TJSP 13/12/2016 -Pág. 1221 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2258
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“b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmitese no que diz respeito ao mais. São Paulo, 22 de novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Rodrigo Chavari de
Arruda (OAB: 209680/SP) - Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 4007641-74.2013.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Botucatu - Apelante: Aliceo Bengozi - Apelante:
Aparecida Pereira Alves Tomazini - Apelante: Isilda Maria Lazer G. da Silva - Apelante: Luiz Rodrigues Ramos - Apelante:
Marcílio Gomes - Apelante: Maria Julia de Souza Gomes - Apelante: Aparecido Adriano - Apelante: Antonio Paschoal Listoni
- Apelante: Noemia Bambil Escobar Franco - Apelante: Neusa de Pieri - Apelado: Universidade Estadual Paulista julio de
Mesquita Filho - Vistos. Melhor apreciando o processado e diante dos argumentos expendidos, reconsidero a decisão de fl. 576
quanto ao recurso especial interposto pela UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO (fls. 539/552),
ficando, consequentemente, prejudicado o agravo de fls. 578/592. Passo ao exame de admissibilidade do recurso especial
de fls. 539/552, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 22 de novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - Rodrigo
Chavari de Arruda (OAB: 209680/SP) - Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 4008284-12.2013.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Sebastião Jose
de Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora,
para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma
Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 22 de novembro de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: André Alves Fontes Teixeira (OAB: 163413/SP) - Aloysio Jose Velloso Teixeira (OAB: 25465/SP) - Eduardo
Bordini Novato (OAB: 205989/SP) (Procurador) - Debora Sakamoto Bidurin (OAB: 238023/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 4010836-47.2013.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Ribeirão Preto - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de
Ribeirao Preto - Apelante: Juizo Ex Officio - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente
a - Legitimidade - MP - Fornecimento - Medicamento - Tema nº 262 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos
termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 22 de
novembro de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Alda Evelina Teixeira Penteado (OAB: 102733/SP) - Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 4016860-06.2013.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Gustavo Lima Vasconcellos
- Apelado: SPPREV SÃO PAULO PREVIDENCIA - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 17 de novembro de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Adriana
Goncalves Serra (OAB: 90649/SP) - Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP) - Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 4016860-06.2013.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Gustavo Lima Vasconcellos Apelado: SPPREV SÃO PAULO PREVIDENCIA - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 17 de novembro de 2016.
RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Adriana
Goncalves Serra (OAB: 90649/SP) - Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP) - Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 4023722-90.2013.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apdo/Apte: VANIN & VANIN COMERCIAL
LTDA - Apte/Apdo: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - São Paulo, 21 de novembro de 2016 . RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Renata Peixoto Ferreira (OAB: 152360/SP) - Maria
Fernanda Silos Araújo (OAB: 227861/SP) - Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB: 232140/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 4028470-68.2013.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Anita Mendes Aleixo Saran (E
outros(as)) - Apelante: Rosa Maria Tafuri - Apelante: Nelson Youiti Uno - Apelante: Vera Rita de Freitas - Apelante: Eliane Munoz
- Apelante: Nelson Carlos de Souza - Apelante: Antonio Rogerio Pereira Becca - Apelante: Jose Amilton Sampaio - Apelante:
Marcia Elena Pereira Junqueira - Apelante: Delza Mara Pivato de Paula - Apelante: Maria Eliset Domingues - Apelante: Odilon
Marchini Gonçalves de Carvalho - Apelante: Jamerson de Moura Chaves - Apelante: Renata Costa Garcia - Apelante: Regina
Francisca de Lima - Apelante: Soreya Elyane Zanforlim - Apelante: Aparecida Pereira Gonçalves - Apelante: Roger Bastida
- Apelante: Eutesvar Batista - Apelante: Neusa Maria da Luz - Apelado: Prefeitura Municipal de Campinas - nadmito, pois, o
recurso especial. São Paulo, 17 de novembro de 2016 RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Leonardo Vinícius de Oliveira (OAB: 123969/MG) - Neusa
Maria Sampaio (OAB: 82028/SP) - Tiago Donizeti de Oliveira (OAB: 364614/SP) - Felipe Faria da Silva (OAB: 330907/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 4028470-68.2013.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: Anita Mendes Aleixo Saran (E
outros(as)) - Apelante: Rosa Maria Tafuri - Apelante: Nelson Youiti Uno - Apelante: Vera Rita de Freitas - Apelante: Eliane Munoz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º