TJSP 31/01/2017 -Pág. 3181 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2278
3181
Processo 1013533-38.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Luciana Alves dos Santos Meridiano - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multisegmentos - Vistos.A parte autora pode ou não considerar útil a
prova oral. Cuida-se de sua discricionariedade. Mas o juiz, no ato da sentença, pode dar pela ausência de prova por alguma das
partes, e por isso a possibilidade de instrução anterior é imperiosa para que não se alegue ao depois cerceamento de defesa.
Por esse motivo, rejeito os embargos.Como não constou na decisão anterior, consta agora que a autora deverá ser intimada
pessoalmente para vir prestar o depoimento pessoal como prova do Juízo. Expeça-se o respectivo mandado.Intimem-se.São
Paulo, 27 de janeiro de 2017.César Augusto Fernandes,Juiz de Direito. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB
357590/SP), MARIO PAULO BERGAMO (OAB 211829/SP)
Processo 1014194-17.2016.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Adelina Maria D’angelo - Sandro
de Carvalho - Recolha o exequente mais 01 (uma) diligência do Oficial de Justiça, a qual foi fixada em 03 (três) UFESPs (R$
75,21), conforme provimento CG. nº 28/2014, de 28/10/2014 (são duas diligências por pessoa a ser citada/intimada), pois
se trata de mandado de citação e penhora - ADV: VANESSA ALMEIDA ANDRADE KAMMER (OAB 242178/SP), ROSALINA
ALMEIDA RIBEIRO ANDRADE (OAB 55754/SP)
Processo 1014727-73.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Levi Silva - Fabrício Lage
Carrara - - Samara Abadia Silveira - Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão. Anote-se os benefícios da Justiça Gratuita para à parte
requerente.Diante da manifestação da parte autora de interesse em auto composição, designo audiência prévia de tentativa de
conciliação para o dia 27/03/2017, às 14:15h, a ser realizada nas dependências do CEJUSC local, sala 132.Cite-se a parte ré
para comparecimento. Prazo para defesa correrá da data retro se não obtida a conciliação (art. 335, I, CPC).Eventual ausência
poderá acarretar ato atentatório contra a dignidade da Justiça, para pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa (art.
334, § 8º, CPC), necessário o comparecimento pessoal de qualquer parte ou de representante com procuração ‘ad negotia’
própria (art. 334, § 10, CPC), que não pode ser o próprio advogado (art. 23, Código de Ética e Disciplina da OAB).Intimem-se.
São Paulo, 26 de janeiro de 2017.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito. - ADV: VINICIUS ALMEIDA RIBEIRO (OAB
333575/SP)
Processo 1014854-45.2015.8.26.0005 - Exibição - Liminar - Hb Eletronicos Ltda Epp - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos.
Quando o pedido de gratuidade é feito no curso do processo, depreende-se que a parte tinha condições financeiras e não mais
as possui. Em decorrência, deve estar alegado, com mínima prova documental correlata, que a situação modificou e para pior,
para averiguação em incidente próprio (art. 6º, Lei 1.060/50). O mero pedido com declaração de pobreza não satisfaz quando é
feito no curso da lide. Fica indeferido, por ausência de alegação e comprovação documental de perda das condições.Intimemse.São Paulo, 27 de janeiro de 2017.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO
(OAB 221386/SP), KASSEM AHMAD MOURAD NETO (OAB 192762/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 1015167-69.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Sonia Maria de Oliveira
- Banco Pan S/A - - Jorginho Henrycar Automoveis Ltda - Iniciados os trabalhos, proposta a conciliação restou INFRUTÍFERA.
Remeto os autos à vara de origem - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SHIRLENE COELHO DE
MACEDO (OAB 295963/SP), EDISON IOSSI DE LIMA (OAB 292194/SP)
Processo 1015167-69.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Sonia Maria de Oliveira
- Banco Pan S/A - - Jorginho Henrycar Automoveis Ltda - Diga o autor sobre a contestação apresentada no prazo legal - ADV:
SHIRLENE COELHO DE MACEDO (OAB 295963/SP), EDISON IOSSI DE LIMA (OAB 292194/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1015237-23.2015.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard
S.A. - Jorge Augusto Dias Chaves - Rejeito os embargos declaratórios. A sentença reconheceu a purgação, o que pressupõe
liberação da restrição judicial. Não houve, pois, omissão. A liberação da restrição pode ser determinada em sequência e
não precisaria ser declarada em sentença. Promova-se liberação de eventual restrição judicial relacionada a esses autos.
Oportunamente, ausentes outros requerimentos, arquivem-se. Intime-se.São Paulo, 27 de janeiro de 2017. - ADV: WASHINGTON
LUIZ MOURA (OAB 374273/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)
Processo 1015419-72.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria da Glória Rocha Campos Arakawa Ótica Aquarium - Recolha a parte requerente a taxa de citação via postal (cód. 120-1). - ADV: DEBORA CUNHA GUIMARAES
MENDONÇA (OAB 146381/SP)
Processo 1016509-86.2014.8.26.0005 - Monitória - Obrigações - VINÍCIUS DA SILVA LUZ - VIVALTER ALVES RIBEIRO
JÚNIOR ME - Decisão:Vistos.Tendo em vista a alteração da situação econômica do autor (fl. 67/69). Defiro justiça gratuita.
Anote-se. Defiro consulta junto aos sistemas BACENJUD. Providencie-se a pesquisa junto ao referido órgão, para consulta de
endereço da parte ré/executada.Intimem-se.São Paulo, 27 de janeiro de 2017.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito. ADV: RICARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB 200914/SP)
Processo 1018214-51.2016.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Bianca Cavalcante de Araujo - Decisão:Vistos.Embora a parte autora
tenha ajuizado a ação depois da quitação, certo é que logo depois do deferimento da liminar, e antes do envio do mandado para
cumprimento, a própria parte autora veio aos autos para peticionar a desistência. Nunca houve perigo concreto de a parte ré
perder a posse, e embora o erro, foi visualizado pela própria parte autora que o corrigiu em tempo, a indicar ausência de máfé.Rejeito os embargos de declaração.Intimem-se.São Paulo, 27 de janeiro de 2017.César Augusto Fernandes,Juiz de Direito.
- ADV: PAULO EDUARDO DE MENEZES DIAS (OAB 217060/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), LUIS
EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP)
Processo 1018380-20.2015.8.26.0005 - Exibição - Medida Cautelar - Rafaela Rodrigues da Rocha - Claro S/A - Decisão:Vistos.
Anote-se o efeito suspensivo concedido em sede de Agravo de Instrumento.Aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se.
São Paulo, 26 de janeiro de 2017.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito. - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB
176805/SP), LEANDRO MARTINS PERES (OAB 342831/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 1019322-18.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Jonatã
Ramos - BANCO DO BRASIL S/A - Decisão:Vistos.Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita. Diante da grande
probabilidade de não se concretizar acordo na medida em que a parte autora se manifestou expressamente pelo desinteresse
na audiência prévia de tentativa de conciliação, e observado que se designada o processo ficará mais moroso, pois ela deve ter
no mínimo um prazo de trinta dias úteis a partir da designação, e o prazo para resposta do réu só começará a correr depois, com
direito à parte autora de celeridade a ser imposta pelo Juiz (art. 139, II, CPC), por ora deixo de designar a audiência prévia de
tentativa de conciliação.Cite-se o réu para defesa em 15 dias e, se nela ou em petição autônoma, dentro desse prazo, postular
a audiência prévia mencionada atrás, será designada oportunamente e nessa hipótese se não obtida a conciliação e ainda não
tiver sido oferecida defesa seu prazo para apresentação correrá dali (art. 335, I, CPC).Intimem-se.São Paulo, 27 de janeiro de
2017.Fábio Henrique Falcone Garcia,Juiz de Direito. - ADV: LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA (OAB 332080/SP)
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