TJSP 17/05/2017 -Pág. 1202 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2348
1202
cientes, intimados e advertidos, ficando dispensada a assinatura, sendo entregue ao advogado/à parte cópia impressa.São
Caetano do Sul, 03 de maio de 2017.PEDRO CORRÊA LIAO - Juiz de Direito - ADV: FERNANDA DARCIE CAMBAUVA (OAB
332612/SP)
Processo 3005757-24.2013.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Josoaldo Alves da Rocha Vistos.Recebo o recurso interposto pelo réu Josoaldo Alves da Rocha, com as inclusas razões juntadas pela defesa às fls.
348/359.Dê-se vista ao Ministério Público apresentação das contrarrazões. Arbitro os honorários à defesa no valor equivalente
a 70% da tabela da OAB. Expeça-se certidão que ficará disponível no sistema para impressão. Regularizados, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça, consignando-se que o termo final da prescrição dar-se-á em 21/10/2020. Int. - ADV: FERNANDA
DARCIE CAMBAUVA (OAB 332612/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA A VIDA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO CORRÊA LIAO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAJME HADAD SANCHES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0263/2017
Processo 0000034-82.2015.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Justiça
Pública - J.O.S. - Vistos.Oficie-se ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Mauá, com os dados obtidos às fls.
201, solicitando-se a certidão de óbito de José Odecio da Silva. P. Int. - ADV: JAIRTON APARECIDO MANSO PEREIRA (OAB
168258/SP), MONICA CAETANO DE MELLO ALEIXOS (OAB 109023/SP)
Processo 0002042-54.2015.8.26.0565 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - D.V.D. - P.P.Q. - Vistos.Fl.
930/931: o querelado manifestou seu interesse em ser interrogado, o que deverá ser feito por carta rogatória. Porém, diante
da petição de fl. 974, aguarde-se a audiência designada, oportunidade em que será deliberado sobre o pedido do querelado.
Fls. 935/971: tendo em vista que a Correição Parcial, de acordo com o art. 211 do Regimento Interno do Eg. Tribunal de Justiça
de São Paulo, deve observar o rito do Agravo de Instrumento, devendo ser interposta perante à Segunda Instância, recebo
o expediente como pedido de reconsideração da decisão de fl. 923/924, e mantenho-a por seus próprios fundamentos.Sem
prejuízo, cobre-se a carta precatória expedida à Brasília, independentemente de cumprimento. No mais, aguarde-se a audiência
designada as fls. 923/924.P. Int. - ADV: GUILHERME PINHEIRO AMARAL (OAB 329761/SP), NATÁLIA MAEDA BERNARDO
(OAB 156310/RJ), ANDREI ZENKNER SCHMIDT (OAB 51319/RS), BRUNA BRANDÃO MORAIS (OAB 358879/SP), VERONICA
ABDALLA STERMAN (OAB 257237/SP), ADIB ABDOUNI (OAB 262082/SP), DANIELA COZZO OLIVARES (OAB 237794/SP)
Processo 0002843-43.2010.8.26.0565 (565.01.2010.002843) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública
- Vinicius Martins da Silva - Vistos.O réu interpôs apelação (fl. 507), e desde 09.02.17 os autos aguardam a apresentação de
razões pela Defesa, porém manteve-se inerte até a presente. Intime-se a Defesa, pela derradeira vez, a apresentar razões
de apelação no prazo legal. No silêncio, oficie-se à OAB comunicando-se o ocorrido, para eventuais providências, bem como
intime-se o acusado a constituir novo defensor.P. Int. - ADV: MICHEL DA SILVA MARTINS (OAB 229848/SP)
Processo 0004789-11.2014.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - Justiça Pública - Francineio Souza
dos Santos - A denúncia foi recebida a fl. 58.Diante da citação do acusado, levantada está a suspensão do processo. Intime-se a
advogada nomeada a fl. 60 a apresentar resposta à acusação no prazo legal, bem como designo audiência de instrução, debates
e julgamento para o dia 07 de junho de 2017, às 14h15.Requisite-se F.A. via IIRGD e via Prodesp e certidões, mantendo-se em
apenso próprio.Efetuem-se as anotações e comunicações necessárias.Intimem-se. - ADV: REGINA YAMATI BARROS NOVAES
(OAB 200720/SP), MARIA CAROLINA MESQUITA PRATES E SILVA (OAB 233469/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA A VIDA
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO CORRÊA LIAO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NAJME HADAD SANCHES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0264/2017
Processo 0000572-22.2014.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Rodrigo Serafim
de Souza - Vistos.Não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Intimem-se as partes para
apresentação de memoriais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.P. Int. - ADV: EFREM DE MORAIS MARQUES (OAB 264815/
SP)
Processo 0000854-26.2015.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - Justiça Pública - R.F.E.
- Vistos. Cadastre-se o v. acórdão do Tribunal de Justiça no Sistema SAJ Criminal. Diante do termo de fl. 84 e da certidão
de fl. 145, desnecessária a intimação pessoal da Defesa. Certifique-se o trânsito em julgado. Ante o trânsito em julgado da
decisão condenatória, expeça-se guia de recolhimento nos termos do Provimento CSM nº 794/03, encaminhando-se ao Juízo
das Execuções Criminais competente, onde será realizada a admonitória do réu. Arbitro os honorários ao advogado no valor
equivalente a 30% da tabela da O.A.B. Expeça-se certidão que deverá ser retirada em 10 (dez) dias. Após, regularizados,
arquivem-se os autos. - ADV: LUCY DARIO (OAB 127558/SP)
Processo 0008910-48.2015.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - Clebson Joseildo da
Silva Ferreira - - Thiago de Jesus Santi Telles - Vistos.Cadastre-se o v. acórdão do Tribunal de Justiça no Sistema SAJ Criminal.
Cadastre-se o advogado de fls. 212/213.Cumpra-se o veredicto, inclusive tornando definitivas as guias de recolhimento.Intimemse os réus a efetuar o pagamento das penas de multa impostas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa
da Fazenda Pública.Comunique-se o Depósito de Armas e Objetos sobre a extinção do feito. Int. - ADV: HUMBERTO FREITAS
PEDRALINA (OAB 357244/SP), NÁDIA DANTAS DE ANDRADE (OAB 358359/SP), ELISABETE DA SILVA MONTESANO (OAB
218881/SP), AUGUSTO CÉSAR SCERNI (OAB 242915/SP), ROBERTO DIAS (OAB 246483/SP), JOSE HENRIQUE QUIROS
BELLO (OAB 296805/SP), LUIS GUSTAVO FILIPE (OAB 347887/SP)
Processo 0009265-24.2016.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Destruição / Subração / Ocultação de
Cadáver - Justiça Pública - Cicero Taveira do Nascimento - Vistos.BRUNO TAVEIRA DO NASCIMENTO E CÍCERO TAVEIRA DO
NASCIMENTO, qualificados nos autos, foram denunciados e encontram-se processados, o primeiro como incurso no artigo 121,
§ 2º, inciso I, e artigo 211, todos do Código Penal, e o segundo como incurso somente no artigo 211 do Código Penal, sob a
acusação de, no dia 31 de agosto de 2013, por volta das 18h, na Avenida Conde Francisco Matarazzo, na passagem de nível,
nesta cidade e comarca, agindo com manifesta homicida e por motivo torpe, Bruno desferiu golpes de faca contra a vítima Nilda
Moura de Freitas, ocasionando sua morte. Nas mesmas condições espaço-temporais, Bruno e CÍCERO ocultaram o cadáver de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º