TJSP 29/05/2017 -Pág. 1302 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2356
1302
PIRES (OAB 253655/SP)
Processo 1003882-17.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial
- Jaime Duarte Filho - Comunico ao(s) procurador (es) do (s) autor(es) que a carta precatória expedida a fls. 94/95 encontrase disponível para peticionamento eletrônico conforme comunicado CG 2290/2016, deverá ser informado sua distribuição nos
autos digitais. - ADV: MARCO ANTONIO BRONZATTO PAIXÃO (OAB 250164/SP), JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR
PIRES (OAB 253655/SP)
Processo 1003887-39.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - Lilian
Barbosa Costa - Comunico ao(s) procurador (es) do (s) autor(es) que a carta precatória expedida a fls. 14/15 encontra-se
disponível para peticionamento eletrônico conforme comunicado CG 2290/2016, deverá ser informado sua distribuição nos
autos digitais. - ADV: JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP)
Processo 1004035-50.2017.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Izidoro
Francisco Sartor - Vistos.Tendo em vista tratar-se de servidor inativo, determino a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze)
dias, devendo a parte autora carrear aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome de, no mínimo, três meses
anteriores ao ajuizamento, sob pena de extinção.Int. - ADV: RAFAEL MARCULIM VULCANO (OAB 226729/SP)
Processo 1004118-03.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabricio
Jose Batista - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos.Não obstante a
certidão de fls. 58, concedo derradeiros 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, para que a parte exequente apresente memória
de cálculo do quantum entende devido, devendo o cálculo contemplar o período da citação até a cessação dos descontos.Int.
- ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), WASHINGTON
LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP)
Processo 1004570-13.2016.8.26.0079/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vlandimir
Angelo Foglia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Não obstante a certidão de fls. 12, concedo derradeiros 05
(cinco) dias, sob pena de extinção, para que a parte exequente comprove nos autos o protocolo do ofício de fls. 09.Int. - ADV:
WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), DERLY SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 339853/SP)
Processo 1004993-70.2016.8.26.0079/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rene
Alves de Oliveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Não obstante a certidão de fls. 12, concedo derradeiros 05
(cinco) dias, sob pena de extinção, para que a parte exequente comprove nos autos o protocolo do ofício de fls. 09.Int. - ADV:
WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP), DERLY SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 339853/SP)
Processo 1005815-59.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Renée Laufer
Amorim - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos.Não obstante a
certidão de fls. 68, concedo derradeiros 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, para que a parte exequente apresente memória
de cálculo do quantum entende devido, devendo o cálculo contemplar o período da citação até a cessação dos descontos.Int. ADV: RAFAEL MARCULIM VULCANO (OAB 226729/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)
Processo 1005842-42.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - José Paes de
Oliveira Filho - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos.Ante a certidão
de trânsito em julgado, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09, expeça-se ofício à autoridade citada para causa, com cópia
da sentença, para que cumpra a determinação do juízo, consistente na cessação dos descontos de 2% nos vencimentos dos
autores, referente à contribuição ao IAMSPE, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos.No tocante à obrigação de
pagar, após o cumprimento do apostilamento, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo do quantum entende
devido, devendo o cálculo contemplar o período: da citação até a cessação dos descontos.Int. - ADV: RAFAEL MARCULIM
VULCANO (OAB 226729/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)
Processo 1006336-72.2014.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade - Universidade Estadual
Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP - Ciro Antonio Rosolem - Vistos.Petição de fls. 688/690: Em atenção ao contraditório,
manifeste-se a Autarquia requerente, ora executada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte
reqeurida, ora exequente.Int. - ADV: ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP), TAIS NEGRISOLI CAMARGO (OAB 323755/
SP), CARMINO DE LÉO NETO (OAB 209011/SP)
Processo 1006363-84.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Altair
Evaristo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo/sp - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO
PAULO - Vistos.Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das petições de fls. 125/128 e 129/133.Int.
- ADV: ÉRICA FERRARI DE SOUZA (OAB 264462/SP), MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/SP)
Processo 1006572-24.2014.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade - UNIVERSIDADE ESTADUAL
PAULISTA”JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - SILVIA MARIA FABIO GONÇALVES - Vistos.Petição de fls. 500/502: Em atenção ao
contraditório, manifeste-se a Autarquia autora, ora executada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos apresentados
pela parte requerida, ora exequente.Int. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE
ARRUDA (OAB 209680/SP), ROGERIO LUIZ GALENDI (OAB 86918/SP)
Processo 1007182-21.2016.8.26.0079 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Luiz Carlos Martins
de Souza - Vistos.Na esteira do Enunciado nº 43 do E. Colégio Recursal desta circunscrição, determino a emenda à inicial, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para que a parte demandante junte aos autos: a) receituário médico atualizado
e devidamente assinado;b) declaração médica que justifique a razão da incompatibilidade ou insuficiência dos medicamentos
padronizados, já fornecidos pelo Município na via administrativa, para o tratamento da doença diagnosticada na parte autora;c)
declaração do médico prescritor dos medicamentos de inexistência de conflito de interesses em relação à indústria farmacêutica
e/ou pesquisas clínicas, nos termos do Enunciado 58, da II Jornada de Direito da Saúde.Int. - ADV: NUNO AUGUSTO PEREIRA
GARCIA (OAB 262131/SP)
Processo 1007228-10.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Heraldo
Cesar Gonçalves - IASPE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO - Vistos.Ante a certidão de fls.
33, concedo 05 (cinco) dias para que a parte executada se manifeste acerca do cumprimento do ofício de fls. 30.Int. - ADV:
RODRIGO BIANCHI CESAR GONÇALVES (OAB 338284/SP), LUIZ ARNALDO SEABRA SALOMAO (OAB 76643/SP)
Processo 1007235-02.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - Ana Rosa de
Almeida - Vistos.Ante a certidão de trânsito em julgado, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09, expeça-se ofício à executada
(autoridade citada para causa, com cópia da sentença de fls. 29/33) para que realize o apostilamento do adicional de tempo de
serviço e da sexta parte sobre o adicional de insalubridade, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando de tudo nos autos.No
tocante à obrigação de pagar, após o cumprimento do apostilamento, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo
do quantum que entende devido, devendo contemplar o período: parcelas vencidas até o efetivo apostilamento de direito (A
correção monetária, a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos, e os juros de mora, a contar da citação, devem
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