TJSP 30/09/2016 -Pág. 237 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2212
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Vistos.Promova o exequente a emenda da petição inicial (art. 801, do Código de Processo Civil) , no prazo de 15 dias, sob pena
de indeferimento, sem nova intimação, para: a) juntar o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, que
deverá conter: I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência
do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados (disponíveis no “link” http://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/
TabelaDebitosJudiciais.Pdf.) ; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto
obrigatório realizado, retificando o valor da causa e complementando as custas devidas ao Estado, se o caso; b) recolher as
custas referentes à reprodução de peças processuais que instruirão o mandado de citação (Provimento CSM 2195/2014); c)
relacionar os bens suscetíveis de penhora, se conhecidos.Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com
as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo e
classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado.Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE
CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 1017479-58.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Educacional
Inaciana Padre Saboia de Medeiros - Vistos.Fls. 18: Defiro o prazo de 30 dias solicitado.Decorrido e nada sendo requerido,
aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. - ADV: JULIANA DE CASSIA TEBAR CARDOSO (OAB 133982/SP), LUCIMARA
SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 1018466-94.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sônia da
Silva Andrade - Indefiro a citação por edital, visto que ainda não foram procedidas buscas de endereço via Sistema Bacenjud e
Infojud. Manifeste-se o autor em prosseguimento, no prazo de 05 dias, decorrido sem manifestação, intime-se pessoalmente o
autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, parágrafo 1.º do Código de Processo Civil.
- ADV: ROGERIO BALDERI (OAB 218346/SP)
Processo 1018792-20.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clovis Maria Toffoli Júnior - Vistos.Fls.
96/97 : a citação por hora certa em ação de execução de título extrajudicial, somente é cabível após efetivação do arresto, nos
termos do artigo 830, § 1º, do Código de Processo Civil.Adite-se o mandado para o seu devido cumprimento, observando-se
o endereço fornecido. Concedidos os benefícios do art. 212 e parágrafos do CPC.Intime-se. - ADV: OSWALDO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 85115/SP), CLORIS GARCIA TOFFOLI (OAB 66416/SP)
Processo 1020962-78.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Fatima Maria Bontempo Rocha
- Vistos.Ciência da redistribuição deste feito a este Juízo.Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, a autora deverá
informar, no prazo de quinze dias, se possui bens, tais como imóveis, veículos, aplicações financeiras etc, bem como juntar
as três últimas declarações prestadas à Receita Federal, ou, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais devidas e a taxa
previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação.Intime-se. - ADV: FLAVIA DOS REIS
ALVES (OAB 191634/SP)
Processo 1021568-90.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz Gonzaga
de Oliveira Filho - Coventya Química Ltda - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Para a apreciação do pedido de justiça gratuita, o
autor deverá informar, no prazo de 15 dias, os rendimentos mensais e se possui bens, tais como imóveis, veículos, aplicações
financeiras etc, bem como juntar as três últimas declarações prestadas à Receita Federal, ou, no mesmo prazo, recolher as
custas iniciais devidas e a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção.Intime-se. - ADV: MARIA
ANGELA SILVA COSTA HADDAD (OAB 92761/SP), IVAN NADILO MOCIVUNA (OAB 173631/SP)
Processo 1021595-76.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maicon
Douglas Tito - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos.Fls. 33/42: ciência da interposição de agravo de instrumento pelo(a)
(s) autor, autuado sob n. 2186970-21.2016.8.26.0000, contra a decisão de fls. 30/31. Anote-se.Fls. 101/103: ciência da r. decisão
proferida em instância superior, concedendo a tutela recursal. Anote-se.Ante o comparecimento espontâneo do requerido ao
feito, dou-o por citado.Manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada (fls. 43/63), no prazo legal.Intime-se. - ADV:
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), DIEGO TAVARES
(OAB 350721/SP)
Processo 1024374-98.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Neide Alves Santos - Recolha a autora as
custas iniciais, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida pública. - ADV: TIAGO RAFAEL OLIVEIRA ALEGRE (OAB
302811/SP)
Processo 1027082-58.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Omni S/A Crédito, Financiamento
e Investimento - Providencie o Autor o recolhimento das custas postais. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
128341/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1028121-61.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - BANCO ITAUCARD S/A - Recolha as
taxas do edital. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1028584-95.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Monica Nascimento Nogueira - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - A única prova pertinente no caso em apreço é a pericial médica, o pretendido pela ré é de todo
irrelevante para o desfecho da lide.Assim, oficie-se ao IMESC como já determinado. - ADV: ERMELINDO NARDELI NETO (OAB
274046/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1032031-28.2015.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Cobrança de Aluguéis Sem despejo - Magali de Rosa Nieto Barudi - José Dilson de Oliveira e outro - Manifeste-se o autor em réplica. - ADV: HUMBERTO
OSMAR BARONE (OAB 195034/SP), MAURICIO FERNANDES GROTTA (OAB 202917/SP), MAURICIO FERNANDES GROTTA
(OAB 202917/SP)
Processo 1034898-91.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Edifício
Cristina Ignez - Telhas e Ultrapainéis Ltda. - Epp - O oficio se encontra disponível para impressão na internet via site do Tribunal
de Justiça (www.tjsp.jus.br), devendo o interessado instrui-lo com as peças necessárias e comprovar seu protocolo . - ADV:
RODRIGO JOAQUIM MUNIZ (OAB 166798/SP), JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (OAB 60893/RJ)
Processo 1036082-48.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Gk Administração de Bens S/s Ltda
- Vistos.Ante a negativa do documento de fls. 60, deverá a autora indicar o novo endereço a ser diligenciado e recolher as
despesas devidas, em 05 (cinco) dias.No silêncio, intime-se a autora, por carta, nos termos do art. 485, III e parágrafo 1º, do
CPC.Intime-se. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP)
Processo 1037105-32.2016.8.26.0002 - Procedimento Comum - Reivindicação - Condomínio Edifício Residencial Plaza
Atheneé - Vistos.Fls. 90 e seguintes: ciência dos documentos trazidos pela autora - convenção condominial.No mais, aguardese o cumprimento do mandado já expedido.Intime-se. - ADV: JULIANO HENRIQUE NEGRÃO GRANATO (OAB 157882/SP)
Processo 1037585-07.2016.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco MercedesBenz do Brasil S/A - Informe o autor se houve distribuição da carta precatória, providenciando sua devolução, em caso de
distribuição. - ADV: MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º