TJSP 23/01/2018 -Pág. 7220 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2503
7220
Grande - Jorge Aziz Saud - Vista ao executado: Em cumprimento ao r. Despacho retro expedi o Mandado de Levantamento
Judicial nº 490/2017 em favor do executado, sr. Jorge Aziz Saud, sendo arquivado em pasta própria aguardando retirada pela
parte interessada. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: JORGE AZIZ SAUD (OAB 18846/SP)
Processo 1533705-46.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Marbello Empreendimentos Imobiliarios - - Leandro Bomfim Bento - Vistos.Ante a concordância da Fazenda,
defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB
71883/SP)
Processo 1533706-31.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Marbello Empreendimentos Imobiliarios - - Juvanina Mota Rodrigues da Silva - Vistos.Ante a concordância
da Fazenda, defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA
BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1533710-68.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Marbello Empreendimentos Imobiliarios - - Luis Eduardo da Silva - Vistos.Ante a concordância da Fazenda,
defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB
71883/SP)
Processo 1534209-52.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Riza Dalva Pinto - - Antonio Carlos Ribeiro - Vistos.Tempestivos os embargos de declaração, passo a conhecêlos.Realmente a sentença merece reparo, pois foi omissa em não se manifestar sobre o pedido de exclusão do excipiente do
polo passivo, sendo este o momento processual adequado para a correção necessária.Considerando que houve concordância
da Fazenda (fls. 60/61) conheço dos embargos e os ACOLHO PARCIALMENTE para determinar a exclusão do excipiente do
polo passivo da ação.Ficou claro o convencimento do juízo quanto ao não cabimento da condenação da Fazenda Pública nas
custas e nas verbas de sucumbência, porquanto o próprio excipiente deu causa à distribuição da ação executiva em seu nome,
já que a transferência da titularidade do imóvel foi realizada apenas em 2016, conforme documento de fls. 32.Quanto ao acordo
noticiado a fls. 32, manifeste-se a Fazenda, com urgência.Int. - ADV: RODOLFO LENGENFELDER NETO (OAB 255030/SP)
Processo 1534209-52.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Praia Grande - Riza Dalva Pinto - - Antonio Carlos Ribeiro - Homologo o acordo extra judicial firmado entre as partes - fls.
101, JULGO EXTINTA a presente ação, bem como os processos 9031/10 e 21587/11 (físicos) nos termos do artigo 487, III - “b”
do Código de Processo Civil.Segue recibo de desbloqueio dos ativos financeiros e de veículos.Traslade-se cópia desta decisão
para os processos 9031/10 e 21587/11 (físicos).Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se observadas as
formalidades legais.No mais, cumpra-se o determinado a fls. 99.P.I.C. - ADV: RODOLFO LENGENFELDER NETO (OAB 255030/
SP)
Processo 1534299-60.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Gilson Alves Ferreira Junior - J.f.t. Rufino Empreendimentos Imobiliários Eireli - Epp - Vistos.Preliminarmente,
manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: RAMON EMIDIO MONTEIRO (OAB 86623/SP)
Processo 1534300-45.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Gilson Alves Ferreira Junior - J.f.t. Rufino Empreendimentos Imobiliários Eireli - Epp - Vistos.Preliminarmente,
manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: RAMON EMIDIO MONTEIRO (OAB 86623/SP)
Processo 1534301-30.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Gilson Alves Ferreira Junior - J.f.t. Rufino Empreendimentos Imobiliários Eireli - Epp - Vistos.Preliminarmente,
manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: RAMON EMIDIO MONTEIRO (OAB 86623/SP)
Processo 1534302-15.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Gilson Alves Ferreira Junior - J.f.t. Rufino Empreendimentos Imobiliários Eireli - Epp - Vistos.Preliminarmente,
manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: RAMON EMIDIO MONTEIRO (OAB 86623/SP)
Processo 1534303-97.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Gilson Alves Ferreira Junior - J.f.t. Rufino Empreendimentos Imobiliários Eireli - Epp - Vistos.Preliminarmente,
manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: RAMON EMIDIO MONTEIRO (OAB 86623/SP)
Processo 1534304-82.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Gilson Alves Ferreira Junior - J.f.t. Rufino Empreendimentos Imobiliários Eireli - Epp - Vistos.Preliminarmente,
manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: RAMON EMIDIO MONTEIRO (OAB 86623/SP)
Processo 1534305-67.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Prefeitura Municipal de Praia
Grande - Gilson Alves Ferreira Junior - J.f.t. Rufino Empreendimentos Imobiliários Eireli - Epp - Vistos.Preliminarmente,
manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV: RAMON EMIDIO MONTEIRO (OAB 86623/SP)
Processo 1535774-51.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - Rodrigues Goncalves Emp
Imobiliario Ltda - Vistos.Preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Após, tornem conclusos. Intime-se - ADV:
VANESSA SCHANK (OAB 340824/SP)
Processo 1536657-95.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marbello
Empreendimentos Imobiliarios e outro - Vistos.Ante a concordância da Fazenda, defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.
Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1536678-71.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marbello
Empreendimentos Imobiliarios e outro - Vistos.Ante a concordância da Fazenda, defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.
Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1536685-63.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marbello
Empreendimentos Imobiliarios e outros - Vistos.Ante a concordância da Fazenda, defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.
Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1536691-70.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marbello
Empreendimentos Imobiliarios e outros - Vistos.Ante a concordância da Fazenda, defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.
Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1536938-51.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marbello
Empreendimentos Imobiliarios e outros - Vistos.Ante a concordância da Fazenda, defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.
Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1536941-06.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marbello
Empreendimentos Imobiliarios e outro - Vistos.Ante a concordância da Fazenda, defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se.
Após, cite-se com as advertências legais.Int. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP)
Processo 1536945-43.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marbello
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º