - ADV: JOHANN ADANS DAGUANO (OAB 354110/SP)
Processo 0005824-14.2017.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Geovane Alves Viana - Tatiane Cristina de Oliveira - Vistos.Intime-se novamente o DD. Defensor dativo do(a) acusado(a) para,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentar as razões de recurso, sob pena de destituição e cominação de sanções
administrativas cabíveis. Int. - ADV: MARINA DURANTE MENGON (OAB 291666/SP)
Processo 0007474-96.2017.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- SILDOMAR CAMPELO NAVEGANTE JÚNIOR - Com vista à defesa para a apresentação de memoriais - ADV: VINICIUS
RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP)
Processo 0008531-86.2016.8.26.0302 (processo principal 0006855-06.2016.8.26.0302) - Insanidade Mental do Acusado
- Resistência - Roger Cesar Dias - Vistos.Fls. 115/117: homologo, para que produza os efeitos decorrentes, o incidente de
dependência toxicológica relativo ao réu Roger César Dias.Concluída a perícia, determino o pagamento de que trata o art. 5º
do Dec. nº 39.008, de 4 de agosto de 1994. Requisite-se, por meio de ofício (modelo padronizado), que deverá ser entregue
ao perito relator. Do ofício deverão constar, além do número do processo, a qualificação do réu, o nome, RG e CIC, bem como
CREMESP e endereço dos médicos beneficiários.Para prosseguimento da ação penal correspondente, certifique-se este ato
nos autos principais.Int. - ADV: FABIO CHAMATI DA SILVA (OAB 214301/SP)
Processo 0009119-30.2015.8.26.0302 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - M.R.P. - Vistos.
Reapreciando a questão decidida, concluo que não deve ser reformada a decisão recorrida (pág. 284/290), cujos fundamentos
bem resistem às razões do recurso. Após as anotações necessárias, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo (Seção Criminal), com as homenagens e cautelas de estilo.Ao cartório, cumprimento da determinação contida no
subitem 77.5, do Capítulo II, Tomo I, das NSCGJ (com a redação dada pelo Provimento CG nº 8/2011).Registre-se. Publique-se.
Intimem-se. - ADV: EDUVALDO JOSÉ COSTA JUNIOR (OAB 204035/SP)
Processo 0009219-14.2017.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Sergio Mauricio Filho - Vistos.Subam
os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal), com as homenagens e cautelas de estilo. Em
obediência ao Prov. CG 3/1994, declaro que o termo final da prescrição, com base na pena imposta, ocorrerá em 13/02/2030,
data que deverá ser destacada no rosto dos autos.Ao cartório, cumprimento da determinação contida nos artigos 102 e 152
das NSCGJ.Tratando-se de autos digitais, arquivem-se os autos físicos que foram digitalizados na integra após o oferecimento
da denúncia, nos termos do Comunicado Conjunto nº 903/2017 (Processo nº 2015/171629).Int. - ADV: MARIA TEREZA LOPES
BELO PASCHOALLINI (OAB 115382/SP)
Processo 0011552-36.2017.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- E.C.N. - Vistos.Pg. 187/189: Autos regularizados, com vista ao requerente em relação ao despacho de pg. 182. Int. - ADV:
PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE (OAB 363041/SP)
Processo 0011995-21.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - M.A.S. - Vistos.Págs.
187/190: comunique-se a vítima, ou, na falta, o seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.Recebo o recurso da Defesa.
Intime-se o recorrente para apresentação das respectivas razões, no prazo de 8 dias. Em seguida, ao Ministério Público, para
contrarrazões, em igual prazo (CPP, art. 600).Int. - ADV: ANTONIO DANIEL CAMILI (OAB 214690/SP)
Processo 0013535-41.2015.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.A.A. e outro Vistos.Pg. 199/200: Anote-se.Aguarde-se a realização da audiência anteriormente designada, devendo a causídica comparecer
independente de nova intimação, pois já cientificada (pg. 189).Int. - ADV: VALDETE FATIMA TREMENTOSA FERRUCHI (OAB
168171/SP), LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA VIRGINIA MENDES VELOSO CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RAFAEL GARNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2018
Processo 0001463-85.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - Wagner Fernando da
Cruz - Carta precatória 0003244-75.2018.8.26.0625 - Comarca de Taubaté - designado o dia 07 de maio de 2018, às 16 horas,
para ter lugar a diligência no Juízo deprecado. - ADV: MARCOS VALERIO MARQUES (OAB 99716/SP), MARIA SOLANGE
ARANDA GARCIA (OAB 270272/SP)
Processo 0002262-31.2016.8.26.0302 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - J.P. - L.M.S. - Vistos.1. Fl. 149: defiro. Autos
à disposição do advogado, pelo prazo de 2 (dois) dias. 2. Após, retornem os autos ao arquivo.3. Int. - ADV: CLOVIS ROBERLEI
BOTTURA (OAB 79394/SP)
Processo 0004649-29.2010.8.26.0302 (302.01.2010.004649) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Mauricio Munhoz Morais - Vistos.Providencie-se o apensamento [a estes autos] dos respectivos autos suplementares, se o
caso.Intime-se do v. Acórdão o defensor dativo do pronunciado. Int. - ADV: MICHEL CHYBLI HADDAD NETO (OAB 167106/SP)
Processo 0012816-98.2011.8.26.0302 (302.01.2011.012816) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Robson Cristiano da Silva - Vistos.Tendo em vista que o sentenciado ROBSON CRISTIANO DA SILVA não
efetuou o pagamento da pena de multa no prazo legal (fls. 221), determino a expedição de certidão para inscrição de dívida,
encaminhando-a, juntamente com cópias pertinentes, à Delegacia Regional Tributária em Bauru, a fim de promover a inscrição
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