TJSP 20/09/2016 -Pág. 1005 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2204
1005
EMPREENDIMENTOS - Tendo em vista o tempo já transcorrido desde o pedido de suspensão, manifeste-se a expropriante em
termos de prosseguimento. - ADV: DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB
118469/SP), FABIA PAES DE BARROS (OAB 190416/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), LARISSA
GRASSMANN TALARICO MACHADO (OAB 284443/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP)
Processo 1016795-80.2015.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Nelton Carlos Cristofani e outros - Vistos.Fls. 252; 255/256:1)
Certifique-se o trânsito em julgado, se o caso, conforme decisão de folhas 247.2) Manifeste-se a expropriante, no prazo de 15
dias, sobre o pedido de levantamento de Cláudia Gradiz Augusto Cristofani no sentido de ser autorizado a esta o levantamento
imediato de 16,665% (conforme documento, às folhas 241) do valor total da indenização, permanecendo em conta a parte que
compete aos outros dois expropriados menores mencionados (8,33% a cada um dos demais), valores que serão levantados por
ocasião da maioridade, ou de eventual ordem judicial em processo em tramite em vara de família que diga respeito a pedido de
levantamento de valores em favor dos menores. Intime-se. - ADV: OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 85115/SP), CLORIS
GARCIA TOFFOLI (OAB 66416/SP), LEANDRO MEDEIROS (OAB 208405/SP)
Processo 1017272-74.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - São Paulo
Obras - SPObras e outro - Irene Jardim Moreira e outro - Fls. 443 e seguintes: acolho em parte os embargos de declaração,
tão somente para excluir da parte dispositiva da sentença a condenação da expropriante ao pagamento dos salários dos
assistentes técnicos da parte contrária. No mais, persiste a sentença tal como lançada, pois foi expressamente consignado na
fundamentação o motivo para a incidência de juros compensatórios e moratórios, bem como o termo inicial.Int.São Paulo, 15 de
setembro de 2016. - ADV: MOZART FRANCISCO MARTIN (OAB 114682/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP),
JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), IVELSON SALOTTO
(OAB 180458/SP), SIMARI APARECIDA BERNARDO (OAB 65474/SP), ALAN AUGUSTO GUIMARÃES (OAB 329892/SP)
Processo 1017450-23.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - MARIO GRAÇA - Vistos.1) Fls. 436/437; 441/442:Recebo
os embargos de declaração opostos pela Companhia expropriante porque tempestivos. De fato, devem os valores a título de
indenização já depositados serem descontados da indenização fixada em R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais),
tendo como termo inicial para a correção monetária a data do comprovante do pagamento.2) Fls. 440; 443:Dê-se ciência ao
expropriado da certidão da serventia. Porque casado em regime universal de bens, deve aquele providenciar a procuração
da cônjuge para possibilitar o levantamento requerido. 3) No mais, aguarde-se o prazo para eventuais recursos em face da
sentença proferida. Intime-se. - ADV: OBERDAN GRAÇA ESPERANÇA (OAB 215888/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO
(OAB 205991/SP), ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO (OAB 63488/SP)
Processo 1017978-52.2016.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - Ronilson Aparecido da Silva - Fls. 150:Expeça-se mandado para notificação do demandado no
endereço mencionado. Intime-se. - ADV: CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP)
Processo 1020252-86.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Nagib Chohfi e outro - Vistos.Fls. 110/131:1) Diante do laudo
apresentado pelo perito judicial, devidamente fundamentado com parâmetros comparativos do valor do metro quadrado na
região, fixo a avaliação prévia em R$ 16.466.351,75 - com referência ao mês de julho/2016.2) Providencie a expropriante a
complementação do depósito no prazo de 15 dias.Defiro, após o depósito complementar, a imissão na posse.3) Fls. 153:Defiro.
Expeça-se MLJ em prol do perito judicial. Intime-se. - ADV: ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), LEANDRO MEDEIROS
(OAB 208405/SP)
Processo 1021404-43.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Jose Antonio Durval Filho e outros - Vistos.Fls. 298/305; 306/308:Recebo
os embargos de declaração opostos porque tempestivos, porém lhes nego provimento, eis que a decisão atacada não apresenta
omissão, contradição ou obscuridade nos estritos limites do artigo 1.022 do CPC.O levantamento deve atender ao disposto no
art. 33, § 2º, do Decreto lei nº 3.365/41, englobando não apenas a oferta, como também a complementação do depósito feita
para integrar a quantia arbitrada judicialmente para fins de imissão na posse à luz do laudo provisório.Para o cumprimento
do preceito constitucional da justa e prévia indenização (art. 5º, XXIV, CF), “entende-se por quantia arbitrada para fins de
imissão provisória na posse o valor inicialmente depositado acrescido, se for o caso, do depósito complementar obtido mediante
avaliação judicial provisória” (STJ, REsp 1181868/RS, 2ª Turma, Rel. Eliana Calmon, j. 6.5.2010).Destarte, se satisfeitos os
requisitos do art. 34 do citado decreto, defiro o levantamento pela parte expropriada de 80% do valor depositado nos autos.
Nesse sentido, os seguintes arestos da Egrégia Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:AI nº
2004515-59.2014, 6ª Câmara, Rel. Maria Olívia Alves, j. 28.4.2014; AI nº 2009648-82.2014, 8ª Câmara, Rel. Cristina Cotrofe, j.
19.2.2014; AI nº 2035290-91.2013, 12ª Câmara, Rel. Osvaldo de Oliveira, j. 11.12.2013; AI nº 2035239-80.2013, 7ª Câmara, Rel.
Moacir Peres, j. 16.12.2013; AI nº 0064926-10.2011, 13ª Câmara, Rel. Ricardo Anafe, j. 1º.6.2011.Intime-se. - ADV: SOLANGE
TAKAHASHI MATSUKA (OAB 152999/SP), ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO (OAB 246607/SP)
Processo 1024043-34.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Move São Paulo S/A - José Marcos Spregacini e outro - Fls. 423/427 e documentos seguintes: ciência às
partes acerca dos esclarecimentos do perito. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA
MACHADO (OAB 331880/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP)
Processo 1024103-07.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Move São Paulo S/A - Yukio Oishi - - Toshiko Enomodo e outros - Fls. 2480/2496: ciência dos esclarecimentos
do perito. - ADV: GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), CATIA GOMES CARMONA CANTERA (OAB 252773/SP),
FELIPE CARMONA CANTERA (OAB 315270/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), PATRICIA LUCCHI
PEIXOTO (OAB 166297/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP)
Processo 1024103-07.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Move São Paulo S/A - Yukio Oishi - - Toshiko Enomodo e outros - Vistos.1) Fls. 2480/2496:Dê-se vista às
partes dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial.Faculto, ainda, às partes que apresentem seus memoriais, primeiro a
expropriante, em quinze dias, depois os expropriados em igual prazo. Após, tornem os autos conclusos para sentença.2) Fls.
2498/2499:Considerando o grau de complexidade deste feito e o tempo exigido do expert para a elaboração dos trabalhos,
reconsidero o item 3 da decisão de folhas 1013-1014 para fixar os honorários periciais definitivos em R$15.000,00 (quinze mil
reais).Providencie a expropriante o pagamento da diferença ora arbitrada no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ
MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), GISELE DE ALMEIDA
URIAS (OAB 242593/SP), CATIA GOMES CARMONA CANTERA (OAB 252773/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO
(OAB 89630/SP), FELIPE CARMONA CANTERA (OAB 315270/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º